Ação popular questiona aumento da passagem de ônibus em Fortaleza

Sindicalistas, estudantes e parlamentares deram entrada em ação popular ontem

Na última quinta-feira (2/2), parlamentares, profissionais liberais e representantes do movimento sindical e estudantil deram entrada na Justiça cearense em processo contra a Prefeitura de Fortaleza, questionando o aumento da tarifa no transporte público realizado pela atual gestão municipal em Fortaleza.

A ação popular defende que o ato sancionado pelo prefeito fere, em primeiro lugar, o princípio da moralidade administrativa, indo contra o artigo III da Lei Orgânica do município, que pontua que é “dever do Poder Municipal assegurar a todos locomoção através de transporte coletivo adequado mediante tarifa acessível ao usuário”.

Outro fator observado é o desrespeito aos preceitos estipulados pelo princípio da proporcionalidade, que visa equilibrar os direitos individuais com os anseios da sociedade. “O prefeito não usou da razoabilidade nem da proporcionalidade ao estipular um aumento dessa magnitude em um momento de recessão financeira”, pontuou o presidente do PT Fortaleza e deputado estadual Elmano de Freitas.

Para Elmano, “é preciso reforçar que em quatro anos os aumentos da tarifa já chegam a 60% e quem sofre é a população que, diferente do prefeito, não anda de carro, pega ônibus todo dia. Muitas vezes, pegam até mais de uma condução. Isso pesa no bolso de quem paga”, critica.

Vale lembrar que durante a gestão Luizianne Lins, entre os anos de 2005 e 2012, a tarifa de ônibus em Fortaleza sofreu aumento de 25%, passando de R$ 1,60 para R$ 2,00. “Um ajuste bem inferior ao já imposto pelo atual prefeito”, criticou Elmano.

A diretora de Políticas Públicas para a Juventude da União Nacional dos Estudantes, Ranyelle Neves, que também assina a ação popular, afirma que a iniciativa “significa a união de forças no que a gente vem conquistando nas ruas, que é a garantia dos direitos da classe trabalhadora. Nós, jovens e estudantes, sempre tivemos na pauta a garantia da meia estudantil e, mais que isso, alcançar o passe livre”.

“Em Fortaleza, temos tido nos últimos quatro anos um verdadeiro desrespeito aos direitos da juventude, quando o prefeito sanciona sem consulta pública e participação popular o aumento da passagem. Não leva em consideração a realidade da juventude de Fortaleza, que é majoritariamente pobre, que está na periferia, muitas vezes não tem acesso a um ônibus para ir a uma atividade que deseja”, complementa Ranyelle.

De acordo com Matheus Figueiredo, representante do Diretório Central dos Estudantes da UFC, o aumento aplicado foi acima do valor da inflação e a população não pode aceitar isso calada. “A Prefeitura claramente tentou desmobilizar o movimento estudantil ao encaminhar um aumento menor para estudantes. Entretanto, temos firmeza de que somos contra o aumento e permaneceremos na luta pelo passe livre. Além disso, estamos também defendendo o direito dos demais cidadãos, e não só dos estudantes”, pontuou.

A iniciativa é assinada por Elmano de Freitas, pelo vereador e líder da bancada do PT na Câmara Municipal Guilherme Sampaio (PT), pelo ex-vereador e advogado Deodato Ramalho, pelo presidente da Central Única dos Trabalhadores do Ceará (CUT-CE) Will Pereira e pelos estudantes, Ranyelle Neves, Matheus Figueiredo, Paula Vieira (representante do Movimento Kizomba), Tamyres Gomes (representante do Levante Popular da Juventude) e Adylson Galdino (representante do Núcleo Popular).

Um comentário sobre “Ação popular questiona aumento da passagem de ônibus em Fortaleza

  1. Olá Vossa Excelência.
    Segue abaixo pedido de ajuda que a Comissão Nacional de Aprovados / Excedentes no Atual Concurso do INSS 2015 /2016 necessita de Vossa Excelência.
    Total de Aprovados nas vagas do INSS = 950
    Total de Excedentes/Classificáveis/Cadastro Reserva = 2.721
    Total Geral de Aprovados/Excedentes = 3.671
    Vencimento do Concurso 04/08/17 – Prorrogável por igual período.
    Até Dezembro foram chamados míseros 450 aprovados.
    Dyogo de Oliveira, Ministro do Planejamento, ficou de chamar o restante entre Janeiro a Fevereiro, porém isso ainda não ocorreu e já chegamos ao mês de fevereiro e esse “desleixo” não pode ocorrer quando do outro lado temos um INSS à beira de um colapso por falta de servidores.
    Essas últimas 500 vagas, serão utilizados recursos da LOA 2016 anterior conforme o próprio Dyogo de Oliveira, pois o Concurso é de 23/12/2015.
    Já na LOA 2017 sancionada pelo Michel Temer em Dezembro passado, conforme seu Anexo V, destina cerca de 4.963 vagas que poderão ser preenchidas ao longo de 2017 para o Poder Executivo, que é o INSS, então como cobrará ele para providenciar logo essas últimas 500 autorizações, poderá também já solicitar que ele providencie o Adicional de 50% das vagas, pois já existe autorização na LOA 2017.
    Sendo assim, Vossa Excelência, como 1° Passo para nosso auxilio, pedimos que se encontre, se possível, pessoalmente com o Dyogo de Oliveira ou converse com ele por telefone, não por oficio pois além de demorarem para responder, não respondem o que precisamos ver e ouvir, e peça para que ele assine logo essa Portaria com as últimas 500 autorizações dos Técnicos Aprovados do INSS, para depois disso futuramente como 2° Passo, trabalharmos pelas nomeações dos Excedentes que é a que mais interessa a Comissão.
    Reitere ao Dyogo de Oliveira que o Michel Temer, em Novembro passado, autorizou que ele assinasse todas as 950 vagas, por meio de contato com o Ministro Osmar Terra.
    Só está faltando boa vontade do Dyogo de Oliveira, porque de resto tudo está no projeto que é o recurso para essas autorizações que existem e já estão separados pra isso da LOA anterior de 2016 e, principalmente, a já autorização do Michel Temer pra isso.
    Ficamos à disposição.
    https://www.facebook.com/groups/aprovadosinss2016/?fref=ts
    http://www.aprovadosinss2016.com.br

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