Nos últimos dias explodiu a crise dos combustíveis. A alta sucessiva de preços provocou uma greve dos caminhoneiros – articulada diga-se de passagem com os donos das empresas transportadoras – que está provocando crises de desabastecimento. Em várias cidades do país já faltam alguns gêneros alimentícios, medicamentos, além dos próprios combustíveis. Eventos foram adiados. Aeroportos tiveram vôos cancelados. Em várias cidades o transporte público foi reduzido. Mas mesmo nessa hora de crise o que menos se fala são dos reais motivos do problema.

A Rede Globo e o restante da mídia vinculada à elite econômica e a direita no país justificam os altos preços muito em função dos impostos sobre os combustíveis. É fato que uma parte significativa desses preços referem-se a impostos. Essa é uma realidade que já vem de décadas e o governo golpista ainda fez o favor de, por decreto, aumentar a alíquota do PIS/COFINS sobre os combustíveis de 9% para 14% em julho do ano passado. Mas esse aumento não tem nada a ver com os inacreditáveis 16 reajustes  sucessivos no preço da gasolina e do diesel nas refinarias somente entre 22 de abril e 22 de maio desse ano! Ou com os 216 reajustes de junho de 2016 para cá!

O que está por trás de tantos aumentos desde de que o Golpista Temer assumiu o poder foi a mudança da política de reajuste de preços da Petrobrás com o interesse de favorecer seus acionistas privados, investidores do mercado financeiro e também multinacionais interessadas na privatização da companhia.

Entre janeiro de 2003 e junho de 2016, por decisão dos governos Lula e Dilma, a Petrobrás tinha uma política de preços mais estável, que mesmo levando em conta as variações dos preços internacionais do petróleo, também observava os interesses da população. Nesse período a gasolina e o diesel sofreram apenas 15 reajustes, aumentando em média um total de 28% seus preços, num período de 12 anos. Pra efeito de comparação os reajustes após 2 anos do golpe de Temer somam 69%, em média.

Após o golpe foi nomeado para a Presidência da Petrobrás o economista Pedro Parente, ex-ministro da Casa Civil do Governo Fernando Henrique Cardoso, do PSDB. Parente implantou uma nova política de reajustes onde a Petrobrás passou a vender para o mercado interno os derivados do petróleo pelos mesmos preços do mercado internacional. Esse atrelamento faz com que os preços tenham correções até diárias e o país fica mais vulnerável a qualquer fator externo como conflitos no oriente médio ou a decisão de redução ou aumento da produção de petróleo de países como a Arábia Saudita.

Assim, mesmo que não existam aumentos equivalentes nos custos locais de produção, os preços acompanham o mercado internacional e se garante mais lucros aos acionistas da Petrobrás. Hoje 40% desses lucros são remetidos ao exterior, para pessoas físicas, bancos de investimento ou simples especuladores proprietários de ações da empresa.

Mas Pedro Parente fez mais. Ele ordenou a redução da produção de gasolina e diesel das refinarias brasileiras e o Brasil passou a importar esses produtos em quantidades bem maiores. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio, a importação de gasolina em 2017 aumentou 53% em relação a 2016 e 82% em relação a 2015. Com o óleo diesel foi a mesma coisa. Entre janeiro e abril desse ano, a importação aumentou 33% em relação ao mesmo período de 2027 e espantosos 175% comparado-se com 2016. Os principais beneficiados foram as empresas americanas que aumentaram sua participação nas importações brasileiras de 29,78% em 2016 para 60,16% em 2018. Enquanto isso as refinarias da Petrobrás ficaram ociosas, operando hoje com apenas 68% da sua capacidade.

A gasolina, o diesel e o gás de cozinha consumidos pelo brasileiro poderiam ser todos produzidos aqui. Segundo dados da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET) e da Agência Nacional de Petróleo (ANP), a produção brasileira de petróleo de abril de 2018 ficou em 2,6 milhões de barris/dia. Neste mesmo mês nossas refinarias processaram apenas 1,6 milhões de barris/dia e o consumo interno de derivados ficou em 2,2 milhões de barris/dia. Ou seja, mesmo produzindo 400 mil barris/dia de petróleo a mais que o necessário para nosso consumo, os golpistas preferem comprar gasolina e diesel mais caros de fora e exportar o petróleo cru – que tem menos valor – ao invés de refiná-lo aqui mesmo e produzir nossa própria gasolina.

Essa atitude não é de graça. Com essa medida a Petrobras abriu nosso mercado de gasolina e diesel para empresas estrangeiras que também estão ganhando com essa nova politica de preços dos combustíveis. Para estas empresas Temer e Parente anunciaram a intenção da Petrobrás vender pelo menos 4 de nossas refinarias. Não por acaso uma delas, a Refinaria de Landulpho Alves, na Bahia, funciona hoje com menos de 70% de sua capacidade mesmo sendo a segunda maior refinaria do país.

Assim, os problemas dos preços dos combustíveis não se resolverão com a simples redução de impostos. É preciso mudar a política de reajustes e barrar o processo de privatização da Petrobrás.

Se essa política for mantida, os preços podem até baixar num primeiro momento com a redução dos impostos, mas depois voltarão a subir continuamente como vem acontecendo deste o golpe contra a Presidente Dilma. É uma política que também gera desemprego, na medida em que desativa aos poucos nossas refinarias preparando-as para a privatização.

A Petrobrás é uma empresa estatal e assim ela deve ser mantida para contribuir com o desenvolvimento do país e para abastecer nosso mercado aos menores custos possíveis. Ela existe para atender aos interesses da maioria da população e não de especuladores do mercado que querem maximizar seus lucros. Ela não deve ser administrada para atender quem pretende comprá-la mais adiante.

Para concluir, nossa inteira solidariedade aos funcionários da Petrobrás. Para proteger esse imenso patrimônio do povo brasileiro, que é sua empresa, eles estão organizando através da Federação Única dos Petroleiros, 3 dias de paralisação nacional entre os dias 30 de maio e 1 de  junho. A paralisação é para baixar os preços dos combustíveis, pela retomada de produção das refinarias, pelo fim das importações de derivados e contra a privatização da empresa.

Essa luta não é só deles. É de todo o povo brasileiro.

*Luizianne Lins – Deputada Federal – PT/CE.

(artigo publicado originalmente no Blog do Eliomar, em 29/5/18)

Para entender melhor o porque e quem está ganhando com a nova política de preços dos combustíveis, leia texto da Frente Brasil Popular:

A responsabilidade pela escalda nos preços dos combustíveis está no Governo golpista e na política de desmonte da Petrobrás. A politica de refino do governo Michel Temer tirou o foco da Petrobrás do abastecimento nacional e tornou o preço dos derivados flutuantes. As mudanças, algumas vezes diárias, passaram a seguir o preço do barril internacional sem qualquer proteção ao consumidor e preocupação com o desenvolvimento brasileiro. Enquanto isso, o presidente da Petrobrás, Pedro Parente, faz pronunciamentos de que é preciso abrir o mercado e que afirma que o monopólio é ruim para o Brasil. Porém esse monopólio foi quebrado em 1997 e mesmo assim nenhuma empresa privada investiu no refino brasileiro.

Após a mudança da politica de preço, que segundo o Pedro Parente, seria benéfica para o Brasil, as importações aumentaram. Só em janeiro e fevereiro elas cresceram 65%, segundo dados do próprio governo. O povo já sentiu o aumento dos preços do gás de cozinha, gasolina e diesel. De julho de 2017 para cá o preço da gasolina e do Diesel nas refinarias aumentaram 59%. Porém ao invés da Petrobrás aumentar sua produção para reduzir o preço para povo brasileiro, ou mesmo para aproveitar o preço mais alto e aumentar o caixa da empresa, acontece o efeito contrário de reduzir a produção nacional de 95% para 75% do que somos capazes de produzir facilitando que empresas estrangeiras concorrentes a Petrobrás entrem no mercado nacional.

Neste mês foi anunciada a privatização de quatro refinarias (Rlam-Bahia, Refap-RS, Abreu e Lima –PE e Repar –Paraná). Muda-se a politica de preço da Petrobrás, reduz a produção nacional já instalada, aumenta-se as importações e anuncia o inicio da venda das refinarias já construídas pela Petrobrás. Essa é a politica de abastecimento do governo Michel Temer implementada pelo Pedro Parente para justificar a privatização da Petrobrás.

Por uma politica de preço de derivados de Petróleo com foco no desenvolvimento nacional Apoiamos a paralização dos caminhoneiros contra o aumento do Diesel.

23 de Maio de 2018
Frente Brasil Popular

Saiba mais: “Engenheiros da Petrobrás denunciam Temer e Parente: política de preços beneficia os Estados Unidos”, no Viomundo

 

 

Projeto de Lei de Luizianne visa dar visibilidade ao Estatuto da Juventude e resguardar direitos dos jovens brasileiros

O Projeto de Lei 7725/2017, de autoria da deputada Luizianne Lins (PT/CE) e do deputado Aliel Machado (Rede/PR), acaba de ser aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família. O PL visa instituir a Semana Nacional do Estatuto da Juventude, para divulgar os direitos dos jovens e os princípios e diretrizes de políticas públicas para a juventude, dando maior visibilidade ao Estatuto da Juventude, por meio da criação de um marco anual no calendário de atividades do público jovem brasileiro.

O PL cria um marco no calendário do Governo para a divulgação ampla dos direitos contidos no Estatuto da Juventude, como o acesso aos transportes, cultura e esporte, visando que em mais municípios brasileiros a legislação possa ser cumprida.

O Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013) estabelece direitos para a juventude – definida na Lei dentro da faixa etária de 15 a 29 anos, bem como o dever do poder público em desenvolver políticas voltadas para esta população.

O PL 7725/17 propõe que a primeira semana do mês de agosto de cada ano seja dedicada à divulgação e ampliação do acesso de jovens ao Estatuto. No período, instituições de ensino, tanto públicas quanto privadas, deverão realizar divulgação da Lei e eventos sobre o tema.

A demanda partiu de entidades e coletivos de jovens que identificaram a necessidade de levar a um público maior normas, garantias e direitos contidos na legislação.  A relatora nessa comissão foi a deputada Benedita da Silva (PT-RJ). O projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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