A deputada federal Luizianne Lins avalia o Projeto de Lei nº 2630/2020, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet e cria medidas de combate à disseminação de conteúdo falso nas redes sociais. Segundo ela, há tramitando na Câmara mais de 50 projetos de lei na Câmara que tratam de Fake News e, embora o tema mereça ações urgentes, o PL nº 2630/2020, já aprovado no Senado, se precipita aos debates que ainda precisam ser realizados na Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) das Fake News, da qual é membro titular.

Um exemplo disso, para a deputada, é que a CPMI ainda não ouviu os depoimentos dos representantes das grandes redes sociais, como Facebook e YouTube, cujo requerimento ela apresentou logo nas primeiras reuniões. O projeto de lei também tramitou sem o necessário debate com organizações importantes da sociedade civil.

“É certo que existe uma gigantesca rede para produção e disseminação de informações falsas no Brasil que já opera há alguns anos e foi decisiva nos rumos da política nacional, trazendo-nos o desafio: como impedir esse tipo de delito sem que haja prejuízo à liberdade de expressão? Lutaremos para que ao final haja a um bom texto e, caso Bolsonaro vete, a derrubada do veto será uma alternativa”, salienta Luizianne.

Em mais de quatro meses que já dura a pandemia do coronavírus no Brasil, a deputada federal Luizianne Lins é autora ou coautora de 18 Projetos de Lei neste período, dos quais dois foram aprovados. Isso sem contar a série de emendas, com vistas a diminuir os prejuízos para o povo brasileiro, a Medidas Provisórias do desgoverno Bolsonaro.

Luizianne afirma que, do ponto de vista geral, um problema ocasionado aos trabalhos no Congresso pela pandemia foi o não funcionamento da maioria das comissões da Câmara, a exemplo da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News. Muitas comissões não estavam compostas quando a pandemia começou.

Na avaliação da deputada, o plenário até se adequou bem ao trabalho remoto, mas acabou sendo sobrecarregado e alguns temas fundamentais ainda aguardam deliberação. “Sobre o combate aos efeitos da pandemia, diante da inoperância do desgoverno Bolsonaro, o Congresso teve importante papel em vários pontos, com destaque para o socorro aos entes federados e principalmente com a ampliação do auxílio emergencial para a população que mais precisa”, assinala.

Parlamentares integrantes da CPMI das Fake News afirmaram nesta quinta-feira (17), que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes pode desbaratar a quadrilha mentora e disseminadora de fake news ligada ao presidente Jair Bolsonaro, seus filhos, e aliados bolsonaristas. O ministro autorizou a Polícia Federal a acessar informações de investigação realizada pelo Facebook sobre perfis falsos.

Na semana passada, a plataforma informou que redes de contas e registros falsos com ligação ao clã Bolsonaro foram derrubados. No total, foram removidas 38 contas no Instagram, 35 contas, 14 páginas e 1 grupo no Facebook.

Investigação do Facebook

A deputada Luizianne Lins (PT-CE) destacou a decisão do ministro do STF e classificou de “importantíssima” a inciativa do Facebook de banir páginas disseminadoras de mentiras e ódio.

“Nós achamos muito importante essa decisão do ministro Alexandre de Moraes, mas nós precisamos ver que foi uma decisão importantíssima do Facebook, até porque também vem sofrendo boicote de grandes empresas mundiais que pararam de anunciar, exatamente pelos critérios de propagação de informações não verificadas. Isso realmente precisa ser comemorado”, observou a deputada.

Luizianne disse que o Facebook derrubou redes e páginas em outros países. Ela citou a Ucrânia que teve 72 contas e 35 páginas do facebook suspensas, todas suspeitas. Nos EUA foram 54 perfis e 50 páginas de Facebook derrubadas. Segundo a deputada, isso aconteceu no Brasil, Canadá e Equador.

De acordo com a parlamentar cearense, vários perfis foram identificados pelo facebook como “comportamento inautêntico coordenado”. Ou seja, “os velhos robôs do gabinete do ódio”.

“Isso deixa muito claro que não foi a Luizianne do PT, não foi Lídice da Mata, relatora da CPMI, não foi ação de nenhuma instituição brasileira. Foi a própria empresa Facebook que constatou essas redes, inclusive a do Brasil ligada ao Tercio Arnaud que se aproximou de Jair Bolsonaro durante a campanha e hoje trabalha no Palácio do Planalto”, alertou.

Na opinião de Luizianne Lins, com essa decisão – e a partir do momento em que todas as investigações virem a público -, a população vai saber a localização, a alimentação e a produção de conteúdo para o “gabinete do ódio”. “Eu acho que eles estão percebendo que a sociedade brasileira está de olho e começa a gerar uma grande desconfiança das publicações de qualquer um da família Bolsonaro”, constatou a petista.

Foto: Gustavo Bezerra/Arquivo

TSE

Para a deputada, tudo isso se caracteriza em provas substanciais para que o Tribunal Superior Eleitoral dê prosseguimento nos pedidos de cassação da chapa Bolsonaro e Mourão. “O próximo passo é a gente lutar junto ao TSE para que esse tribunal casse a chapa Bolsonaro/Mourão exatamente por ser uma chapa baseada na mentira, nas fake news, em sistemas criminosos de divulgação de informações falsas”, defendeu Luizianne.

Assessores

“Nós da CPMI das Fake News sempre afirmamos que as investigações apontavam para a existência de uma organização criminosa que, além de financiamento empresarial, tinha também seus tentáculos no poder público. Ou seja, eles fizeram uso, por exemplo, da nomeação de assessores de Bolsonaro, de parlamentares bolsonaristas para manter pessoas trabalhando nessa rede, nessa organização criminosa”, denunciou a deputada Natália Bonavides (PT-RN).

A deputada lembrou também que o inquérito das fake news – em andamento no STF – também apontava para a existência dessa ocorrência que, segundo ela, está relacionada ao “gabinete do ódio” instalado na própria Presidência da República.

“É preciso desmontar essa organização que está em curso hoje no Brasil e a gente precisa que as instituições realmente se empenhem nas investigações para que isso aconteça”, frisou Natália Bonavides.

A parlamentar potiguar avalia ainda que as informações que serão colhidas pela PF podem contribuir com os trabalhos da CPMI. “Então, quando o Facebook faz o bloqueio de páginas e identifica como administradores dessas páginas, exatamente pessoas ligadas a parlamentares bolsonaristas e a própria Presidência da República, traz um fato importante, porque isso permite acrescentar às provas que a CPMI já tinha recolhido”, explicou Natália Bonavides, ao informar que a comissão já apresentou requerimentos para ter acesso a essas informações.

Gabinete do ódio

Líder da Minoria no Congresso Nacional e integrante da comissão, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) avaliou como “fundamental” a decisão de Alexandre de Moraes. Conforme o parlamentar, essa ação do STF vai contribuir para dar prosseguimento às investigações sobre o chamado “gabinete do ódio”.

“Na verdade é uma articulação de blogueiros incentivada pelo bolsonarismo, em particular pelos filhos do presidente da República, no sentido de atacar os seus adversários, os seus inimigos políticos, enfim, de tentar jogar com a desmoralização contra qualquer um que se opõe a esse governo”, descreveu Zarattini, sobre o núcleo instalado no terceiro andar do Palácio do Planalto.

As informações revelam que pelo menos cinco pessoas defensoras de Jair Bolsonaro estavam à frente da rede bloqueada. Essa rede era usada para atacar adversários do presidente e disseminar informações falsas. Um desses assessores é Tercio Arnaud Thomaz, assessor especial do presidente e integra o “gabinete de ódio”.

“É um gabinete que é financiado por verbas públicas – e mais do que isso – é um tipo de política criminosa porque é baseada na calúnia, na difamação. É necessário acabar com o ‘gabinete do ódio’, é necessário tomar providências. Nós da CPI, assim que reiniciarmos, vamos prosseguir na investigação desse caso”, adiantou Carlos Zarattini.

Foto: Gustavo Bezerra

Por Benildes Rodrigues – PT Na Câmara (https://bit.ly/2OtAsei)

A deputada Luizianne Lins (PT/CE), em live com a deputada Margarida Salomão (PT/MG), apresentou um vídeo em que mostra um homem atirando contra a bandeira do PT, em clara apologia à violência.

Após apuração, descobriu-se que o autor dos disparos é apoiador de Bolsonaro e pré-candidato a vereador. A deputada chama atenção para o fato do homem estar vestindo camisa do personagem Capitão América.

Durante a live, Luizanne também criticou a escolha do novo ministro da Educação, pastor Milton Ribeiro, que defendeu castigo físico para educar crianças, dentre outras frases polêmicas. “O (des)governo Bolsonaro busca gestores que fazem da educação o que eles realmente pensam da vida”, disse.

A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) ocupou a tribuna virtual da Câmara na terça-feira (14/7) para se solidarizar às famílias das quase 73 mil vítimas da pandemia no Brasil. “Não podemos minimizar esse problema porque seremos o 2° país em mortalidade no mundo por irresponsabilidade do poder central. Jair (anti)Messias Bolsonaro colocou o Brasil à beira do caos”, afirmou.

Luizianne também denunciou ataques virtuais iniciados por deputada do PSL após homologação da sua pré-candidatura à prefeitura de Fortaleza. Após a publicação de vídeo atacando Luizianne, aconteceram ataques em massa às redes da pré-candidata do PT à prefeitura da capital cearense.

A deputada aproveitou o momento para denunciar a tentativa de arrombamento do seu apartamento funcional, na semana passada, em Brasília. “Se pensam que vão nos calar ou intimidar, estão enganados”, disse.