A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) assinou coautoria do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 189/22, da deputada Rejane Dias (PT/PI), que susta a decisão de 26 de maio de 2022, da Agência Nacional de Saúde Suplementar, para autorizar reajuste dos planos de saúde, no período compreendido entre 01 de maio de 2022 e 30 de abril de 2023, em 15,5%. Ao todo, são 49,1 milhões de beneficiários com planos de assistência médica no país, de acordo com dados referentes a março de 2022. Trata-se do maior reajuste anual já aprovado pela
agência, criada em 2001.

Conforme a justificativa do PDL, o Brasil está passando por um período de recessão econômica, a inflação está altíssima, os juros estão subindo e a projeção do PIB está em queda conforme relatório do Focus, do Banco Central. A inflação provocou aumento desenfreado dos preços dos alimentos, dos combustíveis, da energia elétrica, enfim se espalhou por toda a economia.

Como consequência imediata desta decisão da ANS, os planos de saúde colocarão em prática esse aumento aviltante dos valores das mensalidades. E isso sem que haja, até o momento, qualquer perspectiva real de melhora do cenário econômico e de empregabilidade no Brasil.

Em projeções do FMI para um conjunto de 102 países, o Brasil aparece com a 9ª pior estimativa de desemprego no ano (13,7%), bem acima dq média global prevista para o ano (7,7%), da taxa dos emergentes e é a 2ª maior entre os membros do G20- atrás só da África do Sul (35,2%).

Portanto, não há um cenário que justifique a alta desenfreada do aumento dos planos de saúde. Estamos penalizando a população, afirma o PDL.