A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) tem se somado à campanha pela derrubada do veto nº 59 de Bolsonaro à Lei nº 14214/21, de autoria da deputada Marília Arraes (PT/PE) e subscrita pela bancada do PT na Câmara. A lei foi aprovada na Câmara e no Senado, mas o presidente vetou. “Vamos todas/os/es nos somar à luta pelo fim da pobreza menstrual e derrubar na Câmara veto de Bolsonaro à lei para distribuir absorventes a mulheres e meninas em situação de vulnerabilidade”, afirmou Luizianne em suas redes sociais da Internet.

A parlamentar lembrou que muitas pessoas que menstruam usam papel, pedaço de pano, miolo de pão e folha de árvore no lugar do absorvente. “Pois é, esta é a realidade de muitas mulheres pobres. Bolsonaro vetou a Lei 14214/21 e agora vamos derrubar esse veto na Câmara”, assinalou.

Luizianne citou um estudo realizado com brasileiras que menstruam regularmente, entre 14 e 45 anos, e são mais pobres, apontando que 28% são afetadas diretamente pela pobreza menstrual e 30% conhecem alguém que é afetado. Ela destacou ainda que mais de 4 milhões de pessoas que menstruam não têm acesso a itens mínimos de cuidados menstruais nas escolas. “O projeto vetado por Bolsonaro seria um grande avanço para essas pessoas”, enfatizou.

“Bolsonaro não entende que abrir a escola não basta para que estudantes estejam lá, em segurança e acolhimento. O veto absurdo ao PL da saúde menstrual é mais um exemplo disso. Como este homem ainda é o presidente?”, salientou a deputada.

O mandato da deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) participou ativamente dos eventos em alusão aos 21 Dias de Ativismo em Defesa dos Direitos Humanos. O período foi iniciado no dia 20/11, com o Dia da Consciência Negra, passando pelo dia 25/11, Dia pela Eliminação da Violência contra a Mulher, pelo Dia Internacional de Luta da Pessoa com Deficiência (03/12), se encerrando agora dia 10/12, com o Dia Internacional em Defesa dos Direitos Humanos.

“25/11: Dia da Não Violência contra a Mulher. Começam hoje os 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”. Vamos mobilizar a sociedade civil e o poder público!”, afirmou a parlamentar em suas redes sociais da Internet.

Luizianne assinala ainda: “Encerramos nossa campanha, mas não nossa luta. 10/12 é o último dia dos 21 de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres. As parlamentares da bancada feminina do PT na Câmara continuam lutando contra o atual governo machista, violento e misógino de Bolsonaro”.

Especificamente sobre o Dia Internacional de Luta da Pessoa com Deficiência (03/12) – que ao lado dos segmentos de mulheres, juventude e negras e negros sempre foram prioridade nos mandatos parlamentares de Luizianne e como prefeita de Fortaleza – a deputada salientou: “Por respeito, inclusão e direitos!”.

A deputada federal e ex-prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT/CE), vem mostrando em suas redes sociais da Internet os projetos e ações que, durante sua gestão na Prefeitura (2005-2012), mudaram a vida do povo de Fortaleza. Esta semana, o destaque é a tarifa de ônibus coletivo, que se manteve congelada por quatro anos na capital cearense.

A gestão Luizianne conseguiu ter, nesse período, o menor valor de passagem de sistema integrado do Brasil. E com a Tarifa Social, o povo tinha o direito de pagar mais barato aos domingos para ir à praia, à missa, à festa, ao cinema etc. O eixo do governo era garantir acessibilidade através do transporte público.

Em Fortaleza, foi realizado um feito inédito entre as grandes capitais com sistema integrado: foi mantida a tarifa (R$ 1,60) com o mesmo valor e este valor se manteve por quatro anos. A existência do sistema integrado permitia que, através dos terminais de integração, o usuário tomasse vários ônibus pagando apenas uma passagem. Assim, as vantagens da tarifa desonerada foram ampliadas para os usuários em termos de redução do custo do transporte público.

De 1994 a 2004, período anterior à gestão Luizianne Lins, a tarifa de ônibus em Fortaleza quadruplicou. De 2005 em diante, só ocorreram dois aumentos. Em 2011, com valor de R$ 2,00, Fortaleza permaneceu com a menor tarifa entre cidades do Brasil com mais de 1 milhão de habitantes e sistema integrado.

De segunda a sábado, das 9 às 10 horas e das 15 às 16 horas, havia a Hora Social, na qual a passagem permanecia R$ 1,80 para os portadores do vale-transporte eletrônico e R$ 0,90 para estudantes com carteira. Fortaleza era também a única capital do país onde a meia era ilimitada para estudantes da rede pública e particular de ensino. Além disso, a Prefeitura garantia a gratuidade da carteira de estudante para todos os alunos da rede pública (municipal, estadual e federal).

A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) destinou mais de R$ 8,8 milhões em emenda parlamentar para a construção do Hospital da Uece (Universidade Estadual do Ceará), em Fortaleza. Entre os 25 deputados e senadores da bancada do Ceará no Congresso Nacional Luizianne está destinando o terceiro maior valor.

O novo hospital será construído dentro do campus da Uece, no bairro Itaperi, e ocupará uma área de 79,5 mil m². Deve contar co 654 leitos de internação distribuídos em três torres (clínica, cirúrgica e materno-infantil), com sete pavimentos e heliponto. O investimento total chega a cerca de R$ 274,7 milhões.

“Seguimos na luta pela saúde de Fortaleza. Melhorar a vida do povo sempre foi nossa prioridade!”, destacou Luizianne em suas redes sociais da Internet.

A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) protocolou (nº do expediente: PGR-00421879/2021) junto à Procuradoria Geral da República (PGR), 6ª Câmara, responsável pelas populações indígenas e comunidades tradicionais, denúncia/pedido de providências contra a Fundação Nacional do Índio (Funai), nas pessoas do seu presidente, Marcelo Augusto Xavier da Silva, e do coordenador geral de Geoprocessamento, Evandro Marcos Biesdorf. A denúncia de Luizianne está baseada na informação de que a comunidade indígena Tapeba, estabelecida no município de Caucaia/CE, teve seu território, já demarcado, irregularmente redimensionado pela Funai, tendo havido a diminuição da sua área em 100 hectares.

A parlamentar requer à PGR que os referidos gestores sejam investigados e punidos por ato de improbidade administrativa e suposta prática de crime de peculato, a serem apurados em procedimentos específicos, requerendo que, ao final, sejam protocoladas as medidas judiciais necessárias para a apuração dos fatos, visando à condenação dos denunciados, nos termos do artigo 37, 4º da Constituição Federal de 1988.

A diminuição da terra indígena foi “descoberta” por conta de uma outra denúncia, feita em 29 de outubro de 2021, quando foi informado ao Imac (Instituto do Meio Ambiente de Caucaia), a prática criminosa de extração irregular de argila, areia e madeira em terras tapebas. No dia seguinte, a equipe de fiscalização da Prefeitura de Caucaia paralisou a extração irregular, que não possuía licenciamento. No momento em que os fiscais foram verificar se a extração havia se dado em terras indígenas, constatou-se a existência de dois mapas.

Um dos mapas estava de posse da Coordenação Regional da Funai, com a demarcação original, portanto, a correta, conforme acordo judicial firmado na 3ª Vara Federal, em Fortaleza, em 2013. O segundo mapa, apresentado pela Agência Nacional de Mineração – casuisticamente “atualizado” –, mostrava uma redução de quase 100 hectares na área Tapeba.

De acordo com o que se conseguiu apurar, a redução do território aconteceu após uma nova medição realizada na área, realizada em janeiro de 2021, pelo coordenador-geral de geoprocessamento da Funai, em Brasília, sob a alegação de que as medições anteriores foram realizadas com aparelho GPS comum, ao contrário da mais recente, quando foi utilizado aparelho GPS geodésico, de maior precisão. “Esse redimensionamento, realizado de forma quase clandestina, sem qualquer aviso prévio, sem acompanhamento ou fiscalização da comunidade indígena e da própria coordenadoria regional da Funai, vai exatamente ao encontro dos interesses de grileiros e de empresário do ramo imobiliário, que querem explorar a região de forma completamente criminos”, afirma a denúncia de Luizianne. “Faz-se necessário esclarecer os reais motivos dessa nova demarcação, a maneira como foi realizada, quem autorizou, a razão que o povo Tapeba e a coordenadoria regional da Funai não foram informados e o porquê de uma diminuição territorial tão grande”, complementa.