A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) apresentou projeto de lei (nº 2786/ 2019) para ampliar a licença-paternidade de cinco para até 90 dias em casos de nascimento ou de adoção de filho.
De acordo com a proposta, para que a ampliação do benefício aconteça, é necessário que haja a anuência expressa da mãe. Os pais também decidem se a licença-paternidade vai acontecer ao mesmo tempo ou em período posterior à licença-maternidade.
Durante o período de licença-paternidade, o empregado não poderá exercer qualquer atividade remunerada. A proposta aguarda distribuição para apreciação nas comissões da Câmara dos Deputados.
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