A deputada federal Luizianne Lins juntamente com os demais parlamentares da bancada do PT no Congresso, de outros partidos e representantes da sociedade civil organizada assinaram e protocolaram, em grande ato na Câmara, no último dia 30/06, o chamado “superpedido” de impeachment de Jair Bolsonaro. O documento unifica os mais de 120 pedidos de impeachment já apresentados à Casa e atribui a Bolsonaro 21 crimes de responsabilidade que se enquadram em 23 tipos legais. Após o protocolo do documento, ocorreu uma coletiva de imprensa no Salão Negro da Câmara.

Em suas redes sociais na Internet, Luizianne ressaltou que o povo brasileiro não aguenta mais tanto descaso, crimes, miséria e mortes por causa do desgoverno Bolsonaro. E chamou a sociedade a pressionar o presidente da Câmara, Arthur Lira, a aceitar os pedidos e abrir processo de impeachment contra o presidente.

De acordo com o documento protocolado no superpedido, Bolsonaro cometeu crimes de responsabilidade contra a existência da União; contra nações estrangeiras; contra o livre exercício dos poderes; por tentar dissolver ou impedir o funcionamento do Congresso; por ameaça contra representante da nação para coagi-lo; opor-se ao livre exercício do Poder Judiciário; ameaça para constranger juiz; contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; contra a segurança interna do País; contra a probidade na administração; contra a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos; contra o cumprimento das decisões judiciárias; entre outros.

A peça do superpedido foi elaborada por um grupo de advogados que integram a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e subscrita por entidades como Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic), Associação Brasileira de Imprensa (ABI), União Nacional dos Estudantes (UNE), Coalizão Negra por Direitos, Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Travestis e Transexuais (ABGLT), Marcha Mundial das Mulheres, 342 Artes, Frente Povo sem Medo, Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) e Central Única dos Trabalhadores (CUT). O documento é assinado pelos partidos PT, Psol, PDT, Rede Sustentabilidade, PCdoB, PSTU, PCO, PCB e Cidadania.