A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) participou, no último dia 12/03, de um debate no Centro de Formação, Capacitação e Pesquisa Frei Humberto, do Movimento dos/as Trabalhadores/as Rurais Sem Terra (MST) no Ceará, com o tema: “Terra, trabalho, direito de existir: mulheres em luta não vão sucumbir”. Em sua fala, a parlamentar chamou a atenção para a necessidade de todos e todas somarem esforços no reconhecimento da luta das mulheres por igualdade de direitos, em especial das mulheres da agricultura familiar.
Luizianne aproveitou o momento para percorrer e fazer compras na 65ª Feira Cultural da Reforma Agrária, que acontece todo segundo sábado de cada mês, no Centro Frei Humberto, em Fortaleza. “Estou aqui na feira solidária do MST. Tem muita coisa para fazer. Além de oferecer produtos orgânicos, cultivados sem agrotóxicos, já que estamos vivendo uma onda, no país, onde os pesticidas estão tomando da alimentação do brasileiro, nós temos aqui alimentação saudável. Tudo feito de forma orgânica através da agricultura familiar e solidária. Há ainda debates, atrações culturais, gente boa e, o melhor, que é a energia desse lugar, dos companheiros e companheiras do MST”, ressaltou a parlamentar.
Após nova aprovação no Senado, agora por unanimidade, Lei Paulo Gustavo só depende da sanção presidencial para entrar em vigor e garantir ajuda emergencial ao setor da cultura, que emprega 5 milhões de pessoas no Brasil e foi um dos mais prejudicados pela pandemia de Covid-19.
A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) comemorou a aprovação da Lei por meio de suas redes sociais da Internet: “Vitória dos/as trabalhadores da Cultura. A Lei Paulo Gustavo foi aprovada também no Senado e segue para a sanção. Serão R$ 3,8 bi para a cultura, setor tão castigado pela pandemia e pelo desgoverno Bolsonaro”.
A proposta determina o repasse de recursos não executados ou represados do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e do Fundo Setorial de Audiovisual (FSA) para que estados e municípios financiem o setor cultural.
Com isso, o país terá R$ 3,86 bilhões para financiar atividades artísticas variadas e de forma descentralizada, com repasse de recursos diretamente para todos os estados e para todos os municípios com repasse de recursos diretamente para todos os estados e para todos os municípios (baixe aqui o documento para saber quanto cada um vai receber. O prazo para o governo federal fazer a transferência é de 90 dias após a entrada em vigor da lei. É a maior transferência de recursos públicos no setor cultural da história.
Como ficou o texto
Além dos recursos serem descentralizados para chegar a todos os cantos do país, estima-se que a lei alcance cerca de 5 milhões de trabalhadores e trabalhadoras da cultura.
O cinema vai receber a maior parte dos recursos: R$ 2,8 bilhões, oriundos do FSA. O dinheiro deverá ser utilizado para apoiar produções audiovisuais, salas de exibição, cineclubes, mostras, festivais e ações de capacitação. O restante – R$ 1,06 bi do FNC – vai para outras áreas da cultura.
Os beneficiários dos recursos deverão cumprir algumas contrapartidas sociais, entre elas a realização de exibições gratuitas e de atividades destinadas à rede pública de ensino, ou privada que tenha estudantes do Prouni. O projeto exige ainda a prestação de contas sobre a utilização das verbas.
Ainda segundo o texto aprovado, na implementação das ações no setor cultural deverão ser assegurados mecanismos de estímulo à participação e ao protagonismo de mulheres, negros, indígenas, povos tradicionais, pessoas LGBTQIA+, com deficiência, entre outros grupos.
Homenageado
Paulo Gustavo era um dos principais atores e comediantes do país e faleceu em maio de 2021 por complicações decorrentes da Covid-19. Entre suas principais obras está o monólogo ‘Minha Mãe é uma Peça’, que se tornou filme e foi o longa-metragem mais assistido no Brasil em 2013, tendo recebido duas continuações.
O plenário da Câmara aprovou o substitutivo do Senado ao projeto que torna crime a violência institucional, atos ou a omissão de agentes públicos que prejudiquem o atendimento à vítima ou à testemunha de violência (PL nº 5091/20). A deputada Erika Kokay (PT-DF), ao encaminhar o voto da bancada, afirmou que o projeto é importante porque caracteriza, tipifica, estabelece contornos definidos para a violência institucional, quando a instituição revitimiza ou transforma o sofrimento da vítima em algo permanente a ser redobrado ou reavivado.
“Nesse sentido, é muito importante que tenhamos aqui essa tipificação, que tenhamos aqui essa caracterização e que possamos estar penalizando os agentes públicos. E, quando dizemos agentes públicos, estamos falando de agentes que representam diversos aspectos do Estado. Não estamos apenas nos reportando a algo que não nos sai da memória e que fez com que esta Casa caminhasse na perspectiva de agir tendo o dever e o poder para fazê-lo, para que não se repita aquilo que vivenciamos durante o julgamento em que a vítima Mariana Ferrer foi revitimizada por omissão, por escárnio, por um processo que foi caracterizado como tortura inclusive, uma tortura a que o Brasil inteiro assistiu. E esta Casa se mobiliza, provocada por esse fato, para que ele não se repita”, argumentou Érika.
O projeto segue para sanção presidencial.
Selo de qualidade
A Câmara aprovou também o regime de urgência para a tramitação do projeto de lei (PL nº 5516/20), que considera produtos alimentícios artesanais de origem vegetal aqueles que utilizam predominantemente matérias-primas vegetais no processo de fabricação e que apresentam certas características, como processo de fabricação predominantemente manual.
Com o voto favorável da Bancada do PT, a Câmara aprovou o projeto de lei (PL nº 2753/21), do Senado, que garante repasses financeiros às entidades prestadoras do Sistema Único de Saúde (SUS), dispensando-as do cumprimento das metas em razão da pandemia da covid-19. Ao encaminhar o voto do PT, o deputado Jorge Solla (PT-BA) afirmou que os hospitais filantrópicos passam por uma situação caótica por falta de financiamento. “Os contratos de metas não são reajustados desde 2016. Não tiveram com o governo Temer, muito menos têm com o governo Bolsonaro, porque, no governo Bolsonaro, então, até agora, no orçamento do Ministério da Saúde, o que há de recurso novo é só para pagar emenda do orçamento secreto.
Renegociação de metas
O texto aprovado dá aos hospitais filantrópicos a garantia de que não terão penalização em função das mudanças. Trata-se de renegociação das metas, em função das condições da pandemia.
Texto aprovado
De acordo com o aprovado na forma do substitutivo do deputado André Fufuca (PP-MA), essas entidades serão dispensadas de cumprir as metas quantitativas e qualitativas dos contratos até 30 de junho de 2022. O prazo se encerrou em 31 de dezembro de 2021. O relator manteve a intenção do projeto original e especificou que os repasses serão pelos valores integrais. O deputado corrigiu a Lei 13.992/20 para deixar claro que a dispensa se origina a partir de 1º de março de 2020, data que havia sido excluída quando da primeira prorrogação do prazo para contemplar o ano de 2021.
Como foi alterado pelos deputados, o projeto retorna ao Senado para nova apreciação.
A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) participou, na última quarta-feira, 09/03, do Ato pela Terra, em Brasília. A manifestação foi convocada por Caetano Veloso e outros artistas e movimentos sociais.Pacote da Destruição é nome dado ao conjunto de projetos de lei que incentivam agrotóxicos, desmatamento e garimpo em terras indígenas.
Participaram do ato lideranças e movimentos, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e representantes de movimentos como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib)
Luizianne afirma que, “se aprovado, os PLs irão legalizar crimes ambientais, aumentar o desmatamento na Amazônia e outros ambientes naturais e liberar o garimpo em Terras Indígenas”.
Cerca de 40 artistas participaram da atividade como Caetano, Emicida, Nando Reis, Maria Gadu, Letícia Sabatella.
A seguir os PLs que compõe o Pacote da Destruição, apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro:
PL 2159/21 – Senado
Estabelece normas gerais para o licenciamento de atividade ou de empreendimento utilizador de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidor ou capaz de causar degradação do meio ambiente.
PL 2633/20
Estabelece critérios para a regularização fundiária de imóveis da União, incluindo assentamentos. As regras são restritas a áreas ocupadas até julho de 2008 com até seis módulos fiscais – unidade fixada para cada município pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que varia de 5 a 110 hectares.
PL 510/21 – Senado
Dispõe sobre a regularização fundiária, por alienação ou concessão de direito real de uso, das ocupações de áreas de domínio da União; estabelece como marco temporal de ocupação a data de 25 de maio de 2012, quando foi editado o Código Florestal; amplia a área passível de regularização para até 2.500 hectares; dispensa vistoria prévia da área a ser regularizada, podendo ser substituída por declaração do próprio ocupante.
PL 6299/02
Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e das embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de pesticidas, de produtos de controle ambiental e afins.
PL 490/07
Estabelece que as terras indígenas serão demarcadas através de leis.
PL 191/20
Regulamenta o § 1º do art. 176 e o § 3º do art. 231 da Constituição para estabelecer as condições específicas para a realização da pesquisa e da lavra de recursos minerais e hidrocarbonetos e para o aproveitamento de recursos hídricos para geração de energia elétrica em terras indígenas e institui a indenização pela restrição do usufruto de terras indígenas.
Luizianne Lins 