Documento, encabeçado por coletivo feminista e parlamentares, foi protocolado na PGR nesta terça-feira. Ele pede que Bolsonaro seja responsabilizado por injúria, improbidade administrativa e violação da dignidade das mulheres

A deputada Luizianne Lins, junto a um grupo de deputadas, senadoras e coletivos feministas, protocolou nesta terça-feira (11/4) uma representação contra o deputado federal Jair Bolsonaro. O documento pede providências contra o discurso de “ódio e de intolerância que tem marcado sua atuação no parlamento e fora dele, notadamente contra os direitos humanos e as minorias”, em especial no que se refere à fala do parlamentar em palestra no Clube Hebraica no Rio de Janeiro, no último dia 3 deste mês.

De acordo com a peça, em seu discurso, Bolsonaro faz referência e ofensas às mulheres, às comunidades indígenas e quilombolas, como nesta frase de conteúdo misógino: “Eu tenho cinco filhos. Foram quatro homens, a quinta eu dei uma fraquejada e veio uma mulher”.

Endereçado à procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, o documento é assinado por: Coletivo de Democracia Feminista Nacional, Secretaria Nacional da Mulher Trabalhadora da CUT, Coletivo Mulheres Defensoras Públicas do Brasil, Benedita da Silva, Érika Kokay, Luizianne Lins, Margarida Salomão, Fátima Bezerra, Gleisi Hoffmann e Vanessa Grazziotin.

“Violência contra a mulher é definida doutrinariamente como qualquer conduta, seja de ação ou omissão, de discriminação, agressão ou coerção, ocasionada pelo simples fato de a vítima ser mulher e que cause dano, morte, constrangimento, limitação, sofrimento físico, sexual, moral, psicológico, social, político ou econômico ou perda patrimonial. Essa violência pode acontecer tanto em espaços públicos como privados. O discurso do deputado Bolsonaro é arraigado de preconceitos. Sua misoginia não poupa sequer a própria filha. É o discurso que violenta e mata diversas mulheres todos os dias.”, detalha a representação.

A representação solicita que o caso seja levado à PGR para que sejam promovidas as investigações penais pertinentes e ofertada denúncia por injúria, instaurado inquérito civil a fim de apurar atos de improbidade administrativa, além de ação de reparação moral por danos coletivos, em face da violação da dignidade das mulheres.

As emendas à proposta orçamentária de 2017 apresentadas por deputados e senadores já estão na fase de análise e aprovação dos projetos para liberação dos recursos. A deputada Luizianne Lins (PT/CE) apresentou ao todo 15 emendas, totalizando R$ 15,3 milhões, dos quais R$ 12 milhões foram destinados a investimento na saúde de municípios do Ceará.

Neste primeiro momento, o governo sinalizou a liberação de R$ 10,7 milhões, dos quais R$ 9,9 milhões serão aplicados em ações de promoção à saúde de municípios cearenses, a exemplo assistência ambulatorial de médio e alto custo e atenção hospitalar.

Também nesta primeira fase deverão ser liberados R$ 400 mil ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para formação, qualificação e educação no campo. A Universidade Federal do Ceará (UFC) será outra beneficiada com R$ 100 mil para aquisição de veículo destinado ao Instituto de Cultura e Arte (ICA).

A cidade de Crato, outra contemplada nesta fase inicial, receberá R$ 250 mil para pavimentação de ruas.

Ao longo deste ano, o restante do montante deverá ser liberado para investimentos em educação, cultura, infraestrutura e esporte.

A deputada Luizianne Lins participará nestes sábado (1º de abril) e segunda-feira (3 de abril), de debates sobre a Reforma da Previdência, que acontecem no Ceará. O primeiro deles será no município de Morada Nova, às 10 horas do sábado, na Câmara Municipal da cidade. A realização é do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) de Morada nova.

O segundo debate, com o tema: “Reforma da Previdência no Brasil: Impactos Sócio-Espaciais”, acontecerá na segunda-feira, às 9 horas, no Auditório Central da Universidade Estadual do Ceará (Uece), no Itaperi (Av. Dr. Silas Munguba, 1700), em Fortaleza. Além de palestra da deputada Luizianne, participarão como debatedores os professores José Meneleu Neto e Adinari Moreira de Sousa. O evento tem o apoio do Laboratório de Estudos de População (Lepop). Os eventos são abertos e gratuitos.

A deputada participa ainda de atividades com a militância do PT em Fortaleza e no município de Itaiçaba. No sábado (1º), às 15h30, estará numa Plenária com Militantes e Simpatizantes do PT de Itaiçaba, na Câmara Municipal da cidade. No domingo (2), participará do “Café com Luizianne”, a partir das 9 horas, no Benfica, em Fortaleza.

(*Foto: Antonio Augusto/Câmara dos Deputados)

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Entramos no século XXI, mas a violência contra a mulher permanece ainda como a mais brutal expressão do machismo e da sociedade patriarcal. De 1980-2013 mais de 106 mil mulheres foram assassinadas no Brasil (Mapa da Violência/2015). Resistir e transformar essa realidade são fundamentais para o empoderamento da mulher.

Após o refluxo das politicas neoliberais dos anos 90, houve avanços na política de enfrentamento à violência contra a mulher. No marco legal, destacamos a Lei Maria da Penha, e a Lei do Feminicídio, sancionadas pelos presidentes Lula e Dilma.

A prevenção, o enfrentamento à violência, o acesso e garantias de direito e assistência têm sido os principais instrumentos das políticas adotadas, com base em diagnósticos, observatórios, mapa da violência. De 2008 para 2015 o orçamento para estas políticas cresceram quase 4 vezes.

No mês em que se comemora o Dia da Mulher, o governo Temer reduz os recursos para o atendimento à mulher em situação de violência de R$ 42,9 milhões para R$ 16,7 milhões. Do mesmo modo, o incentivo a políticas de autonomia das mulheres também se reduziu em 54%.

O que esperar de um governo feito por homens e que exalta as mulheres por cumprirem tarefas domésticas?

Como relatora da Comissão de Combate à Violência contra a Mulher, acompanho de perto o sofrimento físico e psicológico de brasileiras de todas as regiões, que agora são vítimas também do próprio governo.

Mulheres, os retrocessos estão em marcha, é resistência ou exclusão.

Luizianne Lins
Jornalista e deputada federal (PT/CE)

Artigo publicado dia 29/3/17 no jornal Diário do Nordeste: http://migre.me/wkMn4

Pesquisa realizada pelo Observatório da Mulher contra a Violência, do Senado Federal, apontou que a taxa de homicídio no estado do Ceará é superior à média nacional. O estudo também sugere que há necessidade de maior divulgação do serviço “Ligue 180”, que recebe denúncias de violência contra a mulher.

Para acompanhar a qualidade dos serviços prestados no combate à violência contra a mulher, a deputada Luizianne Lins (PT/CE) enviou requerimento à prefeitura de Fortaleza solicitando dados sobre orçamento, ações e políticas públicas destinados à área.

O documento solicita ainda informações sobre organograma e funcionamento do Centro de Referência Francisca Clotilde, para atendimento à mulher vítima de violência.

Os dados também foram solicitados ao Governo do estado. O objetivo dos requerimentos é reunir dados que possibilite o fortalecimento da rede de atendimento às mulheres de Fortaleza e do Ceará.

Mais informação: https://www12.senado.leg.br/institucional/omv

Veja os ofícios: 044 – PREFEITURA DE FORTALEZA – Mulheres-2043 – GOVERNO DO CEARÁ – Mulheres-1