Sindicalistas, estudantes e parlamentares deram entrada em ação popular ontem
Na última quinta-feira (2/2), parlamentares, profissionais liberais e representantes do movimento sindical e estudantil deram entrada na Justiça cearense em processo contra a Prefeitura de Fortaleza, questionando o aumento da tarifa no transporte público realizado pela atual gestão municipal em Fortaleza.
A ação popular defende que o ato sancionado pelo prefeito fere, em primeiro lugar, o princípio da moralidade administrativa, indo contra o artigo III da Lei Orgânica do município, que pontua que é “dever do Poder Municipal assegurar a todos locomoção através de transporte coletivo adequado mediante tarifa acessível ao usuário”.
Outro fator observado é o desrespeito aos preceitos estipulados pelo princípio da proporcionalidade, que visa equilibrar os direitos individuais com os anseios da sociedade. “O prefeito não usou da razoabilidade nem da proporcionalidade ao estipular um aumento dessa magnitude em um momento de recessão financeira”, pontuou o presidente do PT Fortaleza e deputado estadual Elmano de Freitas.
Para Elmano, “é preciso reforçar que em quatro anos os aumentos da tarifa já chegam a 60% e quem sofre é a população que, diferente do prefeito, não anda de carro, pega ônibus todo dia. Muitas vezes, pegam até mais de uma condução. Isso pesa no bolso de quem paga”, critica.
Vale lembrar que durante a gestão Luizianne Lins, entre os anos de 2005 e 2012, a tarifa de ônibus em Fortaleza sofreu aumento de 25%, passando de R$ 1,60 para R$ 2,00. “Um ajuste bem inferior ao já imposto pelo atual prefeito”, criticou Elmano.
A diretora de Políticas Públicas para a Juventude da União Nacional dos Estudantes, Ranyelle Neves, que também assina a ação popular, afirma que a iniciativa “significa a união de forças no que a gente vem conquistando nas ruas, que é a garantia dos direitos da classe trabalhadora. Nós, jovens e estudantes, sempre tivemos na pauta a garantia da meia estudantil e, mais que isso, alcançar o passe livre”.
“Em Fortaleza, temos tido nos últimos quatro anos um verdadeiro desrespeito aos direitos da juventude, quando o prefeito sanciona sem consulta pública e participação popular o aumento da passagem. Não leva em consideração a realidade da juventude de Fortaleza, que é majoritariamente pobre, que está na periferia, muitas vezes não tem acesso a um ônibus para ir a uma atividade que deseja”, complementa Ranyelle.
De acordo com Matheus Figueiredo, representante do Diretório Central dos Estudantes da UFC, o aumento aplicado foi acima do valor da inflação e a população não pode aceitar isso calada. “A Prefeitura claramente tentou desmobilizar o movimento estudantil ao encaminhar um aumento menor para estudantes. Entretanto, temos firmeza de que somos contra o aumento e permaneceremos na luta pelo passe livre. Além disso, estamos também defendendo o direito dos demais cidadãos, e não só dos estudantes”, pontuou.
A iniciativa é assinada por Elmano de Freitas, pelo vereador e líder da bancada do PT na Câmara Municipal Guilherme Sampaio (PT), pelo ex-vereador e advogado Deodato Ramalho, pelo presidente da Central Única dos Trabalhadores do Ceará (CUT-CE) Will Pereira e pelos estudantes, Ranyelle Neves, Matheus Figueiredo, Paula Vieira (representante do Movimento Kizomba), Tamyres Gomes (representante do Levante Popular da Juventude) e Adylson Galdino (representante do Núcleo Popular).
Luizianne Lins 