Deputada enviou ofício ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, diante das diferentes notícias veiculadas a respeito de mudanças no programa

Nos anos de governo petista no Brasil, o programa Bolsa Família aumentou de 3,6 milhões de pessoas beneficiadas, em 2003, para 14 milhões, em 2015. A evolução fez com que o Brasil saísse do Mapa da Fome da ONU (2014) e reduziu em 82,1% o número de pessoas subalimentadas. Além disso, o Banco Mundial recomendou o aumento dos recursos e número de famílias do programa para 2017.

Ultimamente, informações veiculadas nos meios de comunicação apontam diferentes versões a respeito do que o Governo Temer planeja para o programa. A fim de obter esclarecimentos sobre o assunto, a deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) enviou ofício ao ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra. “Precisamos saber oficialmente as intenções do governo em relação ao programa, tendo em vista o impacto que ele tem na vida de milhões de brasileiros e brasileiras”, destaca Luizianne.

As notícias divulgadas na grande mídia apontam para um verdadeiro disse-não-disse sobre os rumos do programa, com declarações infelizes de autoridades do Governo Temer. Luizianne já havia denunciado os cortes no Sistema Único de Assistência Social (Suas), que já traz impacto na vida da população mais vulnerável. Agora, o MDA está em transição, o que traz mais apreensão sobre as possíveis restritividades no programa.

Luizianne ressalta que modelos de programas nesses moldes são aplicados em diversos países, garantindo renda de cidadania para a população mais pobre e que vive próximo à linha de miséria. “O Bolsa Família provocou maior equilíbrio e reduziu disparidades no País. É um modelo comprovadamente eficaz. Esse debate precisa ser feito no parlamento e chegar até a sociedade”, afirma.

Estudos publicados no livro “Vozes do Bolsa Família” (editora Unesp) comprovam que o Bolsa Família contribuiu para o enfraquecimento do coronelismo, principalmente no Nordeste, e rompeu a cultura da resignação, provocando verdadeiras transformações na vida de cidadãs detentoras do cartão do benefício.

Luizianne no ato do dia 4 em Brasília

“ É muita ingenuidade – ou má fé – entender ou falar que esse processo é puramente jurídico. Ele é inteiramente político, especialmente do ponto de vista dos interesses que estão em jogo. Afastou-se uma presidenta por pedaladas e quem assumiu entregou o pré-sal, reduziu direitos trabalhistas, está encaminhando a privatização de nosso sistema de geração de energia e congelou gastos sociais por 20 anos para favorecer o mercado financeiro. Todas medidas que não foram submetidas ao crivo popular através de eleição. Na verdade assumiu um novo governo, com novo desenho de país, sem que a população sequer entendesse o alcance do que estava acontecendo. Medidas profundas que necessariamente teriam que ser submetidas ao julgamento popular. O processo contra Lula e sua prisão fazem parte desse processo. Ele é líder em todas as pesquisas e por significar a possibilidade de reversão de todas essas medidas, seu processo correu de forma célere. Não é à toa o apoio de praticamente todas as entidades patronais à sua prisão e seu silêncio em relação a casos que envolvem o próprio presidente Temer. Isso é política pura.

Deputada federal Luizianne Lins – PT/CE

Assassinato de Dandara completou 1 ano em 15/02/18. Julgamento dos acusados acontece amanhã, em Fortaleza

O julgamento dos acusados pelo assassinato de Dandara acontece nesta quinta (5/4). Uma legislação específica para este tipo de crime contribuirá para a proteção da população LGBT

A partir das 9h desta quinta-feira (5/4), os acusados do assassinato da travesti Dandara dos Santos irão a julgamento, no Fórum Clóvis Beviláqua. No dia 15/2/2017, Dandara foi brutalmente assassinada no bairro Bom Jardim, em Fortaleza. O crime bárbaro foi filmado e divulgado na internet. Os casos de violência contra a população LGBT são alarmantes no Brasil. Segundo o Grupo Gay da Bahia, 445 pessoas LGBTs foram assassinadas em 2017, um aumento de 30% em relação a 2016. O Nordeste é a região que mais mata LGBTs. O Ceará é o 4º no ranking dos assassinatos por estado, realizado pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra).

“Precisamos de uma legislação que puna o LGBTcídio e proteja diretamente essa população – que é vítima de crimes específicos por conta de sua condição. O caso Dandara foi emblemático e inspirado nele criamos o Projeto de Lei Dandara (nº 7292/17), que propõe tornar o LGBTcídio um crime hediondo ”, alerta Luizianne.

A Lei Dandara propõe alterar o Código Penal para prever o LGBTcídio como homicídio qualificado, inserindo-o no rol dos crimes hediondos. “Precisamos facilitar a identificação e a punição de crimes de assassinato que sejam motivados por discriminação contra a população LGBT. Isso terá reflexos na garantia de suporte e segurança para essa população e seus familiares”, destaca a deputada. O PL encontra-se na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.

“O julgamento do assassinato de Dandara será um marco na luta pelos direitos da população LGBT. Esse crime não pode entrar na lista dos impunes. Por Dandara e por tod@s as vítimas de LGBTcídio”, diz Luizianne.

Acompanhe a tramitação do PL7292: https://goo.gl/t18MHT

Saiba mais sobre a Lei Dandara: https://goo.gl/nfmcov

Para mais informações sobre o julgamento: https://goo.gl/aQA9ty

SERVIÇO: Julgamento dos acusados pelo assassinato de Dandara dos Santos – Quinta-feira (5/4), Fórum Clóvis Beviláqua, a partir das 9h. O movimento LGBT estará presente e fará um ato por justiça no local