O ano de 2021 termina e a deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) vem a público fazer um balanço de sua atuação na Câmara Federal. Foi um ano ainda marcado pelos impactos da coronavírus na economia e na saúde, e pela gestão desastrosa do desgoverno Bolsonaro, com denúncias graves em todas as áreas. O parlamento e a Bancada do PT no Congresso têm atuado de forma a impedir os desmandos e iniciativas governamentais cujos objetivos são: atacar os trabalhadores/as, promover uma política negacionista e genocida na saúde (618.000 mortos pela covid19), desmontar políticas públicas de educação e destruir conquistas das mulheres, da população LGBTQIA+, pessoas com deficiência, povos indígenas e negros e negras.

Mas também foi um ano de fortalecimento das lutas e da resistência. O mandato da deputada Luizianne esteve ativamente envolvido nos atos pelo #ForaBolsonaro em Fortaleza e nas pautas relacionadas às mulheres – pelo fim da violência de gênero e pelo fim da pobreza menstrual; das juventudes – contra a MP 1045 e precarização das relações trabalhistas, em especial para quem está em busca do primeiro emprego, bem como contra o desmonte do Enem; pessoas com deficiência – contra a perda de direitos duramente conquistados e por mais acessibilidade em todas as áreas de suas vidas; negras e negras – contra o genocídio da população negra pela forças de segurança pública e por mais inclusão; cultura – apoio às leis emergenciais de apoio aos artistas e profissionais da cultura duramente afetados pela pandemia; população LGBTQIA+ – pelo fim da LGBTfobia e dos LGBTcídios, que colocam o Brasil no topo do ranking de países que mais matam LGBTs no mundo.

Luizianne também saiu em defesa dos povos indígenas – pela manutenção e fortalecimento do direito à terra. Todos esses segmentos dos direitos humanos têm sofrido duros ataques e cortes orçamentários por parte do desgoverno Bolsonaro.

A seguir listamos as principais propostas legislativas da deputada Luizianne Lins em 2021:

Luizianne apresenta à PGR denúncia contra a Funai por redimensionamento irregular de terras tabepas em Caucaia

A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) protocolou (nº do expediente: PGR-00421879/2021) junto à Procuradoria Geral da República (PGR), 6ª Câmara, responsável pelas populações indígenas e comunidades tradicionais, denúncia/pedido de providências contra a Fundação Nacional do Índio (Funai), nas pessoas do seu presidente, Marcelo Augusto Xavier da Silva, e do coordenador geral de Geoprocessamento, Evandro Marcos Biesdorf. A denúncia de Luizianne está baseada na informação de que a comunidade indígena Tapeba, estabelecida no município de Caucaia/CE, teve seu território, já demarcado, irregularmente redimensionado pela Funai, tendo havido a diminuição da sua área em 100 hectares.

Luizianne requer convocação do ministro da Educação para explicar demissões em massa no Inep e prejuízos ao Enem

A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) apresentou à Presidência da Câmara o requerimento nº 2348/2021, solicitando a convocação do ministro da Educação, Milton Ribeiro, para prestar esclarecimentos sobre as demissões em massa no Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), os possíveis prejuízos ao Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) e aos repasses da educação aos municípios brasileiros.

Deputada Luizianne apresenta emenda à Lei Orçamentária de R$ 3 milhões para a cultura

A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) apresentou Emenda ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 no valor de R$ 3 milhões para a cultura. Os recursos devem ser mais especificamente destinados ao apoio a Projetos Audiovisuais, por meio do Fundo Setorial do Audiovisual.

PL de Luizianne que amplia atendimento em serviços de telecomunicações para pessoas com deficiência é aprovado na CDH do Senado

O Projeto de Lei nº 4486/2019 (antigo PL 7290/2017), de autoria da deputada federal Luizianne Lins (PT/CE), que amplia o atendimento nos serviços de telecomunicações para pessoas com deficiência foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado. “O avanço na tramitação do PL nos deixa muito confiantes de que, em breve, teremos uma nova lei de suma importância para garantir a universalização da acessibilidade de todos os serviços de telecomunicações para as pessoas com deficiência. Em especial, os serviços organizados pelo Poder Público ou pela iniciativa privada, para recebimento de denúncias de qualquer natureza”, afirma Luizianne.

Luizianne requer do ministro da Saúde informações sobre vacinação de pessoas vivendo com HIV/Aids

A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) apresentou o Requerimento de Informação (RIC) nº 1294/2021 para que a Câmara solicite informações ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, acerca da vacinação de pessoas vivendo com HIV/Aids. Também sobre as ações que têm sido realizadas para prevenção, melhoria da qualidade de vida e combate à discriminação e ao preconceito sofrido por essas pessoas.

Luizianne requer informações sobre redução de investimentos do Ministério da Ciência e Tecnologia

A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) apresentou o Requerimento de Informação  para que a Câmara solicite ao ministro Marcos Pontes informações sobre as reduzidas despesas empenhadas em relação às despesas autorizadas no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), nos anos de 2019, 2020 e 2021.

Luizianne requer moção de solidariedade ao Papa Francisco, dom Orlando Brandes, CNBB, Via Campesina e ao MST

A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) apresentou à Presidência da Câmara o requerimento nº 2108/2021 de Moção de Solidariedade ao Papa Francisco, ao arcebispo de Aparecida (SP), dom Orlando Brandes. Também à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), à Via Campesina e ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) pelos ataques cometidos pelo deputado estadual bolsonarista Frederico D’ Ávila (PSL-SP).

Deputada Luizianne requer que Paulo Guedes dê informações sobre combate à inflação e ao desemprego

A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) apresentou à Câmara requerimento solicitando ao ministro Paulo Guedes informações acerca da estratégia e planejamento que serão adotados pelo Ministério da Economia para conter a alta da inflação no Brasil e gerar empregos. Segundo o texto do requerimento, é notável que a alta dos preços em nível mundial se acelera muito mais no Brasil e penaliza os mais pobres, induzindo à favelização e potencializando a extrema pobreza. Os indicadores IPCA e INPC já ultrapassam os dois dígitos nos últimos 12 meses, o que representa uma inflação recorde nos últimos 20 anos, em 2021.

Luizianne requer convocação do presidente do BC, Campos Neto, e pedido de informações a Paulo Guedes sobre empresas em paraísos fiscais

A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) apresentou ao presidente da Câmara Federal, Arthur Lira, dois requerimentos relacionados às denúncias de transações em paraísos fiscais por parte de membros do governo Bolsonaro. No primeiro, a parlamentar solicita convocação presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, para prestar esclarecimentos sobre aplicações de suas respectivas empresas em paraísos fiscais (offshore) e os possíveis conflitos de interesses advindos dessa fuga de capitais.

Proteção do patrimônio público digital: PL de Luizianne é aprovado na Comissão de Cultura da Câmara

A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) comemorou a aprovação, pela Comissão de Cultura da Câmara, do Projeto de Lei 2431/15, de sua autoria, que regulamenta a proteção do patrimônio público digital institucional inserido em sites oficiais na Internet. Pelo texto do PL, site oficial é todo aquele vinculado a órgãos da administração pública direta ou indireta, hospedado sob as extensões “gov.br”; “leg.br”; “jus.br”, para entidades governamentais civis, e “mil.br”, para entidades militares.

Luizianne pede informações ao governo e ao MPCE sobre mulheres encarceradas no Crato (CE)

A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) solicitou ao governo do Ceará e ao Ministério Público Estadual acompanhamento e informações sobre o caso das 33 mulheres encontradas aprisionadas em celas de suposta instituição psiquiátrica, no município de Crato (CE). As investigações apontam para crime de abuso sexual.

Luizianne solicita convocação de Paulo Guedes para explicar MP que reduz financiamento de bancos públicos

A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) enviou ao presidente da Câmara Federal, Arthur Lira, requerimento de convocação do ministro da Economia, Paulo Guedes, a fim de prestar esclarecimentos sobre a redução da taxa de administração do Banco do Brasil (BB), Banco da Amazônia (BASA) e Banco do Nordeste do Brasil (BNB). E também para explicar a utilização de recursos do fundo garantidor em decorrência da Medida Provisória (MPV) 1052/2021.

Luizianne denuncia Bolsonaro por motociata que gerou aglomerações e gastou dinheiro público

A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) enviou ao Ministério Público Federal (MPF), na pessoa do procurador-geral da República, Augusto Aras, denúncia e pedido de providências com relação à motociata realizada por Jair Bolsonaro, por motivos eminentemente pessoais, no Rio de Janeiro, no último dia 23/05. Luizianne denuncia que houve ato de improbidade administrativa e malversação do dinheiro público, e requer que sejam tomadas as medidas judiciais necessárias para a apuração dos fatos, visando à condenação do denunciado e o ressarcimento dos valores gastos aos cofres públicos.

Dois terreiros foram atacados resultando em duas mortes e uma tentativa de homicídio. Pedimos providências para garantir a investigação, punindo os responsáveis.

CARTA DE REPÚDIO
Vimos por meio desta, informar e solicitar providências sobre dois casos de
ataque aos Povos de Terreiro de Itapipoca-Ceará, ocorridos na noite de 19 de
dezembro e na manhã de 20 de dezembro 2021.
Em menos de 12h, dois terreiros foram atacados violentamente, acarretando em
duas mortes e uma tentativa de homicídio. O Pai de Santo, Pedro Sousa dos
Santos, zelador da Casa do Caboclo Zé Pelintra das Almas, situada no bairro
Sanharão, foi abordado em sua casa, onde funciona seu terreiro, por volta das
22h por um sujeito que insistia que Pai Pedro o atendesse, e ao ser negado o
suposto atendimento pelo Pai Pedro, que explicou o motivo, o homem o
surpreendeu sacando uma arma e fazendo disparos pelas costas. No momento
dos disparos, o enteado do líder espiritual, Francisco Orleans Oliveira Filho (19
anos), tentou defendê-lo dos disparos, foi alvejado e não resistiu.
Na manhã seguinte, por volta das 6h, ao sair para o trabalho no Hospital São
Camilo, o Pai de Santo José Carlos de Souza Ferreira, foi surpreendido numa
rua próxima a sua casa por disparos de arma de fogo, e não resistiu.
O alerta que se ascende é que, toda essa violência que vitima pessoas de
terreiro em todo o Brasil, esteja ganhando forças no estado do Ceará com a
ascensão do Racismo Religioso e da intolerância. Sabemos que as
Comunidades de Terreiro, asseguradas como povo pela Convenção n° 169,
da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais, de 07 de Julho de 1989, são vítimas
de privação de direitos, ameaças e morte diariamente no país, e esses dois
casos não estão isolados.
Solicitamos às autoridades que garantam uma investigação séria e eficaz, dando
a devida atenção aos casos pelas características dos ataques, uma vez que se
trata de povos e comunidades tradicionais. Pedimos providências da Secretaria
de Segurança Pública do estado do Ceará, no sentido de acompanhar esses
casos e garantir a investigação, punindo os responsáveis para que a justiça seja
feita.
Não podemos deixar o sentimento de que a vida de pessoas negras, pobres e
de terreiro sejam descartáveis, sem importância, reforçando o estigma histórico
que define quem vive e quem morre baseada em crença, cor, gênero ou situação

social. E a justiça é fundamental para essa mudança acontecer e acabarmos
com o racismo e toda a barbárie que ele gera.

Itapipoca – Ce, 21 de dezembro de 2021
ASSINAM ESTA CARTA:

Coletivo Cultural IBILÉ;
Associação Afro-brasileira de Cultura ALAGBA, Fortaleza – CE;
Associação de Artes Cênicas de Itapipoca – AARTI;
Associação São Miguel, Fortaleza – CE;
Movimento Negro Unificado do Ceará – MNU;
União Espirita Cearense de Umbanda – UECUM, Itapipoca – CE;
Casas de Cultura Afro-Brasileira Ilê Axé Ogum Já, Itapipoca – CE;
Casa Caboclo Arranca Toco, Itapipoca – CE;
Casa Caboclo Zé Pelintra das Almas, Itapipoca –CE ;
Centro Espirita de Umbanda Maria Conga, Itapipoca-CE;
Conselho Municipal de Cultura de Itapipoca – CMC;
Terreiro Príncipe Gerson, Cruxati – Itapipoca;
Conselho de Promoção da Igualdade Racial de Itapipoca;
Terreiro Santo Antônio de Batalhas, Itapipoca-CE;
Conselho Indígena Tremembé de Itapipoca – CITI;
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial – SINDSEP
Associação da Diversidade de Itapipoca – ADI;
Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais
Quilombolas – CONAQ;

Campanha Nacional Fazer Valer as Leis 10.639 e 11.645 – Ceará;
Federação dos Trabalhadores (as) no Serviço Público Municipal do Estado do
Ceará – FETAMCE;
Núcleo de estudos Afro-Brasileiros e Indígenas do IFCE Campus Itapipoca;
Colegiado de Ciências Sociais – FACEDI/UECE;
Torcida Organizada Vozão Antifascista, Fortaleza – CE;
Secretaria Municipal de Combate ao Racismo do PT, Itapipoca – CE;
Faculdade de Educação de Itapipoca – FACEDI/UECE;
Movimento Unificado das Mulheres Negras de Itapipoca – MUMI;
Pró – Reitoria de Extensão do Instituto Federal do Ceará;
Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas – NEABI Campus Fortaleza,
Ceará;
Pastoral da Juventude da Diocese de Itapipoca;
GT de Juventudes da Rede de Agricultores/as Agroecológicos/as e Solidários/as
do Território Vales do Curu e Aracatiaçú;
Associação Nacional Cultural de Preservação do Patrimônio Bantu-ACBANTU,
Salvador – Bahia;
Rede de Comunidade da Diáspora Africana Pelo Direito Humano a AlimentaçãoRede KôDYA, Salvador – Bahia;
Articulação Amazônica dos Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro de
Matriz Africana – ARATRAMA;
Axɔ́súxwé Mina Gegi Fɔn Vodún Xɛ́byosɔ Toy Gbadɛ́
Associação de Desenvolvimento Sócio Cultural Toy Badé;
Ponto de Cultura Tambor de Mina: História, Memória e Tradição;
Unzó kwa Mpaanzu;
Associação Estadual Cultural de Direitos e Defesa dos Povos Ciganos, Minas
Gerais;

Associação de Preservação da Cultura Cigana do Estado do Ceará –
ASPRECCEC;
Associação Comunitária dos Povos Ciganos de Condado Paraíba – ASCOCIC;
Deputada Federal Luizianne Lins

A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) lançou, neste final de 2021, uma campanha em suas redes sociais da Internet para a criação de um palanque virtual para o presidente Lula no Ceará. De acordo com a parlamentar, o povo quer Lula presidente outra vez, mas a luta ainda não está ganha. É preciso trabalhar cidade por cidade, estado por estado, dia após dia para fortalecer a candidatura de Lula. “Por isso, pedimos que construa com a gente um forte palanque virtual. Espalhe essa ideia. Vamos construir juntos um mundo melhor. Convide amigos para nos seguir nas nossas redes sociais oficiais”, afirma Luizianne.

Ainda segundo a deputada, não podemos relaxar e achar que a vitória já chegou. Ela é resultado da nossa luta do dia a dia. “E vamos usar as nossas redes para promover a democracia e a justiça social. Marque amigos, fale com eles, espalhe essa ideia. Nesse momento, essa é a nossa arma”.

Em 2021, a deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) divulgou em suas redes sociais da Internet a série #CoisasBoasResistemAoTempo. O objetivo é mostrar a população todo o legado de obras, projetos e ações realizados em Fortaleza quando Luizianne foi prefeita da capital cearense, entre 2005 e 2012. A seguir as iniciativas relembradas pela parlamentar:

1. Transporte escolar gratuito para 10 mil crianças diariamente.
2. Hospital da Mulher – um dos maiores e melhores hospitais para tratar a saúde da mulher no país.
3. Concurso e seleção de mais de 6 mil profissionais de saúde.
4. Criação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos professores da rede pública municipal de ensino.
5. Tarifa de ônibus coletiva congelada por quatro anos – a menor do Brasil em sistema integrado.
6. Entrega de 5,7 mil papéis da casa (regularização fundiária), sendo 95% em nome da mulher.
7. Entrega de conjuntos habitacionais para população de baixa renda e eliminação de áreas de risco.
8. Mais de R$ 185 milhões investidos no Vila do Mar, maior projeto de requalificação urbana da América do Sul.
9. Investimento público recorde entre as capitais do Nordeste.
10. Fila para realização de mamografia zera e queda de 50% na mortalidade materna.
11. Transporte púbico gratuito para pessoas com deficiência.
12. Ganho geral para os professores 60% acima da inflação.
13. Implementação da Rede Cuca para as juventudes das periferias de Fortaleza, com a construção do Cuca Che Guevara (Barra do Ceará) e início da construção dos Cuca do Mondubim e do São Cristóvão.

A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) apresentou à Presidência da Câmara o requerimento nº 2756/21 para incluir na Ordem do Dia o PL 2564/2020, que estabelece o piso salarial profissional para enfermeiras/as, técnicas/os, auxiliares de enfermagem e parteiras. O PL também regulamenta a jornada de trabalho dessas/es profissionais.

O requerimento justifica que as/os profissionais da Enfermagem prestam um serviço fundamental para a população brasileira. A categoria tem travado uma justa luta por melhores condições.

“Quando fui prefeita de Fortaleza, tive a felicidade de adotar a carga horária reivindicada e, hoje, apresento este requerimento no sentido de me somar, no Parlamento, à tentativa de votarmos o PL 2564/2020 ainda em 2021. Um piso salarial justo e uma jornada digna de trabalho é o mínimo que o Estado brasileiro pode oferecer para profissionais sempre imprescindíveis, desde os maiores hospitais de urgência e emergência até os postos de saúde. Temos que acabar, imediatamente, com as jornadas excessivas e a precarização”, assinala a deputada.