24 de abril – Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais

24 DE ABRIL

No dia 24 de abril, o Brasil comemora o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS. A data foi instituída pela presidenta Dilma no fim do ano passado, atendendo às reivindicações da da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis), conceituada instituição dedicada à causa das pessoas com deficiência auditiva. Essa efeméride representa também uma conquista daqueles que lutam pelo reconhecimento e definitiva implantação da Libras em todas as instâncias do território nacional.

A Lei 10.436, de 2002, que dispõe sobre a linguagem de sinais como a língua oficial da pessoa surda no Brasil, foi publicada em 24 de abril de 2002. Desde então, a data virou um marco por representar o dia em que ocorreu a conquista e liberdade da expressão gesto-visual de toda a comunidade surda do Brasil.

O censo de 2010 revela que cerca de 9,7 milhões de brasileiros, em maior ou menor grau, possuem dificuldades de audição, dos quais quase 350 mil não conseguem escutar de jeito algum. A Libras é justamente a língua usada por esses brasileiros. Possui a complexidade e a expressividade de qualquer língua oral, sendo capaz de expressar ideias sutis e abstratas. E, a exemplo das línguas orais, também a língua de sinais não é universal, possuindo cada país um conjunto de códigos e técnicas específicas de expressão.

Quando estivemos à frente da Prefeitura de Fortaleza, criamos a Central Municipal de Intérpretes e Instrutores da Libras (Cemiil), projeto elaborado pela Comissão de Políticas Públicas Municipais para atenção às Pessoas com Deficiência (Compedef), com o intuito de garantir o atendimento de qualidade às pessoas surdas e com deficiência auditiva por meio de serviços de interpretação, bem como o ensino da Libras para profissionais dos órgãos públicos municipais e pessoas envolvidas na área de atenção à surdez. A implantação da Cemiil foi viabilizada em 2010.

No ano passado, a então ministra de Direitos Humanos Ideli Salvatti esteve em Fortaleza para inaugurar uma Central de Intérpretes de Libras, projeto da atual gestão que aproveitava a estrutura e o funcionamento do projeto anterior da Cemiil. Infelizmente, o que se anunciava com um órgão que iria fortalecer ainda mais os serviços prestados à comunidade surda no município de Fortaleza revelou-se um retrocesso. Hoje a central não possui intérpretes e conta apenas com sua coordenadora.

Há, portanto, muita luta pela frente para que os surdos alcancem a plenitude de sua cidadania em relação às políticas públicas desenvolvidas no âmbito dos municípios e dos estados.

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