A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) apresentou requerimento para a inclusão imediata na pauta de votação da Câmara do Projeto de Lei 1328/ 2020, que suspende por quatro meses os pagamentos de empréstimo consignado de servidores e empregados, públicos e privados.

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Conforme a proposta, as prestações suspensas serão pagas na forma de parcelas extras, com vencimentos após a última inicialmente prevista, e não poderão ser acrescidas de multa nem de juros. A ideia é que a decisão seja válida durante o estado de calamidade pública em virtude da pandemia do novo coronavírus.

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A deputada Luizianne Lins se manifestou sobre a proposta de Reforma Administrativa enviada à Câmara pelo desgoverno Bolsonaro. Na realidade, para ela, não é uma reforma e sim retirada de direitos adquiridos dos servidores públicos. As reformas do Estado brasileiro, na sua avaliação, deveriam vir em conjunto de forma que as medidas se complementassem em termos de compensação: reformas da previdenciária, trabalhista, tributária, do sistema financeiro, bem como o equacionamento da dívida pública. “É aqui que estão os problemas e não no servidor público. Até porque a despesa de pessoal e encargos do serviço público federal está estabilizada em torno de 4-4,2% do PIB, em média, desde de 2004”, assinala.

A deputada explica que o serviço público é sempre muito complexo. Existem os planos de cargos, carreiras e salários (PCCS), que também são leis e que regulamentam e tempo de serviço e férias. O Governo Trump, por exemplo, perdeu a queda de braço com os servidores públicos dos EUA. O Brasil, “que se humilha pra entrar na OCDE”, está abaixo da média dos países da OCDE em número de servidores públicos. Tem muito mais servidores públicos no Japão, nos EUA, Reino Unido e até na Coréia do Sul do que no Brasil. “Retirar direitos desestimula a carreira de quem já se encontra e de quem poderia ingressar”, ressalta Luizianne

No fim das contas, a deputada alerta que o fim da estabilidade vai vulnerabilizar ainda mais o serviço público, podendo deixar o quadro de servidores à mercê do fisiologismo, contribuindo para degenerar o caráter do serviço público. “Este será, entre outros, um ponto polêmico que requer reflexão de que tipo de Nação queremos pro futuro, qual o papel do estado no desenvolvimento econômico e nas políticas sociais. Acredito que a pandemia tenha deixado isso bem claro: a necessidade do Estado Social fortalecido que requer, cada vez mais, quadros de excelência no serviço público”.

A deputada federal Luizianne Lins tem se manifestado terminantemente contra a MP do desgoverno Bolsonaro que reduz pela metade o valor do auxílio emergencial. Até dezembro, os brasileiros sem trabalho e renda receberão parcelas de apenas R$ 300.

Para a parlamentar, não há justificativa objetiva para a redução já que a presidenta Dilma deixou US$ 380 bilhões em reservas cambiais, poupança que deveria ser usada em emergências. Portanto, reduzir o auxílio emergencial para R$ 300 é opção cruel de Paulo Guedes e Bolsonaro. “Se com R$ 600 as pessoas sem trabalho e renda já passam por grandes dificuldades, imaginem com esse valor reduzido pela metade”, salienta.

Luizianne afirma que juntamente com Bancada do PT na Câmara, caso a MP seja votada, irá tentar reverter e manter o valor de R$ 600. No entanto, o alerta já foi dado: “Bolsonaro, Guedes e aliados na Câmara vão trabalhar para deixar MP que reduziu auxílio pela metade caducar. Objetivo: evitar debate com a Oposição e restabelecimento dos R$ 600,00. Resistiremos”.

A deputada federal Luizianne Lins, em entrevista ao jornal O Otimista, de Fortaleza, reafirmou sua pré-candidatura e futura candidatura à Prefeitura de Fortaleza. Segundo ela, o Partido dos Trabalhadores (PT) não abre mão de ser cabeça de chapa no pleito. A unidade em torno do nome de Luizianne no PT municipal e nacional é unânime. “Estamos abertos a todo partido progressista que quiser se juntar a nós na candidatura, mas seremos os protagonistas”, disse. A convenção que definirá a candidatura do PT à Prefeitura de Fortaleza será realizada no próximo dia 13 de setembro.

Para a pré-candidata, o clima para as candidaturas do PT nas eleições de 2020 é bem diferente do que aconteceu em 2016, quando o antipetismo estava no seu auge. Luizianne rebateu ainda as críticas de que somente esse mesmo antipetismo tenha resultado na vitória de Jair Bolsonaro, em 2018. “O PT, Lula, foram punidos pelas elites do Brasil não pelo que foi feito de ruim, mas pelo que o partido fez de bom para os pobres. A Casa Grande surta quando a senzala começa ter direitos”.

Luizianne destacou o legado de suas duas gestões na Prefeitura de Fortaleza. Deixei 3 bilhões de reais de operações de crédito contratado. “Optamos por inverter prioridades em uma cidade extremamente pobre”, disse. Para ela, o tempo pós-pandemia, numa cidade profundamente afetada pela tragédia do coronavírus, exige uma gestão que pense no cuidado das pessoas.

Luizianne afirmou ainda que o discurso do “novo” não deve ser aceito pelo povo, que não admitirá aventureiros em um momento tão forte de crise. “Para que coisa mais velha que Bolsonaro, que foi eleito com esse discurso de ser ‘novo’? E olha o resultado?!”.

A deputada Luizianne Lins (PT/CE) assinou coautoria de projeto de lei que torna obrigatória a realização semanal de teste molecular de diagnóstico da Covid-19 nos profissionais ou trabalhadores essenciais que estão na linha de frente de combate à doença e que estiverem em contato direto com portadores ou possíveis portadores do novo coronavírus. A proposição busca com isso preservar a saúde desses profissionais e garantir a testagem gratuita e obrigatória.

Conforme justificativa do projeto, notícia veiculada em 30 de julho pela Folha de São Paulo aponta que mais da metade dos profissionais de saúde não foram testados para Covid-19. Os testes previstos serão custeados pelo empregador ou pelo poder público quando o profissional ou trabalhador essencial ao controle de doenças for servidor público. A proposta garante também acompanhamento psicológico e local de descanso entre jornadas aos profissionais da linha de frente do controle do novo coronavírus.

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