Apenas 10 dias depois de ter sido aprovada primeiro pela Câmara dos Deputados e, depois, pelo Senado, o desgoverno Bolsonaro começou a cadastrar as pessoas que podem receber a renda básica emergencial em meio à pandemia do covid-19. Pessoas de baixa renda (inscritos no Cadastro Único), trabalhadores informais, autônomos e microempreendedores individuais (MEI) terão direito a três parcelas de R$ 600, podendo chegar R$ 1.200 por família.

“Mesmo contra a vontade do desgoverno, que só queria dar R$ 200, a proposta da oposição foi aprovada, uma vitória do povo”, assinala a deputada federal Luizianne Lins (PT/CE). Ela destaca po recorte que garante R$ 1.200 para as mulheres que criam seus filhos sozinhas.

Para quem já fez o cadastro e foi aprovado (em www.auxilio.caixa.gov.br ou pelo app “Auxílio Emergencial” o pagamento do auxílio começou a ser feito no último dia 09/04, com os inscritos no Cadastro Único que têm conta poupança na Caixa ou conta corrente no Banco do Brasil.

No próximo dia 14/04 começaram a ser pagos os inscritos no Cadastro Único que não recebem Bolsa Família e não têm conta na Caixa ou Banco do Brasil. Também no dia 14 começa o pagamento dos microempreendedores individuais (MEI) contribuintes individuais do INSS e informais inscritos pelo aplicativo.

Fique atento/a às regras para cadastramento e nas datas de pagamento!

O Manifesto Unificado da Esquerda, que pede a saída do presidente Jair Bolsonaro e apresenta medidas emergências para enfrentar o covid-19, também foi lançado em plataforma online para que todos as/os brasileiras/os possam assinar. Além disso, está sendo realizada campanha permanente nas redes sociais.

A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) e outros 63 parlamentares, entre deputados federais e senadores, já assinaram.

Com o título “O Brasil não pode ser destruído por Bolsonaro”, o manifesto destaca, entre outros pontos ,que no Brasil a emergência é agravada por um presidente da República irresponsável. Jair Bolsonaro é o maior obstáculo à tomada de decisões urgentes para reduzir a evolução do contágio, salvar vidas e garantir a renda das famílias, o emprego e as empresas.

“É grave que tenhamos um presidente que atenta contra a saúde pública, contestando a ciência, a medicina e expondo as brasileiras e brasileiros ao risco de contágio pelo covid-19”, assinala Luizianne.

Assine aqui o manifesto: https://www.acaboubolsonaro.com.br/

O baixo crescimento das economias no mundo, o avanço da financeirização, com disseminação de paraísos fiscais, o desemprego e o subemprego elevados, a pobreza e a miséria ainda persistentes, a alta concentração de renda, as constantes ameaças sanitárias e a fome traduzem bem os modelos neoliberais adotados pela maioria dos estados-nações no mundo, refletido na redução das políticas sociais e na supremacia do mercado.

A crise no Brasil não é diferente e segue o roteiro do liberalismo primata, com desmonte das políticas sociais, precarização e exclusão da proteção social, desregulamentação do trabalho, congelamento dos gastos em saúde e educação, desestruturação da ciência e tecnologia, descompromisso com as questões ambientais e persistência da desigualdade social. Portanto, enfrentar uma crise econômica e também sanitária requer uma guinada no modelo falido e desastroso, colocando o papel significativo do Estado no centro do projeto de nação e de desenvolvimento econômico.

Assim, são urgentes: proteção da população e dos profissionais de saúde; a disponibilidade de equipamentos e materiais de saúde requisitados no tratamento e prevenção da doença; Renda Básica Cidadã Emergencial para informais, autônomos e famílias em condição de vulnerabilidade social; ampliação do prazo de recebimento do seguro-desemprego; moratória e pagamento parcelado de serviços essenciais dependendo da renda (água, energia e alugueres); e um Plano de Reestruturação da Economia Brasileira após a emergência sanitária.

Para isso acontecer, teríamos que inverter a atual estrutura tributária desigual e concentradora de renda e melhorar a taxação sobre propriedades, heranças, fortunas, aplicações financeiras, lucros e dividendos, aliviando o consumo e a folha de pagamento. Além disso, o Estado brasileiro pode recorrer às reservas cambiais deixadas pelos governos do PT e reduzir significativamente o pagamento de juros e amortizações da dívida pública, no período emergencial.

A crise pode ser uma oportunidade de conscientização do fortalecimento do SUS e de mudanças profundas no capitalismo brasileiro, com superação da fome, da extrema pobreza e da desigualdade social, que beneficiaria a região Nordeste, a mais pobre do país e, especialmente, o Estado do Ceará.

A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) apresentou quatro emendas à Medida Provisória de Jair Bolsonaro (MP 927) que reduz a proteção aos trabalhadores durante a pandemia de COVID-19. As emendas garantem direitos ao trabalhador em casos de infecção pelo vírus; restabelecem as regras para acordos e convenções coletivos vencidos, para proteger o trabalhador; e institui o teletrabalho.

Luizianne também apresentou proposta de decreto legislativo para sustar a portaria do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), editada este mês e que fragiliza a ciência e a pesquisa no Brasil. “O governo federal mostra com isso o seu total desprezo à produção do conhecimento científico. É desumano enfraquecer a ciência no momento em que mais precisamos dela”, alerta Luizianne.

Com o isolamento social, diversas cidades do Brasil têm registrado aumento de casos de violência doméstica. A mulher que sofrer algum tipo de agressão em casa deve denunciar e receber orientações pelo 180. O serviço funciona 24h e mantém o anonimato da vítima. A deputada Luizianne Lins assinala que vizinhos e pessoas próximas às vítimas também devem ajudar e denunciar. “Se você souber de algum caso de agressão, não compactue, denuncie”, afirma.