AÇÃO CONTRA O GOLPE! Juntamente com mais de 60 deputados de diversos partidos, assinamos hoje o mandado de segurança a ser impetrado no Supremo Tribunal Federal contra a manobra do presidente da Câmara, que permitiu a aprovação do financiamento de empresas nas campanhas eleitorais. A ação deve ser protocolizada nesta sexta-feira (29/05). E segue a luta a favor de uma reforma política efetivamente democrática, que promova o controle da corrupção.
A bancada feminina na Câmara dos Deputados cobrou, durante ato público realizado na Câmara na última terça-feira (5), a adoção de regras na reforma política que garantam maior presença de mulheres nos parlamentos em todo o País. Em um ato simbólico, as parlamentares tiraram o chapéu (símbolo da representação masculina em décadas passadas) para defender a presença feminina no parlamento. A deputada Moema Gramacho (PT-BA), organizadora do ato, cobrou a inclusão no relatório final da Comissão Especial que debate a Reforma Política a adoção da cota de 30% de presença das mulheres nos parlamentos, independentemente do sistema político que será adotado.
De acordo com a pesquisa, a prevalência de jovens negros serem mais vítimas de assassinatos do que jovens brancos é uma tendência nacional: em média, jovens negros têm 2,5 mais chances de morrer do que jovens brancos no País. Chama a atenção no relatório o caso do Paraná, que se destaca como o único em que o risco de um jovem negro ser assassinado é inferior ao de um jovem branco.
Os dados do estudo são de 2012. A pesquisa classifica as 27 unidades da federação de acordo com a vulnerabilidade à violência dos jovens e incorpora na dimensão da violência entre jovens um indicador de desigualdade racial. De acordo com a pesquisa, o indicador é expresso pela razão entre a taxa de mortalidade violenta de jovens negros e a mortalidade de jovens brancos. Os valores mais próximos a 1 indicam maior proximidade da prevalência dessa mortalidade entre esses dois segmentos, independente da cor.
No dia 24 de abril, o Brasil comemora o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS. A data foi instituída pela presidenta Dilma no fim do ano passado, atendendo às reivindicações da da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis), conceituada instituição dedicada à causa das pessoas com deficiência auditiva. Essa efeméride representa também uma conquista daqueles que lutam pelo reconhecimento e definitiva implantação da Libras em todas as instâncias do território nacional.
A Lei 10.436, de 2002, que dispõe sobre a linguagem de sinais como a língua oficial da pessoa surda no Brasil, foi publicada em 24 de abril de 2002. Desde então, a data virou um marco por representar o dia em que ocorreu a conquista e liberdade da expressão gesto-visual de toda a comunidade surda do Brasil.
Luizianne Lins assume relatoria da Comissão de Combate à Violência Contra a Mulher – Foto: André Corrêa/Agência Senado
A deputada federal Luizianne Lins (PT-CE) assumiu hoje a relatoria da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher. A comissão, instalada no início de março, é formada por dez senadores e 27 deputados e tem, entre suas atribuições, o objetivo de apresentar propostas para a consolidação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Os parlamentares também deverão buscar as possíveis falhas nas ações e serviços de seguridade social e na prestação de segurança pública e jurídica às mulheres vítimas de violência, além de apresentar projetos com o objetivo de corrigir essas lacunas.
