No último dia 12/05, completaram-se quatro anos do impeachment de Dilma Rousseff. E, com a posse de Michel Temer, os verdadeiros motivos do golpe ficaram claros.

Os mesmos parlamentares que votaram pelo impeachment, em seguida, trataram de aprovar a entrega de parcelas das reservas do pré-sal às grandes multinacionais petroleiras. Uma isenção fiscal de 30 anos – equivalente a R$ 1 trilhão -, também lhes foi concedida.

A pretexto de se gerar mais empregos, os golpistas também votaram uma reforma trabalhista que só retirou direitos e nada acrescentou na renda de quem vive de salários.

E fizeram mais: aprovaram que por 20 anos os investimentos sociais – saúde, segurança pública, moradia, educação, pesquisa, cultura, etc – ficariam congelados. Foi o chamado “Teto de Gastos”, que deixou livre apenas as despesas do governo com o mercado financeiro.

Com o “teto”, somente a saúde deixou de receber mais de R$ 20 bilhões e milhares de bolsas de pesquisas científicas foram cortadas. Prejuízos que deixaram o País despreparado para enfrentar situações como a da pandemia da Covid-19, seja pela fragilização do Sistema Único de Saúde (SUS), seja pelo aumento da dificuldade de pesquisas para o tratamento da doença.

Ao contrário de quem está no poder hoje, Dilma nunca teve relação com milicianos, nem com gente envolvida em assassinatos. Nunca entrou em esquemas de “rachadinhas” de salários de assessores laranjas.

Em seu governo, foi garantida a independência do Ministério Público Federal (MPF), que teve nomeado em sua chefia sempre o mais votado entre seus membros. Ela sempre garantiu a independência de atuação da Polícia Federal (PF).

É da sua gestão a Lei da Transparência, pela qual qualquer cidadão pode requisitar documentos à administração pública, obrigando todos os órgãos públicos, de todas as esferas, a dar publicidade de receitas e despesas.

No exercício do poder, Dilma não defendeu a volta da ditadura, nem a morte ou a tortura de seus adversários.

Dilma sempre valorizou a vida e nunca fez pouco caso da morte.

Dilma não fez absolutamente nada para merecer um impeachment. Bem diferente desse que está agora na Presidência. Esse sim, merece!

A deputada federal Luizianne Lins subscreveu o Projeto de Lei nº 2389/2020 que tipifica o crime de criação e divulgação de notícias falsas/ fake news sobre a pandemia do coronavírus. A proposta prevê detenção de dois a quatro anos, e multa, bem como a suspensão dos direitos políticos após a condenação transitada em julgado, se a finalidade da notícia falsa é provocar tumulto em época de pandemia.

Desde que a propagação do novo coronavírus (Covid19) tomou proporções mundiais milhares de informações falsas sobre sua origem, transmissão, disseminação e tratamento circulam na Internet. Muitas com o intuito deliberado de atrapalhar os esforços de enfrentamento. “Em tempos de pandemia a informação verdadeira e responsável é essencial, a fim de garantir a prevenção da doença e a proteção da população”, salienta Luizianne.

A deputada federal Luizianne Lins subscreveu o Requerimento de autoria do deputado Enio Verri, líder da Bancada do PT na Câmara, para a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), a fim de investigar as denúncias de fraude no pleito eleitoral à Presidência do Brasil, em 2018, oportunidade em que se sagrou vencedor Jair Bolsonaro. A CPMI será constituída de 17 senadores e 17 deputados federais, com igual número de suplentes.

Os parlamentares membros da referida comissão terão 180 dias para investigar as denúncias de fraude. A utilização de fake news para fins eleitorais, de modo deliberado e em massa, já é objeto de apuração e investigação por parte de Comissão específica, que já colheu depoimentos gravíssimos acerca da existência do que se convencionou nomear de “Gabinete de Ódio”, onde pessoas são contratadas e especializadas em viralizar mentiras sobre adversários do atual presidente.

“Esse é o modus operandi ocorrido durante a campanha eleitoral e que se mantém após o início do mandato Bolsonaro, com a disseminação em massa, em grande parte por robôs, de desinformação que contribui para a confusão da opinião pública e a derrocada da nossa democracia”, assinala Luizianne.

A deputada federal Luizianne Lins apresentou à Câmara o Projeto de Lei nº 2518/2020 que prevê a suspensão da exigibilidade do pagamento de financiamentos dos seguintes tipos de veículos: táxi, mototáxi, transporte de passageiros por aplicativos e transporte escolar. A suspensão valerá para parcelas vencidas e vencer no período de 06 de fevereiro a 20 de agosto de 2020, podendo ser prorrogada quantas vezes for necessário, enquanto vigorarem as medidas emergenciais para enfrentamento da pandemia do coronavírus.

As parcelas não pagas durante o período de suspensão previsto nessa lei serão remanejadas para o final dos respectivos contratos de financiamento, sem incidência de juros, multa ou outros encargos. “Essa proposição segue a linha de recomposição da economia brasileira dentro de um plano de recuperação nacional, que já devia estar sendo elaborado pelo governo federal para garantir empregos, renda e mitigação dos efeitos nefastos da crise pós-coronavírus”, afirma a deputada.

A deputada federal Luizianne Lins é coautora do Projeto de Lei nº 2007/2020 que prevê auxílio especial aos dependentes de profissionais das áreas da saúde ou de atividades auxiliares essenciais no enfrentamento à pandemia de coronavírus, que tenham falecido ou venham a falecer em decorrência do Covid19. São consideradas atividades essenciais: profissionais da saúde; segurança privada e vigilância; limpeza, asseio e conservação; recepção de pessoas e bens; alimentação hospitalar; lavanderia; e administração hospitalar.

A proposta que o auxílio seja pago mensalmente, no valor de um salário mínimo. O referido PL se justifica tendo em vista que no Brasil, cuja curva de contaminação está em plena ascensão, é urgente proteger os profissionais da saúde e de áreas auxiliares que trabalham na linha de frente.

“É fundamental valorizar o trabalho dessas pessoas que riscos cotidianos e o Estado deve assumir sua parcela de responsabilidade sobre as vidas dos profissionais e das famílias que vierem a perder seus entes queridos no enfrentamento à pandemia do coronavírus”, afirma Luizianne.