A Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara protocolou pedido de convocação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Gustavo Torres, para que preste informações sobre o assassinato de Genivaldo de Jesus Santos, que morreu asfixiado numa ação da Polícia Rodoviária Federal, em Sergipe. Os policiais transformaram uma viatura policial em câmara de gás, numa atitude bárbara, que teve repercussão mundial.

“Um cidadão brasileiro foi amarrado e jogado no interior de uma viatura da Polícia Rodoviária Federal. Como se isto não bastasse, este brasileiro foi ainda submetido ao sadismo dos agentes , que, covardemente, aspergiram gás lacrimogênio e de pimenta no cubículo da referida viatura, tendo falecido instantes depois”, diz o requerimento da bancada do PT.

O documento, protocolado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.

Além da convocação do ministro, os petistas querem ouvir também o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, inspetor Silvinei Vasques, para que dê explicações sobre o episódio que abalou o Brasil.

Na última quarta-feira feira, 25/05, Genivaldo foi amarrado, aprisionado e veio a óbito no interior da viatura da Polícia Rodoviária Federal, na cidade de Umbaúba, no sul de Sergipe. Na abordagem, agentes da PRF usaram spray de pimenta e gás lacrimogêneo dentro de viatura. Vídeos revelam o momento da ação dos agentes da PRF.

Com informações do PT na Câmara.

O Senado aprovou na última quarta-feira, 25/05, o Projeto de Lei que institui a Semana Nacional do Estatuto da Juventude, na qual devem ser desenvolvidas ações para ampliar o acesso ao conteúdo do estatuto e promover a reflexão sobre os direitos da juventude. Devido às mudanças no texto feitas pelos senadores, o PL nº 5026/2019, de autoria da deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) voltará à Câmara dos Deputados.

A proposta prevê que o evento será celebrado na primeira semana de agosto de cada ano. Também prevê que estados e municípios deverão divulgar o Estatuto da Juventude em órgãos e instituições públicas que ofereçam atendimento especializado ao público de 15 a 29 anos.

O texto também determina que os impressos oficiais com o texto integral ou com partes do Estatuto da Juventude devem estar disponíveis para instituições de ensino e entidades de atendimento à juventude e de defesa de seus direitos.

De acordo com o projeto, as instituições de educação básica ou superior, públicas e privadas, devem colocar o texto integral do Estatuto da Juventude à disposição da comunidade escolar, em meios impressos ou eletrônicos, em bibliotecas ou em local visível e de fácil acesso.

Emendas

Entre as emendas aprovadas no Senado está uma que foi apresentada pela Comissão de Educação (CE) da Casa. Essa emenda determina que a realização da Semana Nacional do Estatuto da Juventude esteja prevista no próprio estatuto e não em outra norma. Outras emendas aprovadas preveem ações voltadas para a divulgação de informações acerca da legislação que rege os direitos dos jovens indígenas e de comunidades tradicionais, além da divulgação das políticas públicas voltadas para o empreendedorismo jovem e para a formação, a capacitação e a inclusão de jovens no mercado de trabalho.

Também foi aprovada uma emenda que exige a divulgação de informações sobre o acesso a cursos de capacitação profissional por jovens de baixa renda, em situação de rua ou vitimados por violência doméstica ou familiar.

Além disso, uma emenda da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado fixa em 90 dias o prazo para a lei entrar em vigor.

Com informações da Agência Senado.

A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE), juntamente com os/as demais parlamentares do PT, tem atuado no Congresso para evitar a privatização da Eletrobras. Na última terça-feira, 17/05, deputados de partidos de oposição ao desgoverno de Jair Bolsonaro acionaram o Tribunal de Contas da União (TCU) pela suspensão da análise sobre a privatização ou não da estatal. Infelizmente, o plenário do TCU aprovou, na noite desta quarta-feira, 18/05, a privatização.

“Mais um absurdo no Brasil com Bolsonaro: TCU autoriza venda da Eletrobras. O governo vai vendê-la por um preço muito abaixo do de mercado. Adivinhem o vai acontecer? Desemprego, apagões e conta de luz deve aumentar ainda mais!”, afirmou Luizianne em suas redes sociais da Internet.

A Eletrobras registrou lucro líquido consolidado de R$ 5,7 bilhões em 2021. O resultado Ebitda (antes de juros, impostos, depreciação e amortização) recorrente ficou em R$ 19 bilhões, aumento de 35% na comparação com o ano de 2020.

Segundo especialistas, a venda da Eletrobras vai prejudicar 99,7% da população brasileira que é consumidora de energia elétrica. A projeção da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é de que as contas de luz subam, de imediato, entre 16% a 17% em todo o território nacional.

Levantamento do Ilumina (Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Elétrico) com números da empresa alemã de dados Statista mostra que o preço estipulado pelo governo brasileiro para a venda da Eletrobras, de cerca de US$ 10 bilhões, chega a ser 15 vezes inferior a semelhantes estrangeiras.

Por que não privatizar

Tarifaço nacional na conta de luz: a privatização causará um aumento médio na conta de luz do povo acima de 25%. Conforme a Associação de Engenheiros e Técnicos da Eletrobras (Aesel), a conta deve encarecer em pelo menos 14% nos próximos três anos.

Desindustrialização e desemprego: o aumento dos custos de energia elétrica aumentará a crise na economia, levará à falência milhares de pequenas e médias empresas e causará desemprego em massa.

Destruição da soberania nacional: A privatização entregará 125 usinas de geração de energia, 71 mil quilômetros de linhas de transmissão e 335 subestações para bancos privados e fundos especulativos internacionais. A energia elétrica de nosso país ficará sob domínio completo do capital financeiro, que só tem interesse em especular, saquear e explorar ao máximo nossos recursos.

Aumento de apagões: a privatização causará queda na qualidade dos serviços de energia e levará o país ao caos futuro com aumento de apagões.

Privatização da água: a estratégia de privatização da água que está em curso irá beneficiar o novo proprietário da Eletrobras, que tende a estabelecer o monopólio do mercado mundial da água. As extraordinárias reservas de água e mananciais naturais da Amazônia estão entre os principais interesses das transnacionais que querem controlar a Eletrobras.

Destruição ambiental: ao se privatizar o setor elétrico, crescerá o número de crimes socioambientais, como Mariana (MG) e Brumadinho (MG), causados por uma companhia privatizada.

Violação dos direitos dos atingidos: as empresas privadas não aceitam reparar os direitos dos atingidos por barragens em suas obras. Por isso, a privatização leva ao aumento das injustiças e violações de direitos dos atingidos e trabalhadores do setor.

Com informações do PT na Câmara.

No Dia Internacional de Luta contra a Homofobia, Lesbofobia, Bifobia e Transfobia, 17 de maio, a deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) reafirmou seu compromisso com as lutas da população LGBTQIA+, atualmente tão atacada pelo desgoverno Bolsonaro. Em suas redes sociais da Internet, a parlamentar destacou os números da violência LGBTfóbica contidos no Dossiê dos Crimes de LGBTCÍDIO cometidos no Ceará e no Brasil, divulgado no último dia 13/05 pela Associação das Travestis e Mulheres Transexuais do Ceará (Atrac), em Fortaleza.

“Hoje, Dia Internacional contra a LGBTfobia, os dados que constam no Dossiê de Mortes e Violências contra LGBTQIA+ no Ceará e no Brasil reforçam a necessidade de políticas públicas de saúde e segurança específicas para a população trans. Cada um pode fazer a sua parte, protegendo as pessoas próximas e dando o seu voto, em 2022, a representantes que garantam os direitos e a segurança das pessoas LGBTQIA+”, afirmou Luizianne.

Dados do Dossiê

139 LGBTQIA+ foram mortos no CE de 2016 a 2021, conforme o Grupo Gay da Bahia.

Dos 26 casos de travestis e transexuais mortos e mortas no Ceará em 2020 e 2021, 73,07% dos inquéritos instaurados não geraram denúncias, sendo que apenas 26,92% das investigações foram concluídas.

Apesar de 88,46% dos casos terem sido tipificado como homicídio doloso (contra apenas 3,85% de latrocínios), em apenas um desses casos houve a menção a crime de ódio na denúncia ofertada à Justiça.

73% de 1016 estudantes ouvidos em pesquisa de 2016 da ABGLT afirmou ter sofrido agressões por serem LGBTQIA+.

64% de todos os LGBTQIA+ mortos em 2017 no Brasil eram pessoas trans, sendo 69% negras e 70% tinha até 34 anos.

72% das pessoas trans não têm ensino médio e apenas 0,02% estão na universidade.

Fonte: Dossiê dos Assassinatos Violentos do Ceará 2017-2021, elaborado pela Atrac.

A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) acompanhou, presencialmente, no último dia 07/05, em São Paulo, o lançamento do movimento Vamos Juntos/as pelo Brasil e da pré-candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República. “Estamos chegando aqui onde vai ser lançada a pré-candidatura à Presidência da República do nosso companheiro Luiz Inácio Lula da Silva. A gente quer que você fique acompanhando nas redes, no lugar em que você estiver, em especial no nosso Ceará, porque aqui vamos dar início à reconstrução do nosso Brasil”, afirmou a parlamentar.

Em entrevista ao vivo ao canal DCM TV, diretamente do local do evento, Luizianne salientou: “Eu tenho dito muito internamente no partido e para quem eu converso no geral: a gente tem que ganhar essa eleição! Se a esquerda não ganhar essa eleição, dificilmente nós ganharemos outra porque a escalada do fascismo só aumenta”. Para ela, é assustador o que estamos vivendo no Brasil: violência contra as mulheres, violência contra a população negra, violência contra os nossos povos originários. “É tudo de uma gravidade muito grande. Então, nós precisamos interromper imediatamente essa escalada para a morte. Nós temos que falar de vida, de esperança. Felizmente, nós temos um quadro, como o Lula, que foi capaz de se reinventar”.

Lula presidente 2022

“Temos um sonho, somos movidos a esperança. E não há força maior que a esperança de um povo que sabe que pode voltar a ser feliz”, afirmou Lula no lançamento do movimento Vamos Juntos/as pelo Brasil. Uma festa de dimensões históricas, como as manifestações das Diretas Já e a campanha de 1989, o “Vamos Juntos pelo Brasil”, inaugurou o caminho de reconstrução e do restabelecimento da democracia no país. O ato contou com discursos do ex-presidente Lula e do ex-governador Geraldo Alckmin, além da presença de lideranças do PT, PSB, PCdoB, Solidariedade, PSOL, PV e Rede, centrais sindicais, movimentos sociais, artistas e outras lideranças. No evento, Lula enfatizou a importância da recuperação da cidadania e da dignidade do povo brasileiro, roubadas por um governo golpista e socialmente insensível.

“A principal virtude que um bom governante precisa ter é a capacidade de viver em sintonia com as aspirações e os sentimentos das pessoas, especialmente das que mais precisam”, falou Lula, no início de seu discurso. Lula lembrou do árduo caminho que percorreu até chegar à Presidência em 2003 e de seu compromisso em acabar com a fome, uma chaga que havia sido vencida nos governos do PT e hoje voltou a humilhar o povo humilde do país.

“Em 2003, quando tomei posse como presidente da República, eu disse que se, ao final do meu mandato, todos os brasileiros tivessem pelo menos a possibilidade de tomar café da manhã, almoçar e jantar, eu teria cumprido a missão da minha vida”, lembrou Lula. “Travamos contra a fome a maior de todas as batalhas, e vencemos. Mas hoje sei que preciso cumprir novamente a mesma missão”.

“Tudo o que fizemos e o povo brasileiro conquistou está sendo destruído pelo atual governo”, lamentou. “O Brasil voltou ao Mapa da Fome da ONU, de onde havíamos saído em 2014, pela primeira vez na história. É terrível, mas não vamos desistir, nem eu nem o nosso povo. Quem tem uma causa jamais pode desistir da luta”, prometeu Lula. 

Lula ressaltou que é preciso restaurar ao Brasil e ao povo brasileiro a soberania, hoje esfacelada pelo bolsonarismo. Para o ex-presidente, a soberania se manifesta em muitas dimensões da vida nacional e do Estado brasileiro. “Defender a soberania não se resume à importantíssima missão de resguardar nossas fronteiras terrestres e marítimas e nosso espaço aéreo”, salientou Lula.

“É também defender nossas riquezas minerais, nossas florestas, nossos rios, nossos mares, nossa biodiversidade”, enumerou. “É defender o direito à alimentação de qualidade, o bom emprego, o salário justo, os direitos trabalhistas, o acesso à saúde e à educação. Defender nossa soberania é também recuperar a política altiva e ativa que elevou o Brasil à condição de protagonista no cenário internacional”, apontou Lula.

Lula destacou ainda que não haverá resgate da soberania sem a defesa do patrimônio do povo brasileiro, como a Petrobras e a Eletrobras. “Nós precisamos fazer com que a Petrobras volte a ser uma grande empresa nacional, uma das maiores do mundo”, defendeu. “Colocá-la de novo a serviço do povo brasileiro e não dos grandes acionistas estrangeiros. Fazer outra vez do Pré-Sal o nosso passaporte para o futuro, financiando a saúde, a educação e a ciência”.

“Defender a nossa soberania é defender também a Eletrobrás daqueles que querem o Brasil eternamente submisso”, argumentou Lula. “A Eletrobrás é a maior empresa de geração de energia da América Latina, responsável por quase 40% da energia consumida no Brasil. Foi construída ao longo de décadas, com o suor e a inteligência de gerações de brasileiros. Mas o atual governo faz de tudo para entregá-la a toque de caixa e a preço de banana”, denunciou. 

Lula denunciou a estratégia de destruição do Estado nacional por meio do esgotamento do investimento público em todas as áreas, sobretudo em infraestrutura. “O atual governo não cuida da infraestrutura que este país precisa”, disse.  “Paralisaram obras importante que estavam em andamento. Tentam se apropriar de outras que receberam praticamente concluídas”, afirmou, citando a Transposição do São Francisco.

Vida digna e combate à fome

A dignidade do povo passa fundamentalmente pela educação, frisou o ex-presidente. “Porque um país que não produz conhecimento, que persegue seus professores e pesquisadores, que corta bolsas de pesquisa e reduz os investimentos em ciência e tecnologia está condenado ao atraso”, alertou Lula. “Nos nossos governos, nós mais que triplicamos os recursos direcionados para o CNPq, a Capes e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Eles saltaram de R$ 4 bilhões e 500 milhões em 2002, para R$ 13 bilhões e 970 milhões em 2015”.

Lula apontou ainda que não haverá soberania “enquanto 116 milhões de brasileiros sofrerem algum tipo de insegurança alimentar”, enquanto 19 milhões de homens, mulheres e crianças forem dormir todas as noites com fome, sem saber se terão um pedaço de pão para comer no dia seguinte”.

“Não haverá soberania enquanto dezenas de milhões de trabalhadores continuarem submetidos ao desemprego, à precarização e ao desalento. Nós fomos capazes de gerar mais de 20 milhões de empregos com carteira assinada e todos os direitos garantidos”, observou. “Enquanto eles destruíram direitos trabalhistas e geraram mais desemprego”.

Papel do SUS

Lula destacou o papel fundamental do Sistema Único de Saúde (SUS) no  atendimento aos brasileiros. Infelizmente, lembrou o ex-presidente, a saúde foi abandonada por Bolsonaro. “Hoje faltam investimentos, profissionais de saúde e medicamentos. Sobram doenças e mortes que poderiam ser evitadas”, opinou. “Não fossem o SUS e os corajosos trabalhadores e trabalhadoras da saúde, a irresponsabilidade do atual governo nessa pandemia teria custado ainda mais vidas”, relatou.   

Lula destacou as políticas dos governos do PT para a saúde: “Criamos o Samu, o Farmácia Popular, as UPAs 24 horas. Fizemos o Mais Médicos, e levamos profissionais da saúde às periferias das grandes cidades e às regiões mais remotas do Brasil. Nós praticamente dobramos o orçamento da saúde, que passou de R$ 64 bilhões e 800 milhões em 2003 para R$ 120 bilhões e 400 milhões em 2015”.

Com informações do PT Nacional.