Luizianne vota contra PL de Bolsonaro que facilita tomada da casa das famílias brasileiras pelos bancos

A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) votou contra o Projeto de Lei (PL 4.188/2021), do desgoverno Bolsonaro, que muda as regras de empréstimos no Brasil, aprovado esta semana pela Câmara dos Deputados. O PL faz uma alteração na legislação para permitir que bancos tomem o único imóvel de uma família para cobrar uma dívida. PT votou contra e lutará para impedir esse absurdo no Senado. “Em mais um golpe de Bolsonaro contra o povo, Câmara aprova PL 4188/21. Facilitará que família, inadimplente por situação financeira delicada, perca sua casa para bancos. Uma perversidade sem tamanho. VOTAMOS CONTRA!”, afirmou a parlamentar em suas redes sociais na Internet.

Atualmente, o único imóvel familiar, também chamado de bem de família, só pode ser tomado pelo banco se as prestações do financiamento desse mesmo imóvel deixarem de ser pagas. Outros tipos de dívida não levam à perda desse patrimônio, a não ser em casos raros que precisam ser decididos pela Justiça.

Graças à lei atual, milhões de famílias no Brasil continuam tendo onde morar mesmo que fiquem endividadas. É uma proteção que impede muitos brasileiros de serem despejados e acabarem na rua. Pois foi justamente essa regra que a base governista eliminou, em votação na última quarta-feira, 01/06.

Como ficou, o projeto permite que o bem familiar seja dado como garantia de empréstimos bancários e fique, assim, sujeito a ser tomado mais tarde pelo banco que emprestar o dinheiro. O PT e outros partidos de oposição tentaram retirar esse ponto do projeto. Mas a base de Bolsonaro insistiu em mantê-lo e acabou aprovando, com 260 votos a favor e 111 contra esse verdadeiro ataque às famílias brasileiras.

Felizmente, a batalha ainda não terminou. Para que a nova regra passe a valer, ela precisa ser aprovada também no Senado. E os senadores do PT já estão atentos para evitar esse absurdo, diz o líder da bancada do partido na Casa, Paulo Rocha (PT-PA).

Famílias endividadas e bancos lucrando

A aprovação do projeto ocorre na mesma semana em que Jair Bolsonaro aparece em propaganda na tevê, fazendo discurso de defensor da família. Na prática, porém, ele e seus aliados tornam a vida nos lares brasileiros cada vez mais difícil.

Os/as brasileiros/as nunca estiveram tão endividados/as. Segundo levantamento da Confederação Nacional do Comércio (CNC), em março passado, 77,5% das famílias tinham alguma dívida para pagar e 27,8% já tinham alguma conta atrasada (são as chamadas inadimplentes). É a maior taxa de inadimplência já registrada pela CNC, que apurou, durante o governo Dilma, uma tendência de queda nesse índice.

Ao mesmo tempo, os bancos não param de lucrar. Em 2021, os quatro grandes bancos brasileiros com capital aberto na bolsa tiveram o melhor resultado nominal (sem considerar a inflação) já registrado. Diante disso é de se perguntar: quem está precisando de uma lei que os beneficie? Os bancos ou as famílias?

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