Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Forças Armadas e Ministério da Defesa foram instados a apurar as declarações vazadas do áudio do vôo da Força Aérea Brasileira que transportava o ex-presidente Lula e cujo conteúdo dizia: “Manda este lixo janela abaixo aí”. As solicitações foram foram feitas pela deputada federal Luizianne Lins (PT/CE). “É preciso que seja averiguado se a fala partiu da torre de controle ou de funcionário habilitado. Trata-se de um crime. Uma sindicância deve ser instaurada, ou outro instrumento de apuração, mas algo precisa ser feito. Não podemos naturalizar o ódio e a violência”, explica Luizianne.

A gravação, divulgada pela imprensa, aponta que Luís Inácio Lula da Silva teria sofrido ameaças quando se deslocava entre São Paulo e Curitiba, no último dia 07 de abril. Os requerimentos enviados pela deputada apontam: “Termos inapropriados, desrespeitosos, inadequados com referência ao ex-presidente teriam sido ditos por profissionais em pleno exercício da função que certamente não recebem soldos mensais para agredir e disseminar ódio a nenhum cidadão brasileiro.”

Ainda conforme os requerimentos, no áudio é dito: “pessoal a frequência é gravada e ela pode ser usada contra a gente”, demonstrando que a reunião daquele vocabulário não fazia parte de seus ofícios profissionais, demonstrando também reconhecimento das vozes pessoas e/ou postos que ocupavam naquela noite.

A deputada Luizianne Lins (PT/CE) enviou requerimento à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, solicitando que o Ministério Público Federal se manifeste a respeito do anúncio de privatização da Eletrobras feito pelo governo Temer. O documento sugere a realização de debates e audiências publicas sobre o tema.

A Eletrobras é a principal empresa de geração e transmissão de energia elétrica do país e contém em torno de 15 mil funcionários. Ela detém 31% da capacidade de geração de energia nacional e 47% de todas as linhas de transmissão. A empresa cresceu e mudou a vida de brasileiros durante os governos do Partido dos Trabalhadores, se tornando um dos maiores agentes do setor elétrico brasileiro. Neste período, o programa Luz para Todos beneficiou 9,5 milhões de pessoas do meio rural que ainda não tinham energia elétrica.

“Os recentes anúncios do governo Temer apontam para a venda a Eletrobras a R$20 bilhões. Isso representaria apenas 5% de tudo que já foi investido na empresa desde sua criação. Além disso, setor elétrico é estratégico para a segurança nacional. ”, alerta Luizianne.

crédito: Gustavo Bezerra

A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) apresentou hoje (11/04), na Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Deputados, requerimento para que o Ministério Público de São Paulo apure crime de incitação ao homicídio do ex-Presidente Luís Inácio Lula da Silva. A ameaça foi realizada no último sábado por Oscar Maroni, proprietário da casa noturna “Bahamas Night Club”, situada em São Paulo (SP).

As ameaças aconteceram em um ato aberto, na calçada do estabelecimento, e foram amplamente noticiadas pela mídia e divulgadas em vídeos que circulam nas redes sociais. Durante o ato, Oscar Maroni dirigiu-se para as pessoas que se concentravam no local e proferiu “Se o Lula for preso até meia noite, a cerveja é de graça. Agora, se matarem ele, o mês todo a cerveja é de graça!”.

Além do crime de incitação à violência, Luizianne solicita ao Ministério Público que investigue favorecimento de prostituição ou exploração sexual, além de apurar a prática de ato obsceno em lugar público. No show de horrores promovido em plena via pública, Oscar Maroni despe, toca e lambe os seus seios de uma mulher em uma cena visivelmente humilhante.

Em discurso nesta quarta na Câmara, Luizianne comentou sobre a urgência para que as medidas cabíveis sejam executadas. “Isso não é coisa só de fascista, nazista, misógino; isso é coisa de criminoso. E quem deveria estar na cadeira é esse tipo de gente!”, reforçou.

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Como fica a execução do Plano de Segurança Nacional diante da criação do Ministério Extraordinário da Segurança Pública? A deputada Luizianne Lins (PT/CE) enviou este questionamento ao ministro da pasta, Raul Jungmann. O requerimento da deputada lembra que a MP 821/2018 criou o Ministério da Segurança Pública, em fevereiro passado, e em março, completou um ano de lançamento do Plano de Segurança Nacional.

A pasta foi criada para coordenar a integração dos serviços de segurança no País. Já, na época da criação do Plano de Segurança Nacional, os objetivos apresentados foram reduzir homicídios, combater o crime organizado e modernizar o sistema prisional. “Precisamos saber detalhes como: qual a avaliação a respeito do Plano de Segurança não ter obtido sucesso, como noticiou a imprensa? Qual o custo da nova pasta e quanto será o investimento nela? E saber se, com a nova pasta, haverá novo traçado do Plano. Se sim, como será?”, explica Luizianne.

Leia matéria sobre análise do Plano de Segurança Nacional feita pelo TCU
Nesta quarta (11/4), está marcada a apreciação do plano de trabalho da comissão que analisa a MP 821/2018