Luizianne cobra explicações à Seplag

A deputada federal Luizianne Lins enviou requerimento à Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará (Seplag) solicitando explicações a respeito dos leilões de equipamentos sociais localizados em terrenos da Companhia da Habitação do Ceará (Cohab), no bairro Conjunto Ceará, em Fortaleza. “Recebemos informações de que ao menos oito equipamentos na área reforçam o sistema de proteção social e inclusão pela cultura e esporte na comunidade”, a exemplo do Centro Cultural Patativa do Assaré (CCPA), diz o documento.

“Esses espaços são ocupados por artistas e produtores, são membros da comunidade que movimentam a cena cultural local e promovem ações especialmente para a juventude. São shows, apresentações teatrais, oficinas e outras manifestações culturais, além do Território Criativo – que trabalha com os conceitos de desenvolvimento sustentável e economia criativa. Isso tem muita relevância e uma paralisação dessas atividades traria grande prejuízo para a população local. É preciso atenção e cuidado com essas reivindicações”, frisa Luizianne.

“O Governo do Estado quer vender parte do Polo de Lazer do Conjunto Ceará para a iniciativa privada. Pretendem levar a leilão nos dias 2 e 16 de maio, o Centro Cultural Patativa do Assaré, o Território Criativo e os terrenos nos seus arredores”, é o que informam os integrantes do Coletivo Território Criativo. De acordo com Johnson Sales, membro do coletivo, com a venda, a comunidade perderia grande parte do pólo de lazer. “Ele seria privatizado e seu uso não seria de acordo com os interesses da comunidade. É absurdo e desrespeitoso e vem acontecendo sem qualquer diálogo com os moradores”, alerta.

Na próxima quarta-feira (26/4), os grupos que estão reunidos na causa farão uma reunião no Centro Cultural Patativa do Assaré, que fica no Polo de Lazer do Conjunto Ceará (Avenida B, por trás da Igreja Matriz do bairro, entre a Areninha e a Praça da Juventude), a partir das 19 horas. “A comunidade ocupou os prédios e vai resistir à venda e à entrega do patrimônio público para a iniciativa privada. Estamos realizando viradas culturais todos os finais de semana até o leilão, de sábado para domingo, com os grupos culturais e sociais da comunidade, além de convidados, que estão vindo de toda Fortaleza para se solidarizar”, destaca Johnson.

Saiba mais no histórico produzido pelos grupos da comunidade:
Comunidade do Conjunto Ceará se mobiliza para evitar a venda do CCPA e do Território Criativo. Os dois espaços funcionam em prédios históricos da comunidade, o primeiro é o prédio da antiga Companhia Brasileira de Alimentos (Cobal), que no governo militar funcionava vendendo alimentos mais baratos para as populações com baixo poder aquisitivo. Na década de noventa, foi transformado em um shopping popular pela Cohab e Governo Estadual. Em três anos, o shopping popular (Ceará Shopping Center) faliu e a população ocupou o local com pequenos comércios de artesanato, produtos regionais e serviços, além de vasta produção cultural, trabalhos sociais e mobilização comunitária, para, em seguida, fundar o CCPA. Atualmente, o CCPA é palco de vários movimentos culturais de juventude, como rock, hip hop, reggae, teatro e saraus e abriga dezenas de microempreendedores da região, além de órgãos, públicos como Detran e Correios.

O segundo prédio posto à venda pela Cohab é a sede do Território Criativo, talvez o mais simbólico dos prédios públicos da comunidade. Antiga sede da Caixa Econômica Federal e do Movimento Hip Hop, este prédio foi também a sede da própria Cohab no Conjunto Ceará e funcionou como uma central de serviços para a comunidade nos anos noventa. Localizado exatamente no centro cultural do polo de lazer e sobre a sua principal praça, o Território Criativo abriga, atualmente, a Associação dos Pequenos Negócios do Conjunto Ceará (Apencce) que mantém cursos na área do artesanato, estilismo e moda e empreendedorismo; a Comissão das Festas Juninas do Conjunto Ceará, responsável pelos festejos há mais de quarenta anos, na comunidade; a Associação Artitude de Rua, que trabalha com cultura, formação cidadã e cultura de paz com as juventudes; e o Coletivo Território Criativo, que congrega outras entidades e grupos, representa a Rede Estadual de Economia Criativa (e-Criativa) no local e trabalha a tecnologia social “Polo Criativo”, que visa o desenvolvimento sustentável da região a partir da economia criativa e do desenvolvimento endógeno. O Território Criativo funciona ainda como espaço cultural, abrigando saraus, shows, oficinas, debates e manifestações culturais e sociais diversas.

O Território Criativo e o CCPA são os dois principais equipamentos de um sistema sócio-econômico-cultual comunitário que atua no pólo de lazer do Conjunto Ceará como vetor do desenvolvimento e da inclusão social. Somados ao Prodecom, à Pista velha de Skate, Praça da Juventude, Areninha, Centro de Cidadania, Espaço Cultural Maculelê, Dancing (arena para eventos), quadra de futsal e quadra de areia, formam um pequeno complexo cultural, esportivo e social que tem oferecido, ao longo de quarenta anos, atividades sociais, esportivas, culturais e de lazer à população, em especial às juventudes do Conjunto Ceará e da Regional V. Atualmente o Polo de Lazer do Conjunto Ceará dispõe de uma Governança, que articula todas as entidades e movimentos sociais e coletivos culturais que atuam na região, e que deveriam estar sendo consultados e ouvidos em relação à alienação proposta pelo governo, do seu patrimônio histórico, material e imaterial.

*As informações dos dois editais: Cohab Ce nº 2017/ 0001 e 2017/0002 do leilão que ameaça a comunidade podem ser acessadas no link: http://migre.me/wuQVl

Contatos:
-Johnson Sales, sociólogo, membro do Coletivo Território Criativo e morador do Conjunto Ceará – (85)99777.5424
-S.O.S. Conjunto Ceará: Ana Cristina Sousa (85)98693.3879 / Anderson Barros (85)98871.8828 / Alex (85)99683.5097 / Marcos Rodrigues (85)99977.6520

Acesse o SOS Conjunto Ceará: http://migre.me/wuQ2Z

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Fotos: divulgação SOS Centro Cultural Patativa do Assaré

Povo de Fortaleza,

Estou em Brasília, nas funções de deputada federal, mas acompanhando o que vem acontecendo em nossa cidade. E estou triste e preocupada com essa onda de ataques que já resultou em vários ônibus incendiados em diversos bairros da cidade. Uma situação de extrema insegurança e dificuldade de se locomover, com milhares de trabalhadores e trabalhadoras que não sabem sequer como e se vão chegar em casa! Os ataques a outros veículos, bem como a delegacias e agências bancárias somam-se aos crimes e aumentam a onda de medo entre a população.

Nós já sabemos que esse caos vem da falta de um olhar prioritário para o trabalho preventivo. Está cada vez mais fácil para o crime organizado recrutar jovens para o próprio crime. Isso não acontece por acaso. Há um somatório de promessas não cumpridas e desmonte de políticas públicas em áreas que deveriam ser prioritárias.

Em relação a novos Cucas para juventude, que tinham sido prometidos, nenhuma obra foi sequer iniciada nos últimos quatros anos. Houve redução do orçamento para áreas de trabalho, esporte e cultura. Acumulam-se as reclamações sobre a falta de condições para o trabalho preventivo na Guarda Municipal. Assistimos o desmonte do trabalho social com dependentes químicos e pessoas em situação de rua. Na outra ponta, também por conseqüências de ações como essas, é que os policiais acabam tendo que arriscar suas vidas, trabalhando sob pressão.

Neste momento, quero pedir ao nosso povo, já tão conhecido como uma gente solidária, para que se ajude – seja uma carona, uma proteção ou qualquer gesto companheiro. Estamos acompanhando de perto as explicações e as providências das autoridades competentes. Na última eleição para a Prefeitura se falou muito em segurança – pois bem – por que não falar disso agora?

Grande abraço. Vamos juntos.

Luizianne Lins
Deputada Federal

Neste 19 de abril, Dia do Índio, a deputada Luizianne Lins lembrou no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, a luta da comunidade Tapeba, no Ceará, para permanecer em suas terras. A deputada citou que a Justiça determinou a retirada da tribo do local, embora seja uma área que já havia sido reconhecida como indígena. Luizianne disse ainda que o Brasil infelizmente não tem muito a comemorar na data, visto que as nossas populações indígenas foram historicamente dizimadas.

A comunidade indígena Tapeba, localizada em Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, possui 67 famílias que correm risco de despejo após decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) que concedeu a posse da terra a uma construtora. Os Tapebas lutam pela demarcação de suas terras há mais de 30 anos.

Luizianne enviou requerimento ao Ministério da Justiça, em fevereiro passado, solicitando que a instituição tomasse as medidas possíveis para que seja garantida, de forma pacífica e ordeira, a permanência dos Tapebas em suas terras. Além disso, a deputada solicitou também à Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania da Assembleia Legislativa do Ceará, ao Centro de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da Arquidiocese de Fortaleza, e à Comissão de Direitos Humanos da OAB/CE que acompanhem a situação.

Saiba mais sobre o caso em matéria no Blog da Lôra: http://migre.me/wtjPv

Para que estagiários não sofram situação de exploração ou outras condições indesejáveis, que contribuam para a desvalorização de profissionais, o Projeto de Lei nº 7291 foi apresentado na Câmara Federal pela deputada Luizianne Lins.

O objetivo do texto é garantir que a jornada da atividade de estágio não ultrapasse 6 (seis) horas diárias, 30 (trinta) horas semanais e 80% da jornada de trabalho da categoria profissional. A proposta vale para estudante de ensino superior, de educação profissionalizante e do ensino médio regular.

“Precisamos garantir que a atividade de estágio, seja ela em qual área for, cumpra o objetivo de ser um ato educativo e não de barateamento da força de trabalho. Esse PL é uma atualização, com vistas a corrigir situações que sabemos ser realidade hoje que atingem várias categorias. Por isso sua aprovação é de grande importância”, frisa a deputada.

O andamento do PL pode ser consultado na página da Câmara dos Deputados na internet, por meio de seu número. Acesse: http://migre.me/ws3bl

Deputada apresentou projeto de lei que garante maior acesso de pessoas com deficiência a serviços de telecomunicações

A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) apresentou proposta para garantir todo serviço de atendimento a usuário por meio de telefone, Internet ou qualquer outra modalidade de telecomunicação a pessoas com deficiência. O Projeto de Lei nº 7290 visa ampliar as condições de universalização dos serviços de telecomunicações, a exemplo de serviços de disque-denúncia, a pessoas com deficiência.

O objetivo do projeto é regular a universalização dos serviços dessa natureza, tanto no Poder Público quanto na iniciativa privada, garantindo atendimento às pessoas com deficiência, seja física, mental, intelectual ou sensorial.

“Trata-se de atender uma necessidade de atualização da Lei Geral das Telecomunicações, garantindo, por exemplo, que serviços como os de disque-denúncia possam ser acessados por pessoas com qualquer tipo de deficiência, garantindo-lhes a proteção ampliada necessária”, detalha Luizianne. O andamento do PL pode ser consultado na página da Câmara dos Deputados na internet, por meio de seu número. Acesse: http://migre.me/ws2Mf