10 anos do SUAS: um marco histórico para a assistência social

10 anos do SUAS

Em 15 de julho de 2005, era publicada a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Há dez anos, portanto, o Brasil entrava em uma nova era de superação da extrema pobreza e de efetivação de direitos. Com o SUAS, governo federal, estados e municípios tinham de estabelecer uma rede pública em todo o país, com serviços, ações e programas qualificados para atender a toda a sociedade brasileira. O desafio era romper com o ciclo de assistencialismoe clientelismo que vigorava até então no Brasil.Como o próprio Ministério do Desenvolvimento Social destaca, ao longo desse período, “o foco do governo federal na inclusão e no desenvolvimento da população mais pobre trouxe à assistência social o desafio de se tornar o centro das políticas sociais no país, atuando territorialmente para integrar os diversos programas setoriais, o que promoveu a universalização dos direitos sociais”.
Hoje, o SUAS está presente em quase 100% dos municípios e fez os investimentos em assistência social saltarem de R$ 1,6 bilhões, em 1995, para R$ 75,4, em 2015, mudando a vida de milhões de brasileiros.
Em nossa gestão na prefeitura de Fortaleza, nós criamos a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), o que nos permitiu expandir a política de assistência social do município, incluindo a cidade no modelo de gestão plena do SUAS e construindo Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Os CRAS são os equipamentos onde são feitos a identificação de situações de vulnerabilidade e risco social, os acompanhamentos e os encaminhamentos, além de articulações com outras políticas, como o registro no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Ao longo deste ano de 2015, os brasileiros estão discutindo quais os avanços necessários para que o SUAS se fortaleça ainda mais nos próximos 10 anos. A X Conferência nacional de Assistência Social será realizada em dezembro, em Brasília, e pretende reunir mais de 3 mildelegados, eleitos em encontros municipais, regionais e estaduais, para debater as melhorias que os serviços, ações e unidades precisam ter para que o serviço à população seja ainda melhor. (com informações do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome)

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