Dois novos Projetos de Lei (PLs) de combate à violência contra a mulher, de autoria da deputada Luizianne Lins, foram apresentados na última semana, reforçando o calendário de luta das mulheres neste 8 de março. As proposições versam, respectivamente, sobre o repasse de recursos destinados a ações de enfrentamento da violência contra a mulher e sobre o combate a crimes cibernéticos de conteúdo misógino – aqueles que propagam o ódio ou a aversão às mulheres. Continuar lendo
O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira (18) a votação da Medida Provisória 696/15, da reforma administrativa, que reorganiza órgãos da Presidência da República e reduz de 39 para 31 o número de ministérios. Entre as mudanças, está a incorporação da Secretaria Nacional de Juventude (SNJ) no novo Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, criado pela MP. A incorporação se deu através de emendas ao texto-base apresentadas por Luizianne Lins e Orlando Silva (PCdoB-SP).
A nova pasta surge com a fusão de três secretarias anteriormente ligadas à Presidência da República: Políticas para as Mulheres (SPM), Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e de Direitos Humanos. E também abrangerá, através da SNJ, atribuições ligadas à juventude. Continuar lendo
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou proposta que regulamenta a proteção do patrimônio público digital institucional inserido internet – ou seja, todo o conteúdo hospedado em sítios oficiais na rede mundial de computadores. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Fábio Sousa (PSDB-GO), ao Projeto de Lei 2431/15, da deputada Luizianne Lins (PT-CE). No substitutivo, o autor altera a definição de sítio oficial do projeto original para “sítio próprio aberto na rede mundial de computadores, garantido o livre acesso às informações por quaisquer interessados, mantido por uma entidade de governo”.
A proposta original de Luizianne definia “site oficial” como aquele vinculado a órgãos da administração pública direta ou indireta, hospedado sob as extensões “gov.br”; “leg.br”; “jus.br”, para entidades governamentais civis, e “mil.br”, para entidades militares. O substitutivo amplia esse rol, para que o dispositivo contemple novas extensões que venham a ser criadas no futuro. Continuar lendo
Entidades sindicais representativas dos profissionais da educação estão se mobilizando para pressionar os prefeitos a repassarem para a área os recursos do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), relativos ao período de 2003 a 2006. A luta da categoria é garantir que 100% do dinheiro do FUNDEF seja investido na Educação, com 60% para rateio entre os professores, em todos os municípios cearenses.
Em Fortaleza, o prefeito Roberto Claudio já anunciou que não irá cumprir o que prevê a legislação e não repassará os recursos devidos ao magistério municipal. Através de uma ação movida pela então prefeita Luizianne Lins, a capital cearense recebeu recentemente mais de R$ 300 milhões relativos à diferença dos repasses do Fundef por parte da União entre os nos de 2003 e 2006. Os valores são fruto de precatórios relativos às divergências entre o repasse feito pela União e o efetivo Valor Médio Anual por Aluno – VMAA, usado como base de cálculo dos recursos da educação pública brasileira. Continuar lendo
Na noite do último sábado, 5, no Bistrô da Bárbara, em Fortaleza, foi lançado o Papel de Esquerda, jornal de debates produzido pelo mandato da deputada federal Luizianne Lins (PT-CE). De periodicidade bimestral, o jornal tem como objetivo repercutir discussões, ideias e mobilizações do campo progressista. O ato de lançamento contou com uma palestra do jornalista e professor Ronaldo Salgado (Comunicação Social – UFC), uma das mais importantes referências do ensino de jornalismo no Estado, sobre “Comunicação e Democracia”. Continuar lendo
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