A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) e a Bancada do PT na Câmara, representada pelo líder Reginaldo Lopes (MG), protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia-crime contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, para que seja investigado por conta do escândalo de favorecimento na liberação de verbas públicas do MEC para prefeituras.

A iniciativa foi tomada após a Polícia Federal prender, na última quarta-feira, 22/06,, o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos. A petição destaca que a vinculação de Bolsonaro “com grupo criminoso antecede a posse do ex-ministro da Educação” e aponta que o presidente da República seria coautor dos crimes atribuídos a Ribeiro.

O documento afirma que “os pastores presos e outros já mantinham uma frequência de encontros com a primeira-dama Michelle Bolsonaro e visitavam com regularidade o Palácio do Planalto, de modo que a organização delituosa estava sendo estruturada e em atuação há bastante tempo”.

Organização criminosa

A PF iniciou as investigações após a divulgação de um áudio, em março último, quando Ribeiro afirmou que, a pedido de Bolsonaro, liberava dinheiro do MEC por indicação dos pastores Arilton Moura e Gilmar Santos.

“Como se verifica no áudio divulgado em março deste ano, e nas demais investigações realizadas pelos órgãos de controle, o grupo criminoso agia em nome, a pedido e por delegação do Presidente da República”, cita trecho da ação. “O que demonstra que este tinha total controle e dominava toda a empreitada delituosa, de modo que não pode ser excluído da investigação em curso e das punições que vierem, em tese, a ocorrer”.

A petição encaminhada ao STF observa que a administração dos recursos públicos do Ministério da Educação “deveria atender de maneira impessoal toda a sociedade brasileira e priorizar o combate às demasiadas carências educacionais existentes no País”, mas vinha “sendo aparelhada para servir aos interesses políticos e privados”.

CPI do MEC

ALém da notícia-crime para que Bolsonaro seja também investigado pelos escândalos no MEC, o partido defende ainda a instalação de uma CPI para aprofundar as investigações da PF.

A proposta de CPI é do deputado federal Rogério Correia (PT-MG). O deputado retomou a coleta de assinaturas para abrir uma CPI. O foco das apurações proposto na comissão seria a ação de Ribeiro junto a pastores que atuavam, informalmente, na liberação e direcionamento de recursos da pasta. Hoje, o pedido para instaurar a CPI tem 75 assinaturas. Na Câmara são necessárias 171 assinaturas.

O escândalo no MEC foi revelado pelo jornal Folha de S. Paulo. Áudio obtido pelo jornal demonstra que o MEC foi aparelhado para servir aos interesses políticos e privados de Bolsonaro, “em seu projeto de reeleição e daqueles que se vinculavam, por interesses religiosos e outros, embora num Estado laico, com Milton Ribeiro”, afirma a notícia-crime.

Os pastores Gilmar Santos e Arilson Moura, líderes da Igreja Ministério Cristo para Todos, são acusados de assessorar, “numa espécie de gabinete paralelo que exerceria de fato o comando da Pasta, mesmo sem ocuparem qualquer cargo público, o ex-ministro da Educação”. Ambos os pastores eram interlocutores de Bolsonaro para o segmento evangélico e os responsáveis por fazerem a indicação das prefeituras que deveriam ser contempladas com as verbas públicas. Prefeitos acusaram os dois de exigirem propinas, inclusive em barras de ouro, para liberar os recursos.

Leia a íntegra da notícia-crime:
Representação Criminal – Delatio Criminis – Bolsonaro-Milton Ribeiro – Verbas MEC – 22.6.22_

A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) subscreveu o Projeto de Lei (PL), nº 1726/2022, do deputado Valmir Assunção (PT-BA), que proíbe a denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos em homenagem a pessoas que participaram comprovadamente de atentados aos direitos e liberdades fundamentais no Brasil.

A proposta modifica a lei nº 6.454, de 24/10/77 e também altera a lei nº 9.279, de 14/05/96, para evitar o registro de marca com nomes, símbolos e referências à escravidão negra e indígena, ao preconceito por raça, cor e orientação sexual, ao fascismo, ao nazismo e o neonazismo, e a defensores da ditadura militar brasileira.

Leia a íntegra do projeto:
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2190145&filename=PL+1726/2022

A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) assinou coautoria do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 189/22, da deputada Rejane Dias (PT/PI), que susta a decisão de 26 de maio de 2022, da Agência Nacional de Saúde Suplementar, para autorizar reajuste dos planos de saúde, no período compreendido entre 01 de maio de 2022 e 30 de abril de 2023, em 15,5%. Ao todo, são 49,1 milhões de beneficiários com planos de assistência médica no país, de acordo com dados referentes a março de 2022. Trata-se do maior reajuste anual já aprovado pela
agência, criada em 2001.

Conforme a justificativa do PDL, o Brasil está passando por um período de recessão econômica, a inflação está altíssima, os juros estão subindo e a projeção do PIB está em queda conforme relatório do Focus, do Banco Central. A inflação provocou aumento desenfreado dos preços dos alimentos, dos combustíveis, da energia elétrica, enfim se espalhou por toda a economia.

Como consequência imediata desta decisão da ANS, os planos de saúde colocarão em prática esse aumento aviltante dos valores das mensalidades. E isso sem que haja, até o momento, qualquer perspectiva real de melhora do cenário econômico e de empregabilidade no Brasil.

Em projeções do FMI para um conjunto de 102 países, o Brasil aparece com a 9ª pior estimativa de desemprego no ano (13,7%), bem acima dq média global prevista para o ano (7,7%), da taxa dos emergentes e é a 2ª maior entre os membros do G20- atrás só da África do Sul (35,2%).

Portanto, não há um cenário que justifique a alta desenfreada do aumento dos planos de saúde. Estamos penalizando a população, afirma o PDL.

A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) debateu no seu programa Balanço na Rede, do último dia 15/06, “A volta do Brasil ao Mapa Mundial da Fome”. “É um debate muito urgente, emergencial, que não tem como não ver. Se você vive numa grande cidade, não precisa nem ser capital, estamos vendo e vivendo uma verdadeira distopia. Ao andar nas ruas, virou comum ver pessoas que pedindo ou vendendo alguma coisa porque realmente estão com fome”, afirmou a parlamentar.

Ela e Sara Goes mostraram com números e informações científicas porque o Brasil voltou ao Mapa Mundial Fome após o golpe de 2016 contra a presidenta Dilma Rousseff, situação agravada com o desgoverno Bolsonaro. A fome, explicou Luizianne, é um estado de privação alimentar no qual você não consegue estar saciado das suas necessidades nutricionais.

“Estamos vivendo um momento extremamente grave, extremamente crítico, no qual 33 milhões de brasileiros/os estão em estado de insegurança alimentar grave, ou seja, com fome. O Brasil voltou ao Mapa Mundial da Fome, do qual nós já havíamos saído durante os governos do ex-presidente Lula”, enfatizou a deputada. Um país entra nesse mapa quando pelo menos 5% de sua população vivem em situação de segurança alimentar. Atualmente, de acordo com dados divulgados recentemente pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar (Rede Penssan), pelo menos 15% dos/as brasileiros/as estão passando fome, em 2022.

Luizianne assinala que não se pode considerar a fome como uma situação natural. “Ela não existe porque Deus quer, Ele não quer isso pra ninguém. A fome existe por causa de problemas estruturais, falta de políticas públicas e de distribuição de alimentos. É muito triste, o que há de pior na vida é ver um/a filho/a sem ter o que comer”.

A parlamentar e ex-prefeita de Fortaleza destacou ainda a política que sua gestão na capital cearense adotou na merenda escolar. Nas creches em tempo integral, por exemplo, as crianças tinham até cinco refeições por dia. Eram refeições nutritivas, com acompanhamento nutricional, cardápio variado, com frutas e verduras frescas, “e não apenas para enganar a barriga das crianças”. “É uma política pública que dá trabalho, é invisível, mas eu a priorizei”, disse Luizianne. À época, Fortaleza foi considerada a capital com a melhor merenda escolar do Brasil. A ex-prefeita também lembrou que sua gestão incentivou 2 mil cozinhas populares em diversos bairros da cidade, para fazer e distribuir comida a preços simbólicos.

O Balanço na Rede trouxe como convidado o ativista do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) no Ceará, Sérgio Farias, para falar sobre a luta contra a fome no estado. “Atualmente, nós estamos criando as cozinhas solidárias e os governos estadual e municipais têm a obrigação de investir para matar a fome do povo. É preciso haver uma inversão de prioridades”, assinalou.

Assista o programa na íntegra:

No último dia 14/06, a deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) trouxe para o Balanço na Rede, seu programa no Youtube, um tema que tem chocado a opinião pública nacional e internacional: o desaparecimento e assassinato do indigenista brasileiro Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips na Amazônia brasileira, no último dia 05/06, Dia Mundial do Meio Ambiente. “O que aconteceu com eles?” foi o tema do programa, que buscou explicar e entender o porquê do desaparecimento, bem como quem foram os responsáveis.

Luizianne destacou, inicialmente, o trabalho de Bruno Pereira junto aos povos indígenas. Antes de ser exonerado do seu cargo na Fundação Nacional do Índio (Funai) no desgoverno Bolsonaro, onde era funcionário de carreira, ele coordenava o trabalho com os índios isolados. A deputada também questionou a demora e o descaso das autoridades responsáveis – governo federal e Forças Armadas – em encontrar e confirmar o que aconteceu com Bruno e Dom, mesmo após o apelo desesperado das famílias dos dois desaparecidos, em especial da esposa de Dom, Alessandra Sampaio.

Durante o programa, foi feita toda uma retrospectiva, com base em informações da imprensa, da expedição planejada – não uma aventura, como afirmou Jair Bolsonaro – que culminou no desaparecimento e morte dos dois, na área do Vale do Javari, extremo oeste do Amazonas, divisa com o Peru e Colômbia, onde se encontra a maior quantidade de indígenas isolados de todo o mundo, mas também dominada pelo crime organizado e garimpos ilegais.

“É bom que se entenda o contexto de violência que ocorre na Amazônia sob o desgoverno Bolsonaro, genocida e assassino. Em 2021, houve um aumento de 52% no número de mortes violentas e criminosas na região da Amazônia, muitas em função de conflitos por terra. A região da terra indígena do Vale do Javari sofre há muitos anos com pesca e caça industriais, garimpo ilegal, roubo e venda ilegal de madeira, narcotráfico internacional”, assinalou Luizianne, destacando ainda o sucateamento e desmonte da Funai no desgoverno Bolsonaro, com perda de 40% do seu orçamento, a contratação de militares sem nenhum conhecimento das demandas indígenas e o fim da demarcação de terras dos povos originários.

“O desgoverno Bolsonaro é o crime chegando ao poder. Os criminosos que viviam se escondendo passaram a reivindicar o poder, afinal nós temos hoje no governo tudo que é de ruim, de ódio, de maldade e criminoso. Então, à medida em que o presidente reforça as ações criminosas e assassinas contra os povos originários, os garimpeiros ilegais se sentem à vontade para exercer suas atividades”, ressalta a parlamentar.

Assista o programa na íntegra: