Deputada Luizianne participa do Ato pela Terra contra o Pacote da Destruição

A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) participou, na última quarta-feira, 09/03, do Ato pela Terra, em Brasília. A manifestação foi convocada por Caetano Veloso e outros artistas e movimentos sociais.Pacote da Destruição é nome dado ao conjunto de  projetos de lei que incentivam agrotóxicos, desmatamento e garimpo em terras indígenas.

Participaram do ato lideranças e movimentos, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e representantes de movimentos como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib)

Luizianne afirma que, “se aprovado, os PLs irão legalizar crimes ambientais, aumentar o desmatamento na Amazônia e outros ambientes naturais e liberar o garimpo em Terras Indígenas”.

Cerca de 40 artistas participaram da atividade como Caetano, Emicida, Nando Reis, Maria Gadu, Letícia Sabatella.

A seguir os PLs que compõe o Pacote da Destruição, apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro:

PL 2159/21 – Senado

Estabelece normas gerais para o licenciamento de atividade ou de empreendimento utilizador de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidor ou capaz de causar degradação do meio ambiente.

PL 2633/20

Estabelece critérios para a regularização fundiária de imóveis da União, incluindo assentamentos. As regras são restritas a áreas ocupadas até julho de 2008 com até seis módulos fiscais – unidade fixada para cada município pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que varia de 5 a 110 hectares.

PL 510/21 – Senado

Dispõe sobre a regularização fundiária, por alienação ou concessão de direito real de uso, das ocupações de áreas de domínio da União; estabelece como marco temporal de ocupação a data de 25 de maio de 2012, quando foi editado o Código Florestal; amplia a área passível de regularização para até 2.500 hectares; dispensa vistoria prévia da área a ser regularizada, podendo ser substituída por declaração do próprio ocupante.

PL 6299/02

Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e das embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de pesticidas, de produtos de controle ambiental e afins.

PL 490/07                                                                                                                                                                          

Estabelece que as terras indígenas serão demarcadas através de leis.

PL 191/20

Regulamenta o § 1º do art. 176 e o § 3º do art. 231 da Constituição para estabelecer as condições específicas para a realização da pesquisa e da lavra de recursos minerais e hidrocarbonetos e para o aproveitamento de recursos hídricos para geração de energia elétrica em terras indígenas e institui a indenização pela restrição do usufruto de terras indígenas.        

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