Com o voto favorável da Bancada do PT, a Câmara aprovou o projeto de lei (PL nº 2753/21), do Senado, que garante repasses financeiros às entidades prestadoras do Sistema Único de Saúde (SUS), dispensando-as do cumprimento das metas em razão da pandemia da covid-19. Ao encaminhar o voto do PT, o deputado Jorge Solla (PT-BA) afirmou que os hospitais filantrópicos passam por uma situação caótica por falta de financiamento. “Os contratos de metas não são reajustados desde 2016. Não tiveram com o governo Temer, muito menos têm com o governo Bolsonaro, porque, no governo Bolsonaro, então, até agora, no orçamento do Ministério da Saúde, o que há de recurso novo é só para pagar emenda do orçamento secreto.

Renegociação de metas

O texto aprovado dá aos hospitais filantrópicos a garantia de que não terão penalização em função das mudanças. Trata-se de renegociação das metas, em função das condições da pandemia.

Texto aprovado

De acordo com o aprovado na forma do substitutivo do deputado André Fufuca (PP-MA), essas entidades serão dispensadas de cumprir as metas quantitativas e qualitativas dos contratos até 30 de junho de 2022. O prazo se encerrou em 31 de dezembro de 2021. O relator manteve a intenção do projeto original e especificou que os repasses serão pelos valores integrais. O deputado corrigiu a Lei 13.992/20 para deixar claro que a dispensa se origina a partir de 1º de março de 2020, data que havia sido excluída quando da primeira prorrogação do prazo para contemplar o ano de 2021.

Como foi alterado pelos deputados, o projeto retorna ao Senado para nova apreciação.

Com informações do PT na Câmara.