A Comissão da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou hoje requerimento da deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) que solicita informações sobre as investigações do feminicídio da universitária Danielle Oliveira Silva, no dia 25 de abril, em Pedra Branca (CE). A solicitação de dados foi dirigida ao Ministério Público, Secretaria de Segurança Pública e Polícia Militar do Ceará.

O Ceará está em segundo lugar nas estatísticas de mulheres assassinadas em 2018, com 447 homicídios, ficando atrás apenas de São Paulo. Comparado com 2017, o estado cearense apresentou um aumento de 27% no número de ocorrências. Uma mulher é morta a cada duas horas no Brasil e uma em cada cinco mulheres vítimas de violência diz ter sido agredida por um vizinho, segundo pesquisa Datafolha encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

Diante desse cenário, é preciso garantir que mortes violentas de mulheres sejam qualificadas como feminicídio. “Os órgãos de investigação devem buscar agilidade e efetividade para solucionar crimes como esse e aplicar ao criminoso a pena adequada. A sensação de impunidade é um dos fatores do aumento dos casos de feminicídio”, explica Luizianne.

A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) apresentou projeto de lei (nº 2786/ 2019) para ampliar a licença-paternidade de cinco para até 90 dias em casos de nascimento ou de adoção de filho.
De acordo com a proposta, para que a ampliação do benefício aconteça, é necessário que haja a anuência expressa da mãe. Os pais também decidem se a licença-paternidade vai acontecer ao mesmo tempo ou em período posterior à licença-maternidade.
Durante o período de licença-paternidade, o empregado não poderá exercer qualquer atividade remunerada. A proposta aguarda distribuição para apreciação nas comissões da Câmara dos Deputados.

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Em missão oficial, a deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) representa a Câmara dos Deputados no Encontro Regional de Lideranças Políticas Mulheres (WPL), na cidade de Bogotá, na Colômbia. A entidade agrega uma rede mundial de mulheres políticas e tem o objetivo de discutir ideias e estratégias para aumentar a participação do público feminino em postos de liderança. O encontro teve início nesta segunda (13) e segue até quarta-feira (15).

Relatora da Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM) e membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, Luizianne fará uma exposição sobre o quadro do marco legal brasileiro no campo dos direitos das mulheres. A deputada participa também dos debates sobre a representatividade da mulher no parlamento e apresenta os projetos brasileiros em curso para aumentar a participação feminina nas casas legislativas.

No Ceará, acampamento do MST sofre despejo

Nesse momento cerca de 30 famílias estão sendo despejadas do Acampamento Zé Wilson, localizado no município de Lavras da Mangabeira.

No local se encontra 3 viaturas da polícia militar, o advogado dos proprietários, conselho tutelar, tratores já derrubando os barracos e casas.

A fazenda São Domingos foi ocupada em abril deste ano, e já está na pauta do governo do estado para ser desapropriada e ser destinada para fins de Reforma Agrária.

Para Rosi Lemos, militante do MST e assistente Social “A situação é de muito desespero para as famílias que se encontram vulneráveis já que não tem para onde ir, nesse momento grande parte dos pertences dos acampados está sendo jogado em cima dos caminhões, os animais também estão no mesmo processo, a tensão só aumenta, as famílias estão tentando permanecer, mas a cada instante se agrava, o tempo estimado para destruição de todo acampamento é até as 14 horas”.

Esse é o quarto processo que o MST Ceará sofre nestes dois meses, o Acampamento Zé Maria do Tomé em Limoeiro do Norte que permanece com o pedido de reintegração de posse, o acampamento 17 de Abril em Santana do Acaraú o de aconteceu o despejo no último dia 28, o acampamento Vida Nova em Mauriti que está previsto para o dia 19/12, e o acampamento Zé Wilson que não havia previsão, porém está acontecendo nesse exato momento, sem aviso prévio.
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Na semana em que se celebra o Dia Internacional de Luta da Pessoa com Deficiência, a deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) conseguiu aprovar na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) proposta que cria cota específica para essa população em instituições federais de ensino. O projeto segue agora para análise nas comissões de Educação e Constituição e Justiça.

A proposição estabelece a reserva de pelo menos 10% das vagas em instituições federais de ensino superior e de ensino técnico de nível médio. Atualmente, de acordo com a Lei nº 12.711/ 2012 (Lei de Cotas nas instituições federais de ensino), as pessoas com deficiência só podem ser beneficiadas se tiverem obrigatoriamente estudado antes em escolas públicas. Nesse sentido, é urgente alterar a legislação vigente para reservar uma parcela das vagas em universidades para pessoas com deficiência, sem qualquer restrição.

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