A deputada federal Luizianne Lins participou na última quinta-feira, 10/09, da live de lançamento da campanha Financiamento Militante, do Partido dos Trabalhadores (PT). A proposta é criar uma espécie de sócio-torcedor para facilitar a independência financeira do partido.
Luizianne parabenizou a Secretaria de Finanças do PT pela iniciativa e afirmou que é mesmo necessário retomar as “vaquinhas”, principalmente tendo em vista as recentes mudanças no sistema de financiamento eleitoral e doações para os partidos e candidatos/as. “Temos que ter alternativas e é muito importante contar com o esforço militante financeiro. É uma grande iniciativa porque o PT começou assim e é dessa forma que devemos prosseguir”, salientou.
Na avaliação da deputada, o fundo partidário não está sendo suficiente para financiar todos os sonhos do partidos e, consequentemente, do povo brasileiro. Portanto, a contribuição militante é fundamental. “É importante para todas e todos, para quem recebe e quem contribui, porque também se estabelece um diálogo de mais cumplicidade e fraternidade no processo político”.
Participe da campanha de Financiamento Militante do PT em www.doe.pt.org.br
Em ao vivo recente do deputado federal Marcon (PT/RS), a deputada federal Luizianne Lins voltou a enfatizar que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News, da qual é membro titular, vai provar, por A mais B, que as eleições de 2018 foram ganhas com base em fake news. Para ela, muita gente acreditou nas mentiras, como o kit gay (que teria sido criado pelo PT), e isso foi decisivo para influenciar o voto das pessoas, que recebiam uma enxurrada de informações e ataques principalmente pelo Whatsapp, rede social escolhida pelo imperialismo estadunidense para interferir nas eleições dos países em desenvolvimento.
Luizianne disse que as ações por calúnia e difamação – como a que foi ganha recentemente pelo deputado Marcon contra um adversário –, que, atualmente, estão tendo vitórias na justiça são importantíssimas para o combate às fake news contra a democracia brasileira. Ela destacou que a propagação de mentiras e ataques a adversários, repetidas à exaustão, são práticas bolsonaristas executadas de forma organizada pelo Gabinete do Ódio para ganhar eleições, principalmente.
A deputada ressaltou que, na atualidade, a velocidade, a capacidade de compartilhamentos e disseminação de mentiras são muito grandes e os danos causados são ainda maiores. “O ambiente digital, como é muito novo, carece, de fato, de legislação específica. Não dá para as empresas de redes sociais, como o Facebook, terem sua própria política nos países onde elas entram. No Brasil, para o Facebook tirar contas do ar teve que ter interferência do STF, sempre com provocação jurídica”, assinalou
Na sua avaliação, o chamado “Projeto de Lei das Fake News”, que já está tramitando no Congresso, não atende a todas as expectativas exigidas para se ter controle e combater a disseminação de mentiras pela Internet e, ao mesmo tempo. Garantir o direito à privacidade das pessoas. Ele defende que o PL necessitaria de mais discussão, principalmente de acordo com os avanços nos trabalhos da CPMI.
Luizianne destacou ainda a aprovação da Lei Lola, de sua autoria, que determina que cabe à PF investigar crimes de misoginia nas redes sociais. “São crimes que se escondem por trás da Internet. Os discursos de ódio precisam ser parados, principalmente em relação às mulheres, vítimas de linchamentos covardes nas redes”.
A deputada Luizianne Lins (PT-CE) criticou a proposta de Reforma Administrativa enviada à Câmara dos Deputados pelo desgoverno Bolsonaro. Na realidade, para ela, não é uma reforma e, sim, retirada de direitos adquiridos dos servidores públicos.
Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
As reformas do Estado brasileiro, na sua avaliação, deveriam vir em conjunto, de forma que as medidas se complementassem em termos de compensação: reformas previdenciária, trabalhista, tributária, do sistema financeiro, bem como o equacionamento da dívida pública. “É aqui que estão os problemas e não no servidor público. Até porque a despesa de pessoal e encargos do serviço público federal estão estabilizados em torno de 4, 4,2% do PIB, em média, desde de 2004”, assinala.
A deputada cearense explica que o serviço público é sempre muito complexo. Existem os planos de cargos, carreiras e salários (PCCS), que também são leis e que regulamentam o tempo de serviço e férias. O governo Trump, por exemplo, perdeu a queda de braço com os servidores públicos dos EUA. O Brasil, “que se humilha pra entrar na OCDE”, está abaixo da média dos países da OCDE em número de servidores públicos. Tem muito mais servidores públicos no Japão, nos EUA, Reino Unido e até na Coréia do Sul do que no Brasil. “Retirar direitos desestimula a carreira de quem já se encontra e de quem poderia ingressar”, ressalta Luizianne.
Estabilidade
No fim das contas, a deputada alerta que o fim da estabilidade vai vulnerabilizar ainda mais o serviço público, podendo deixar o quadro de servidores à mercê do fisiologismo, contribuindo para degenerar o caráter do serviço público. “Este será, entre outros, um ponto polêmico que requer reflexão sobre que tipo de nação queremos para o futuro, qual o papel do Estado no desenvolvimento econômico e nas políticas sociais. Acredito que a pandemia tenha deixado isso bem claro: a necessidade do Estado social fortalecido, que requer, cada vez mais, quadros de excelência no serviço público”, observa Luizianne, que já foi prefeita de Fortaleza (CE).
A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) apresentou Projeto de Lei para estender a motoristas de aplicativos de transporte de passageiros isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). “Achamos justo que motoristas de Uber sejam incluídos no rol de beneficiários quando da aquisição de veículos, já que automóvel é seu instrumento de trabalho”, justificou Luizianne.
A lei 8.989/1995 possibilitou aos taxistas a compra de veículos mais baratos por meio de isenção do IPI, entretanto a lei 13.640/2018, conhecida por “Lei do Uber”, não trouxe essa previsão. Nesse sentido, a proposta defende uma adequação legal para incluir, também, os motoristas de aplicativos de transporte de passageiros.
Para ter acesso ao benefício, o PL estabelece o período de 12 meses de efetivo trabalho com o transporte individual privado de passageiros.
A deputada federal e pré-candidata pelo PT à Prefeitura de Fortaleza, Luizianne Lins, realizou nessa quinta (10/9) o 6º Encontro do Programa de Governo Popular e Participativo para Fortaleza com o tema Assistência Social.
Participaram do debate o deputado federal Patrus Ananias e a assistente social Márcia Lopes, ambos ex-titulares do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome no Governo Lula, além da assistente social e conselheira do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Elizabeth Rodrigues.
Assim como nas edições anteriores, Luizianne iniciou o encontro realizando um apanhando das suas duas gestões para a área. “Já de início criamos uma secretaria; subimos de oito para 23 o número de CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) e triplicamos o atendimento; aumentamos em 160% o número de beneficiários do Bolsa Família, porque tinha muita subnotificação; eliminamos áreas de risco”, enumerou a deputada dentre outras iniciativas listadas.
O ex-ministro Patrus Ananias propôs uma atenção especial à questão tributária e relatou uma experiência de êxito quando foi prefeito de Belo Horizonte. Nesse período, o deputado implantou uma política de IPTU que desonerava o tributo para a população mais pobre. “Quem podia mais, pagava mais e quem não podia, nem pagava, às vezes recebia”, explicou.
Márcia Lopes, que também esteve à frente do MDS, sugeriu a construção do programa de Assistência Social alinhado a outras áreas e políticas. “Precisa estar junto da educação, da cultura, da habitação, da segurança alimentar porque é isso que dá essa perspectiva e possibilidade de uma cidade inclusiva, participativa e sustentável. Que o programa seja ousado, que articule e integre as áreas. Não pode ser fragmentado porque as pessoas nos seus territórios se veem como uma totalidade”, disse.
Integrante do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Elizabeth Rodrigues traçou um panorama detalhado das condições da Assistência Social em Fortaleza. Ela apontou o desmonte de diversas iniciativas e falta de estrutura e condições de trabalho. “Existe uma inadequação das instalações, falta carro, os salários estão muito baixos, há uma precarização do trabalhador. Imagine esse trabalhador precarizado que gerencia uma política pública quando ele também está se tornando demandante”, refletiu.
No decorrer do debate, foram exibidos vídeos de representantes da área da Assistência Social de Fortaleza. Saúde, educação, emprego e renda, ampliação dos centros de referência foram algumas das sugestões colhidas. Todas as propostas apresentadas estão sendo somadas à construção do Programa de Governo da pré-candidata.
Os encontros estão acontecendo todas as quintas, com transmissão nas redes sociais da Internet da deputada @luiziannelinsPT: YouTube, Facebook e Instagram. Já foram debatidas cinco temáticas: Saúde; Educação; Cultura; Trabalho, Emprego e Renda; e Segurança Pública e Direitos Humanos. O próximo encontro será sobre Meio Ambiente, infraestrutura e urbanismo.
Luizianne Lins 