A deputada federal Luizianne Lins juntamente com os demais parlamentares da bancada do PT no Congresso, de outros partidos e representantes da sociedade civil organizada assinaram e protocolaram, em grande ato na Câmara, no último dia 30/06, o chamado “superpedido” de impeachment de Jair Bolsonaro. O documento unifica os mais de 120 pedidos de impeachment já apresentados à Casa e atribui a Bolsonaro 21 crimes de responsabilidade que se enquadram em 23 tipos legais. Após o protocolo do documento, ocorreu uma coletiva de imprensa no Salão Negro da Câmara.

Em suas redes sociais na Internet, Luizianne ressaltou que o povo brasileiro não aguenta mais tanto descaso, crimes, miséria e mortes por causa do desgoverno Bolsonaro. E chamou a sociedade a pressionar o presidente da Câmara, Arthur Lira, a aceitar os pedidos e abrir processo de impeachment contra o presidente.

De acordo com o documento protocolado no superpedido, Bolsonaro cometeu crimes de responsabilidade contra a existência da União; contra nações estrangeiras; contra o livre exercício dos poderes; por tentar dissolver ou impedir o funcionamento do Congresso; por ameaça contra representante da nação para coagi-lo; opor-se ao livre exercício do Poder Judiciário; ameaça para constranger juiz; contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; contra a segurança interna do País; contra a probidade na administração; contra a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos; contra o cumprimento das decisões judiciárias; entre outros.

A peça do superpedido foi elaborada por um grupo de advogados que integram a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e subscrita por entidades como Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic), Associação Brasileira de Imprensa (ABI), União Nacional dos Estudantes (UNE), Coalizão Negra por Direitos, Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Travestis e Transexuais (ABGLT), Marcha Mundial das Mulheres, 342 Artes, Frente Povo sem Medo, Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) e Central Única dos Trabalhadores (CUT). O documento é assinado pelos partidos PT, Psol, PDT, Rede Sustentabilidade, PCdoB, PSTU, PCO, PCB e Cidadania.

A deputada federal Luizianne Lins manifestou apoio à luta dos povos indígenas contra o Recurso Extraordinário nº 1017.365, que definirá o futuro das demarcações de terras indígenas no Brasil. Trata-se da Teoria do Marco Temporal, criada pelos latifundiários para inviabilizar a demarcação de terras indígenas. Segundo a teoria, só teria direito a reivindicar demarcação o povo que comprove estar ocupando o território no dia 05 de outubro de 1988. O julgamento do Recurso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) estava marcado para o último dia 30/06, mas foi adiado para agosto.

Luizianne também esteve presente, no último dia 23/06, em Brasília, no ato dos povos indígenas contra o Projeto de Lei (PL) nº 490, que avança na Câmara e quer acabar com a demarcação de terras dos povos originários. “Não podemos mais permitir que se tire nenhum direito duramente conquistado por esses povos. Todo o nosso apoio à causa indígena”, afirmou a deputada, que também repudiou a violência cometida pela polícia legislativa contra os povos que protestavam em frente ao Congresso Nacional.

Em entrevista ao Canal DCM, no último dia 28, a deputada Luizianne Lins (PT/CE) lamentou e se solidarizou com a triste marca de mais de 500 mil mortes pela Covid-19. “Nesse processo da pandemia, não foi só a irresponsabilidade e a loucura desse desgoverno, mas uma política deliberada de morte”, disse.

• 

Sobre as vidas perdidas pelo descaso da política de saúde do atual governo, Luizianne lembrou mais uma vez que nosso país é vexame internacional. “São mais de 513 mil pessoas que nos deixaram; são amores que se foram;  são pessoas queridas, porque  todo mundo tem uma história para contar ou mais longe ou mais perto. É uma tragédia, que não pode ser minimizada exatamente pela política de negação que tem a corrupção por trás de tudo isso”, comentou.

LGBTQI+ – Durante a entrevista, a deputada celebrou o Dia do Orgulho LGBTQI+ e criticou a política do governo Bolsonaro para esta população, que sistematicamente tem seus direitos ameaçados. Ela lembrou que os crimes vêm aumentando, bem como a intolerância. “Nós temos um projeto de lei (PL 7292/ 2017) de nossa autoria, que chamamos de Lei Dandara e que passa a considerar o LGBTcídio como circunstância qualificadora, tornando hediondo esse tipo de crime”, esclareceu.

• 
  29/06/2021

• 

Nessa segunda-feira (28), Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, a TV PT na Câmara debateu sobre os Direitos da População LGBTQIA+ no Brasil. Com a apresentação do líder da bancada do PT na Câmara, deputado Bohn Gass (RS), o programa contou com a participação da Secretária Nacional LGBT do PT, Janaina Oliveira, das deputadas Maria do Rosário (PT-RS) e Luizianne Lins (PT-CE), além da participação especial do ex-deputado Jean Wyllys.

Para Janaina Oliveira, o mês de junho tem sido central, e o Orgulho tem um diferencial que é a resistência. “Resistência ao desmonte das políticas públicas, resistência diante de um país que está desolado pelo desemprego, de um país que voltou para o mapa da fome, de um país que é o que mais mata travestis e transexuais no mundo. É um país que nega a nossa existência. Mais do que nunca esse Orgulho tem uma simbologia a mais diante de um momento que a gente vive do discurso de ódio tão forte, tão profundo que as pessoas se escondem através de seus discursos para praticar a discriminação em função da orientação sexual e ou identidade de gênero”.

Janaina reforçou que é preciso reivindicar direitos e respeito. “O orgulho é pra gente demarcar a importância desse espaço, a importância dos nossos corpos, a importância de a gente ocupar, ser ativista e se organizar. Reivindicar direitos não é privilégio, é direito, reivindicar respeito não é tolerância, é respeito. De fazer a sociedade entender que fazemos parte desse seio familiar, que também fazemos parte dessa sociedade”.

A deputada Maria do Rosário destacou que todas as pessoas que defendem os Direitos Humanos passam por um ataque contínuo, mas que nada se equipara ao ataque que as pessoas sofrem simplesmente por existirem, por serem como são e por suas identidades. “O racismo, a LGBTFobia, o machismo e todas as formas de opressão que tentam destruir a condição humana de uma pessoa por ela ser quem é e como é pela sua identidade, não pela sua opção simplesmente, a gente nem usa a palavra opção, porque sabemos que as pessoas são como são, elas são negras e negros, são indígenas, elas são pessoas LGBTQIA+, elas são mulheres. Nós somos o que somos e é preciso existir espaço civil para a garantia desses direitos”.

A parlamentar deixou claro a posição do Partido dos Trabalhadores. “O PT se posiciona contra todas as formas de violência, todas as formas de opressão”.

Avanços

A deputada Luizianne Lins falou sobre alguns avanços que a comunidade obteve, mesmo diante de um governo que promove o ódio, o preconceito e os desmontes dos direitos das pessoas LGBTQIA+. Ela destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o crime de discriminação à população LGBT, baseado na Lei do Racismo. Também lembrou sobre projetos de lei que as parlamentares do PT apresentaram ao longo dos anos.

Para a Luizianne Lins, o Congresso Nacional precisa promover e se debruçar para que seja criada uma legislação própria que contemple todas as questões relacionadas à população LGBTQIA+.

Jean

O ex-deputado e novo filiado do PT Jean Wyllys concedeu uma entrevista especial ao deputado Bohn Gass. Ele falou sobre o que o levou a deixar o Brasil, como as ameaças de morte que se dirigiam a ele, a sua família e aos seus assessores. Wyllys também destacou sobre a sua filiação ao Partido dos Trabalhadores.

Lorena Vale | PT na Câmara

Assista a íntegra do programa: https://youtu.be/DdWekUdslow

A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) se manifestou veementemente contra a privatização da Eletrobras durante o processo de tramitação da MP nº 1031, que permite a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras. No último dia 21/06, a MP voltou à Câmara dos/as Deputados/as, que aprovaram 17 emendas do Senado, com voto contrário da bancada do PT. O texto seguiu para sanção presidencial.

Luizianne lamentou que a proposta, que faz parte da política neoliberal de venda do patrimônio público de Jair Bolsonaro e Paulo Guedes, tenha sido aprovada. Para a deputada, não há nada no desgoverno do “antimessias Bolsonaro” que não possa piorar. “A privatização da Eletrobras é mais um duro golpe na soberania nacional. Uma empresa essencial para a geração de energia no Brasil”, assinalou.

Para ela, além do aumento na conta de energia, a privatização da estatal deve piorar a qualidade do serviço prestado ao povo brasileiro. Trata-se de uma decisão gravíssima pois comprometerá duramente os direitos básicos das pessoas com a restrição de acesso a serviços e produtos essenciais, como é a energia elétrica.

“Diante disso, podemos esperar apagões, serviços ruins, demissão de trabalhadores e riscos ao meio ambiente. A Eletrobras é lucrativa e pertence ao povo brasileiro”, enfatizou Luizianne.