Com o voto favorável da deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) e da Bancada do P, a Câmara aprovou o Projeto de Lei (PL 3188/21), do Senado, que altera as regras do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) para adiar até 2025 o início da devolução ao Tesouro Nacional de recursos destinados ao Fundo de Garantia de Operações, ampliando a continuidade do programa até 2024. O Pronampe é destinado ao socorro exclusivo das micro e pequenas empresas – aquelas que têm faturamento anual de até R$ 4,8 milhões – devido aos efeitos econômicos da pandemia da covid-19.

Ao encaminhar o voto favorável do PT, a deputada Erika Kokay (PT-DF) explicou que é muito importante ampliar o prazo para que os recursos do Fundo Garantidor de Créditos – necessários para a pequena e para a microempresa – sejam devolvidos para o Tesouro. “Na prática, precisamos permitir a continuidade do socorro aos microempresários, que é quem de fato gera emprego nesse País. E não só empregam, como também produzem, acionam e desenvolvem todo o mercado interno, porque trabalham em todas as nossas cidades, nos nossos municípios e conseguem dinamizar a própria economia”, afirmou.

O Pronampe criou linhas de créditos especiais, beneficiou mais de 517 mil micros e pequenos empreendedores e totalizou financiamentos da ordem de R$ 37,5 bilhões.

No Orçamento de 2022 há previsão de R$ 5 bilhões de recursos destinados ao programa.

Como foi modificado pela Câmara dos/as Deputados/as, o projeto, que foi aprovado na forma do substitutivo, retorna ao Senado para nova apreciação. Com informações do PT na Câmara