A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta semana o texto-base do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017. As comissões de Cultura, Desenvolvimento Urbano e Defesa dos Direitos da Mulher tiveram acatadas, com alterações, emendas sugeridas pela deputada Luizianne Lins (PT/CE).

Na Comissão de Cultura a proposta de Luizianne, subscrita por outros membros, garantiu recursos para implantação, instalação e modernização de equipamentos culturais e preservação do patrimônio cultural brasileiro. “Com essas propostas, a Comissão fortaleceu as cidades que possuem patrimônio cultural, além de garantir a construção de equipamentos culturais e esportivos em praças públicas, destinados especialmente para a nossa juventude”, defendeu.

De autoria de Luizianne junto a outros deputados, uma das emendas da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que garante investimento em ações de combate à violência contra mulher, também passou na CMO.

Já a Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) teve acatada pelo relator emenda sugerida pela deputada para apoio à urbanização de assentamentos precários (favelas, loteamentos irregulares, áreas invadidas). A emenda apresentada à CMO foi resultado de uma fusão de propostas semelhantes.

A LDO agora passará por votação em plenário, em sessão conjunta da Câmara e do Senado.

Trâmite – As comissões temáticas da Câmara dos Deputados reuniram-se entre os dias 5 e 6 de julho para apreciação de emendas sugeridas por seus membros ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias. As propostas acatadas pelas parlamentares passaram a ser de titularidade da Comissão, que as apresentou à CMO para rejeição ou aprovação.

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