No segundo dia do Balanço na Rede, novo programa da deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) no Youtube, ela fez uma homenagem a Rosa da Fonseca, militante histórica dos direitos humanos no Ceará, que faleceu na última quarta-feira, 01/06, aos 73 anos. Luizianne citou um pequeno trecho poético sobre Rosa, de autoria do professor e ex-deputado estadual Antonio Carlos de Freitas (PT/CE): “A voz de Rosa não para de ressoar nos nossos ouvidos como um prelúdio profético, anunciando um mundo novo. Seu cheiro de revolução já incendeia o universo. Viva nossa Rosa, Rosa do povo, Rosa da Fonseca, presente!”.

Bastante emocionada, a deputada afirmou ainda que os sonhos de Rosa da Fonseca continuem ecoando e ressoando sobre todas e todos. “Eu tive o prazer de conhecê-la quando era presidenta do DCE da UFC [Universidade Federal do Ceará] e era uma das pessoas que mais me inspiravam, principalmente na fala. Ela falava com muita paixão, muito amor sobre o mundo, sobre a revolução. Eu lembro que nas manifestações, quando Rosa ia falar, eu parava para escutar essa guerreira incansável da luta do povo do Ceará”, rememorou.

Luizianne prestou sua solidariedade aos familiares e amigos/as de Rosa, em especial à sua companheira Sandra Helena. “Queremos dizer ainda que a Rosa plantou muita energia e muitos sonhos para todas/os nós isto jamais vai sair das nossas memórias e dos nossos corações. Vai em paz, guerreira, você sempre vai ser minha inspiração na luta por um mundo novo. Que outras e outros se inspirem na energia incansável de Rosa da Fonseca. Nós somos filhas e filhos dos seus sonhos”.

A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) votou contra o Projeto de Lei (PL 4.188/2021), do desgoverno Bolsonaro, que muda as regras de empréstimos no Brasil, aprovado esta semana pela Câmara dos Deputados. O PL faz uma alteração na legislação para permitir que bancos tomem o único imóvel de uma família para cobrar uma dívida. PT votou contra e lutará para impedir esse absurdo no Senado. “Em mais um golpe de Bolsonaro contra o povo, Câmara aprova PL 4188/21. Facilitará que família, inadimplente por situação financeira delicada, perca sua casa para bancos. Uma perversidade sem tamanho. VOTAMOS CONTRA!”, afirmou a parlamentar em suas redes sociais na Internet.

Atualmente, o único imóvel familiar, também chamado de bem de família, só pode ser tomado pelo banco se as prestações do financiamento desse mesmo imóvel deixarem de ser pagas. Outros tipos de dívida não levam à perda desse patrimônio, a não ser em casos raros que precisam ser decididos pela Justiça.

Graças à lei atual, milhões de famílias no Brasil continuam tendo onde morar mesmo que fiquem endividadas. É uma proteção que impede muitos brasileiros de serem despejados e acabarem na rua. Pois foi justamente essa regra que a base governista eliminou, em votação na última quarta-feira, 01/06.

Como ficou, o projeto permite que o bem familiar seja dado como garantia de empréstimos bancários e fique, assim, sujeito a ser tomado mais tarde pelo banco que emprestar o dinheiro. O PT e outros partidos de oposição tentaram retirar esse ponto do projeto. Mas a base de Bolsonaro insistiu em mantê-lo e acabou aprovando, com 260 votos a favor e 111 contra esse verdadeiro ataque às famílias brasileiras.

Felizmente, a batalha ainda não terminou. Para que a nova regra passe a valer, ela precisa ser aprovada também no Senado. E os senadores do PT já estão atentos para evitar esse absurdo, diz o líder da bancada do partido na Casa, Paulo Rocha (PT-PA).

Famílias endividadas e bancos lucrando

A aprovação do projeto ocorre na mesma semana em que Jair Bolsonaro aparece em propaganda na tevê, fazendo discurso de defensor da família. Na prática, porém, ele e seus aliados tornam a vida nos lares brasileiros cada vez mais difícil.

Os/as brasileiros/as nunca estiveram tão endividados/as. Segundo levantamento da Confederação Nacional do Comércio (CNC), em março passado, 77,5% das famílias tinham alguma dívida para pagar e 27,8% já tinham alguma conta atrasada (são as chamadas inadimplentes). É a maior taxa de inadimplência já registrada pela CNC, que apurou, durante o governo Dilma, uma tendência de queda nesse índice.

Ao mesmo tempo, os bancos não param de lucrar. Em 2021, os quatro grandes bancos brasileiros com capital aberto na bolsa tiveram o melhor resultado nominal (sem considerar a inflação) já registrado. Diante disso é de se perguntar: quem está precisando de uma lei que os beneficie? Os bancos ou as famílias?

A Câmara aprovou, na última quinta-feira, 02/06,o Projeto de Lei (PL 1070/21), do senador Jaques Wagner (PT-BA), que inclui a Campanha Junho Verde entre as ações da Política Nacional de Educação Ambiental. A campanha foi sugerida pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), com base nos ensinamentos do Papa Francisco, na encíclica Laudato Si, que pede responsabilidade no cuidado do meio ambiente.

Ao encaminhar o voto favorável da Bancada do PT, a deputada Erika Kokay (DF) destacou a importância da proposta, ao afirmar que o Brasil vivencia vários ataques ao meio ambiente e povos tradicionais indígenas. Com Bolsonaro e Ricardo Salles, ex-ministro do Meio Ambiente, houve crescimento vertiginoso de garimpos ilegais em territórios indígenas, deixando um rastro de mortes.

Texto aprovado

O objetivo da Campanha Junho Verde é desenvolver o entendimento da população acerca da importância da conservação dos ecossistemas naturais e de todos os seres vivos e do controle da poluição e da degradação dos recursos naturais, para as presentes e futuras gerações.

Pelo texto, que retorna ao Senado porque foi modificado pelos deputados, a campanha será promovida pelo poder público federal, estadual e municipal, em parceria com empresas, escolas e entidades da sociedade civil, com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância da conservação dos ecossistemas naturais e de todos os seres vivos e do controle da poluição e sobre a degradação dos recursos naturais.

Com informações do PT na Câmara.

A Bancada do PT na Câmara apresentou, na última segunda-feira, 30/05, proposta para derrubar o decreto de Jair Bolsonaro que incluiu na lista de estudos para uma possível privatização a Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), estatal responsável por gerenciar os contratos da União para exploração do petróleo localizado na camada pré-sal.

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) é assinado pelo líder do partido na Câmara, Reginaldo Lopes (MG), mas foi encampado pelo restante da bancada. Na justificativa da proposta, Lopes classifica a venda da PPSA como crime de lesa-pátria.

A PPSA foi criada em 2006 após a descoberta do pré-sal ainda no governo Lula. “Vale lembrar que a produção de óleo e gás natural em regime de partilha de produção atingiu, no final de 2021, o patamar mais alto da série histórica, desde 2017: média diária de 447 mil barris de petróleo e de 1,3 milhão de metros cúbicos de gás natural. Mantido esse ritmo, de acordo com dados da própria estatal, a produção de 1,6 bilhão de barris pertencentes à União até 2031 gerará receita de US$ 122,7 bilhões no período”, prossegue a justificativa do PDL.

O decreto de Bolsonaro foi publicado dias após a posse do ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, falar do interesse do governo de privatizar a PPSA e a Petrobras. A gigante, no entanto, não é citada no decreto.

“Fica qualificada, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República – PPI, a Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. — Pré-Sal Petróleo S.A. —PPSA, com objetivo de avaliar a desestatização da empresa e dos ativos sob sua gestão”, diz a norma que o PT tenta derrubar. 

Com informações do Congresso em Foco.

Com o voto favorável da Bancada do PT, a Câmara aprovou, na última quarta-feira, 01/06, a Medida Provisória (MP 1101/22), que prorroga, novamente, as regras para os organizadores cancelarem ou remarcarem eventos nas áreas de turismo e de cultura prejudicados pela pandemia de covid-19. O texto aprovado, que ainda precisa ser apreciado pelo Senado, basicamente estende todas as medidas da Lei 14.046/20 para o ano de 2022, aumentando o prazo para o consumidor realizar as opções.

Assim, o consumidor que optar pelo crédito de serviço ou evento adiado ou cancelado até 31 de dezembro de 2022 poderá usá-lo até 31 de dezembro de 2023. Se optar pela remarcação da data, o prazo limite para fazer isso será o mesmo. A novidade do texto aprovado é a possibilidade de aplicação das mesmas regras sempre que reconhecida pela União a ocorrência de emergência de saúde pública de importância nacional. Os prazos serão contados da data do reconhecimento.