Luizianne Lins (PT/CE) apresentou nesta sexta (17) duas emendas de sua autoria à proposta de reforma da Previdência (PEC 287), após conseguir as 171 assinaturas necessárias para cada uma. As emendas buscam garantir a integralidade da aposentadoria para trabalhadores que ganham até dois salários mínimos e o reajuste dos benefícios pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC).

O objetivo da primeira proposta é resguardar os trabalhadores com menor renda, a exemplo das trabalhadoras domésticas, garantindo o benefício da aposentadoria integral. A segunda pretende assegurar um reajuste anual automático e que preserve o valor real dos benefícios. “É preciso que fique nítido que nossa estratégia primeira é derrotar essa antirreforma da Previdência no plenário da Câmara. Acreditamos que a voz das ruas pode fazer boa parte dos deputados da base governista recuar. Mas não podemos correr riscos. E, caso essa trágica proposta seja aprovada, vamos passar à fase de apreciação das emendas, portanto precisamos ter alternativas que minimizem os efeitos desse projeto”.

A proposta encaminhada pelo Governo Federal, sem discussão com a sociedade, impacta na vida de milhões de brasileiros. O parlamento não pode se furtar a fazer todas as ponderações importantes sobre o tema, sob pena de comprometer o futuro de segmentos, principalmente os mais vulneráveis, ligados ao sistema público de previdência.

A bancada do PT, em conjunto, já havia apresentado catorze emendas à PEC para manter as regras atuais de aposentadoria de idade e de tempo de contribuição, além de preservar categorias como professores, mulheres, trabalhadores rurais e pessoas com deficiência.

A madrugada desta quarta (15) foi de vigília na Câmara dos Deputados contra as reformas Trabalhista e da previdência. Parlamentares do PT, apoiados por partidos de oposição ao Governo, permaneceram até 2h no Plenário. “Além de protesto, é um gesto de apoio à mobilização nacional que acontece hoje e que marca a luta contra o desmonte da Previdência”, afirmou Luizianne Lins (PT/CE).

Da tribuna, a deputada falou sobre categorias que hoje têm direito a aposentadoria especial e que serão prejudicadas com a reforma. “Não se chegou a cada um desses setores por acaso. Cada um teve uma luta específica e conseguiu comprovar que são profissões diferenciadas, com regimes diferenciados”, justificou.

Luizianne também denunciou a publicidade do partido do atual presidente que, de forma enganosa, condiciona a aprovação da reforma à continuidade de programas sociais.  “As propagandas governamentais são completamente enganosas. Quando você assiste à propaganda oficial dizendo que, se não aprovar a reforma da previdência, vai acabar o Bolsa Família, você tem noção da perversidade; da crueldade; da mediocridade que esse governo golpista trouxe a esse País”.

De acordo com a deputada, a antirreforma da Previdência vai piorar a vida da larga maioria da população. “Essa reforma veio para atender a sanha dos bancos e daqueles que fazem a previdência privada do Brasil. Para obrigar a milhões de brasileiros a terem que mendigar e pagar uma previdência privada no final da vida. Virou uma catástrofe poder viver mais. Estamos sendo culpabilizados por termos uma longevidade maior”.

Veja o vídeo.

Foto: Zeca Ribeiro/ Câmara dos Deputados

Deputados do PT apresentaram na última quinta (9/3) catorze emendas à reforma da Previdência (PEC 287) que tramita na Câmara. Os parlamentares querem manter as regras atuais de aposentadoria de idade e de tempo de contribuição para a concessão do benefício, além de preservar categorias como professores, mulheres e pessoas com deficiência. Emendas apresentadas anteriormente já haviam contemplado outras categorias, como trabalhadores rurais.

Relativo aos professores, a PEC exclui do texto constitucional dispositivos que estabelecem a redução de 10 anos no quesito idade e de cinco anos no tempo de contribuição como regra ordinária. “A PEC desconsidera o histórico de proteção constitucional dos professores e os motivos para tratamento diferenciado. Lembramos que mais de 80% do universo de professores do ensino básico são mulheres, que perdem duplamente com esta reforma. Perdem como mulheres e perdem como professoras”, afirmou Luizianne (PT/CE).

Sobre as regras gerais estabelecidas pela proposta de emenda, de acordo com a deputada, as estatísticas evidenciam que a maioria da população não conseguirá atender aos requisitos mínimos de idade e tempo de contribuição instituídos.

Os parlamentares tentam impedir ainda alteração no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e nos artigos que retiram direitos de servidores públicos.

A deputada Luizianne Lins (PT/CE) ocupou a tribuna da Câmara dos Deputados nesta quinta (9/3) para fazer um apelo às autoridades estaduais contra os cortes no orçamento do Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT) do estado do Ceará.

O IDT, responsável no Ceará pela execução do Programa do Sistema Nacional de Emprego (SINE), representa a continuação de uma tradição de qualidade técnica e compromisso social. Foi pioneiro na área de pesquisa de mercado de trabalho, desenvolvendo técnicas e levantamentos sistemáticos na Região Metropolitana de Fortaleza e centros regionais do estado.

Várias conquistas importantes estão ligadas à existência da Instituição, como a legislação que ampliou a proteção do seguro desemprego aos pescadores artesanais nos períodos de defeso e diversos programas pioneiros de microcrédito e empreendedorismo. Além disso, na intermediação de mão-de-obra e encaminhamento ao mercado de trabalho, os números exibidos durante demonstram a importância dessa instituição, tornando-a uma referência nacional.  Em seus quase 40 anos, a instituição auxiliou a formulação de importantes política públicas no Ceará em diversos setores da atividade econômica.

Os sucessivos cortes orçamentários, que já vêm acontecendo há algum tempo, colocam em ameaça o futuro da instituição. O ajuste fiscal anunciado recentemente agravará esse quadro, ameaçando programas, corpo técnico e o funcionamento das unidades.

Confira: https://www.facebook.com/deputadaluiziannelins/videos/1304070459670805/

Evento acontece neste domingo e reúne militantes do Partido dos Trabalhadores dos municípios da região do Maciço

A deputada Luizianne Lins (PT/CE) participa de uma Plenária Pública de Debate sobre a Reforma da Previdência em Baturité, neste domingo, 5 de março, a partir das 9 horas. O evento – uma realização do mandato do vereador Marcos Reis, do Partido dos Trabalhadores de Baturité (PT Baturité), em parceria com o mandato da deputada Luizianne – será realizado na sede do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) de Baturité. O debate público contará ainda com a presença do deputado estadual Elmano de Freitas (PT/CE) e do advogado Felipe Augusto Barbosa, presidente da Subseção da OAB do Maciço de Baturité.

Luizianne Lins é membro da Comissão Especial que Analisa a Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. Membro da Bancada do PT na Câmara, ela faz parte do grupo de parlamentares autores de 14 emendas apresentadas na comissão que discute a reforma da Previdência (PEC 287) a fim de modificar a proposta enviada pelo governo Temer para restaurar os direitos ameaçados das trabalhadoras e dos trabalhadores.

As emendas buscam suprimir tópicos da PEC que promovem alterações no acesso, nas regras de permanência e no valor dos benefícios assistenciais, como os novos requisitos de 65 anos de idade e de 25 anos de contribuição para fins de aposentadoria.

A proposta que tramita no Congresso prejudica essencialmente mulheres, ao fixar a idade mínima de 65 anos para ambos os sexos. Além das apresentadas pela bancada, Luizianne coleta assinaturas para um bloco de emendas de sua autoria.

SERVIÇO: Plenária Pública de Debate sobre a Reforma da Previdência em Baturité – Domingo, 5 de março, às 9h – No IFCE – Av. Ouvidor Mor Vitoriano Soares Barbosa, s/ n, Sanharão – Evento aberto ao público