ARTIGO: Lutemos: não à privatização dos Correios

Luizianne Lins – deputada federal (PT/CE)

A história dos Correios se confunde com a historia do Brasil. Passa pelo Correio-Mor, de 1663, pelo patrono Paulo Bregaro, pela entrega domiciliar e pelo SEDEX, em 1982. A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), hoje: distribui livros didáticos, provas do Enem, transporta materiais biológicos, participa do Programa de Distribuição de Alimentos e possui o projeto Balcão do Cidadão, que facilita o acesso a serviços relativos ao Serasa, CPF e bancários.

É a empresa da integração nacional, está presente em todos os municípios, possui mais de 100 mil trabalhadores; destes, 50,3% estão na empresa há menos de 15 anos, o que ressalta a importância dos concursos públicos realizados nos governos do Partido dos Trabalhadores (PT).

Os números da empresa falam por si só: são quase 13 mil postos de atendimento; quase 30 milhões de objetos distribuídos por dia; e mais de 100 prêmios de utilidade pública desde 2003 até o momento. Nos últimos 22 anos, a ECT somente teve dois anos de prejuízo (2015 e 2016), ou seja, foi superavitária de 1996 até 2014, retomando a lucratividade em 2017.

No mundo, o ranking de melhor serviço postal é registrado na Suíça, onde o serviço é público. Em nenhum país onde a privatização aconteceu, os correios viraram exemplo de sucesso; pelo contrário, os prazos de entrega continuaram os mesmos ou pioraram, e os preços dos serviços foram à estratosfera.

Na Alemanha, os correios foram privatizados em 2005, entretanto, os preços aumentaram 400% e foram cortados 38 mil empregos. No Reino Unido, o processo se concluiu em 2015, com 11 mil desempregados e aumento do selo postal em 60%. Nos EUA, desde 1775 a empresa de correios permanece estatal e é a agência governamental com maior credibilidade (90% de aprovação).

Os riscos da privatização dos Correios no Brasil são: mais desemprego; falta de atendimento em municípios não lucrativos; oneração dos preços postais; precarização e perda de credibilidade dos serviços. Já estamos testemunhando algumas destas consequências após o golpe que retirou a presidenta Dilma, em 2016, com o fechamento de agências e não renovação dos quadros por meio de concursos.

A pauta da privatização dos Correios, apesar da retirada emergencial, que não podemos deixar de comemorar como vitória, está na ordem do dia desse governo ultraconservador, que reedita o modelo neoliberal já testado e atestado como o mais desigual e causador de fome, desemprego e mortes. Estamos na contramão do mundo, que, hoje, estuda e aplica modelos de reestatização justamente porque a sanha lucrativa do setor privado não permite que serviços de utilidade pública sejam oferecidos a baixo custo e com carreira de Estado.

Por isso, lutemos, não à privatização dos Correios.

Projeto de Lei de Luizianne para preservar dados públicos entra na pauta da Cultura

Entrou na pauta de votação da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados a proposta de lei 2431/ 2015, de

autoria da deputada Luizianne Lins, que regulamenta a proteção do patrimônio público digital institucional inserido na internet. Gestores que apagarem ou negligenciarem informações e documentos públicos armazenados em sites institucionais poderão responder por crime de responsabilidade. 

Conforme a proposta, será possível impedir que gestores públicos apaguem dados da internet. O objetivo é resguardar o conteúdo que fica à margem da proteção oferecida pela Lei de Acesso à Informação. De acordo com o PL, os chefes dos Poderes Públicos serão os responsáveis pela preservação e manutenção do conteúdo digital institucional, garantindo acesso público aos registros históricos e à memória digital de uma determinada época.

Na CCULT, o relator é o deputados David Miranda (PSOL), que concluiu seu parecer pela aprovação da proposta.

Acompanhe: https://bit.ly/3wK3k5G

Luizianne: “A gente espera que o presidente da Câmara leve adiante os pedidos de Impeachment”

O desgoverno Bolsonaro recebeu nessa quinta (15) mais um pedido de impeachment. Em ato virtual, representantes de artistas, movimentos socais e da sociedade civil realizaram a entrega de um abaixo-assinado com mais de 30 mil assinaturas aos líderes da minoria e da oposição do Congresso Nacional.

Presente ao ato, a deputada Luizianne Lins (PT/CE), lembrou que já são mais de 120 pedidos de impeachment. “A gente espera que o presidente da Câmara, Arthur Lira, coloque pra frente e atenda o clamor de milhões de brasileiros, que não aguentam mais o desgoverno Bolsonaro”.

Em vídeo, a deputada se solidarizou às famílias das quase 540 mil vidas perdidas para a Covid-19 em virtude da irresponsabilidade e inexistência de uma política de saúde eficaz para combater a pandemia. “Nosso profundo pesar. Sabemos que boa parte dessas mortes poderia ter sido evitada se tivéssemos um governo responsável, mas o que estamos vendo na CPI é que, além de negligente, o governo Bolsonaro roubou; aproveitou o momento da pandemia para praticar a corrupção no Brasil”, disse.

Ao fim do ato, foi lançado o clip-manifesto “Desgoverno”, composta por Zeca Baleiro e Joãozinho Gomes.

Impeachment – Artistas e sociedade civil entregam mais um pedido aos líderes da minoria e da oposição do Congresso

Luizianne apoia movimento contra o desmonte do Centro de Referência LGBTQIA+ Janaína Dutra

No Mês do Orgulho LGBTQIA+, a deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) manifestou total apoio à luta dos/as ativistas que ocuparam o Centro de Referência LGBTQIA+ Janaína Dutra, em Fortaleza, no último dia 28/06. Os/as manifestantes liderados/as pelo Fórum Cearense LGBTQIA+ pediam agenda com o prefeito de Fortaleza para cobrar a imediata recomposição integral do equipamento, além do compromisso com execução orçamentária para a pasta e convocação da nova composição do Conselho Municipal LGBT. O Centro foi criado, em 2011, pela gestão da então prefeita Luizianne.

A pressão surtiu efeito e a Prefeitura decidiu atender às reivindicações do movimento contra o desmonte do Centro de Referência. Em suas redes sociais da Internet, Luizianne parabenizou os/as ativistas pela vitória e reafirmou seu compromisso com as lutas da comunidade LGBTQUIA+.

“Nosso salve às e aos ativistas LGBTQIA+ que ocuparam o Centro de Referência Janaína Dutra para impedir seu desmonte. Vitória. A luta vale a pena!”, afirmou a deputada, lembrando que o Centro foi criado em sua gestão na Prefeitura com o objetivo de promover, garantir e efetivar a cidadania da comunidade LGBTQIA+ vítimas da homofobia, lesbofobia e transfobia. O equipamento deve oferecer acompanhamento jurídico, psicológico e de serviço social gratuito, bem como articular e fortalecer uma rede de proteção à população LGBTQIA+ e às suas famílias.

Luizianne comemora pesquisas que apontam vitória de Lula nas eleições de 2022

A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) tem destacado em suas redes sociais as pesquisas que apontam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na liderança das intenções de voto para a Presidência da República, em 2022. Na última semana, foram divulgadas três pesquisas que mostram Lula com ampla vantagem sobre o genocida hoje presidente do Brasil, Jair Bolsonaro. Em todas elas, o petista vence o adversário.

Na primeira delas, no último dia 05/07, pesquisa da CNT-MDA, Lula aparece com 15 pontos percentuais de vantagem sobre o segundo colocado nas intenções de votos para o primeiro turno – 41% a 26% de Bolsonaro. No segundo turno, dá Lula com 52% e o genocida com 33%.

A segunda pesquisa (Ipsos) mostra que Lula venceria Bolsonaro no segundo turno por 58% a 25%. E a pesquisa mais recente (Genial/Quaset), do último dia 08/07, aponta Lula com 45% contra 28% do segundo colocado, no primeiro turno; e 54% contra 33%, respectivamente, no segundo turno.

“Lula na frente e subindo. Bolsonaro perde de lavada no primeiro e segundo turnos. Vamos nos manter atentos e fortes”, afirmou a deputada Luizianne em suas redes sociais da Internet.