Dois novos Projetos de Lei (PLs) de combate à violência contra a mulher, de autoria da deputada Luizianne Lins, foram apresentados na última semana, reforçando o calendário de luta das mulheres neste 8 de março. As proposições versam, respectivamente, sobre o repasse de recursos destinados a ações de enfrentamento da violência contra a mulher e sobre o combate a crimes cibernéticos de conteúdo misógino – aqueles que propagam o ódio ou a aversão às mulheres.

Apresentadas à mesa da Câmara no mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, as proposições aguardam distribuição para as comissões que analisarão o mérito das propostas.

Mais Recurso – O PLC 238/2016 inclui as ações de combate à violência contra a mulher no rol de exceções à suspensão de transferências voluntárias a entes inadimplentes da Federação. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a inadimplência impede o recebimento de transferências voluntárias pelo respectivo Estado, Município ou Distrito Federal. No entanto, foram previstas exceções quando os recursos transferidos se destinarem a ações de educação, saúde e assistência social. Nesse sentido, a proposta amplia essas exceções, de modo a acolher, também, ações de combate à violência contra a mulher.

Para Luizianne, a iniciativa possibilitará, por exemplo, transferências voluntárias destinadas à construção de equipamentos como centros de referências e casas-abrigo, evitando que estados e municípios que desejam investir em ações de combate à violência contra a mulher deixem de receber importantes recursos provenientes de convênios firmados com o Governo Federal.

Crimes cibernéticos – O PL 4614/2016 atribui expressamente à Polícia Federal competência para investigar crimes praticados por meio da Internet que difundam conteúdo discriminatório ou que propaguem ódio às mulheres. Para tanto, a proposição acrescenta mais um inciso à Lei nº 10.446/ 2002, formalizando a competência, e não restando mais dúvida sobre a responsabilidade da Polícia Federal em apurar esse tipo de delito.

A proposta foi inspirada a partir do relato da professora da Universidade Federal Ceará Lola Aronovich, blogueira feminista que teve a sua página clonada no ano passado. Com o objetivo de comprometer a imagem da professora, páginas falsas que levavam o seu nome passaram a estampar postagens preconceituosas e que incitavam o ódio a vários grupos e indivíduos. Como conseqüência dos ataques cibernéticos, Lola Aronovich foi perseguida, física e virtualmente.

Luizianne Lins ressalta que a Internet e suas possibilidades de conexão trouxeram diversos benefícios para a humanidade, porém problematiza os prejuízos provocados pelo mau uso da ferramenta. “Quando utilizada de maneira incorreta, a rede pode trazer sérias conseqüências para vítimas de criminosos. Nesse contexto, adotar medidas que possam conter a propagação de conteúdo misógino nesse espaço virtual é extremamente necessário como mais uma medida de proteção à integridade da mulher”, avalia.

Conheça as propostas na íntegra: http://bit.ly/1X8qjzB; http://bit.ly/24N9Gza