A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) apresentou, nesta semana, proposta ao ministro da Economia, Paulo Guedes, para que antecipe restituições do Imposto de Renda, previstas para este ano. Essa seria uma forma de reduzir o impacto econômico nas famílias devido ao coronavírus.

Para a deputada, a Secretaria da Receita Federal do Brasil, subordinada ao Ministério da Economia, exerce funções essenciais para que o Estado possa cumprir seus objetivos, entre as quais a administração dos tributos de competência da União, inclusive o IRPF.

“Portanto, sugerimos que, dentro do limite da capacidade operacional do órgão, proceda-se com a antecipação das restituições do IR relativas ao ano de 2019. Acreditamos que um cronograma mais célere de restituição do imposto pago pelos cidadãos pode amenizar a situação financeira difícil por que passa a população em decorrência da pandemia do Covid-19”, afirma Luizianne

A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE), ao lado de outros parlamentares do bloco de oposição na Câmara dos Deputados, apresentou projeto de lei que estabelece medidas emergenciais para os Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato, no período de calamidade pública em razão do COVID-19.

Dentre outras medidas, os parlamentares propõem a suspensão de atividades próximas às áreas de ocupação de índios isolados, proibição de ingresso de terceiros nos territórios, salvo pessoas autorizadas, e inserção dos povos indígenas entre os grupos especiais de alta vulnerabilidade. “Esses povos são ainda mais vulneráveis a uma doença de tamanha gravidade e por isso devem ser protegidos e auxiliados pelo poder público”, assinala Luizianne.

Apenas 10 dias depois de ter sido aprovada primeiro pela Câmara dos Deputados e, depois, pelo Senado, o desgoverno Bolsonaro começou a cadastrar as pessoas que podem receber a renda básica emergencial em meio à pandemia do covid-19. Pessoas de baixa renda (inscritos no Cadastro Único), trabalhadores informais, autônomos e microempreendedores individuais (MEI) terão direito a três parcelas de R$ 600, podendo chegar R$ 1.200 por família.

“Mesmo contra a vontade do desgoverno, que só queria dar R$ 200, a proposta da oposição foi aprovada, uma vitória do povo”, assinala a deputada federal Luizianne Lins (PT/CE). Ela destaca po recorte que garante R$ 1.200 para as mulheres que criam seus filhos sozinhas.

Para quem já fez o cadastro e foi aprovado (em www.auxilio.caixa.gov.br ou pelo app “Auxílio Emergencial” o pagamento do auxílio começou a ser feito no último dia 09/04, com os inscritos no Cadastro Único que têm conta poupança na Caixa ou conta corrente no Banco do Brasil.

No próximo dia 14/04 começaram a ser pagos os inscritos no Cadastro Único que não recebem Bolsa Família e não têm conta na Caixa ou Banco do Brasil. Também no dia 14 começa o pagamento dos microempreendedores individuais (MEI) contribuintes individuais do INSS e informais inscritos pelo aplicativo.

Fique atento/a às regras para cadastramento e nas datas de pagamento!

O Manifesto Unificado da Esquerda, que pede a saída do presidente Jair Bolsonaro e apresenta medidas emergências para enfrentar o covid-19, também foi lançado em plataforma online para que todos as/os brasileiras/os possam assinar. Além disso, está sendo realizada campanha permanente nas redes sociais.

A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) e outros 63 parlamentares, entre deputados federais e senadores, já assinaram.

Com o título “O Brasil não pode ser destruído por Bolsonaro”, o manifesto destaca, entre outros pontos ,que no Brasil a emergência é agravada por um presidente da República irresponsável. Jair Bolsonaro é o maior obstáculo à tomada de decisões urgentes para reduzir a evolução do contágio, salvar vidas e garantir a renda das famílias, o emprego e as empresas.

“É grave que tenhamos um presidente que atenta contra a saúde pública, contestando a ciência, a medicina e expondo as brasileiras e brasileiros ao risco de contágio pelo covid-19”, assinala Luizianne.

Assine aqui o manifesto: https://www.acaboubolsonaro.com.br/

O baixo crescimento das economias no mundo, o avanço da financeirização, com disseminação de paraísos fiscais, o desemprego e o subemprego elevados, a pobreza e a miséria ainda persistentes, a alta concentração de renda, as constantes ameaças sanitárias e a fome traduzem bem os modelos neoliberais adotados pela maioria dos estados-nações no mundo, refletido na redução das políticas sociais e na supremacia do mercado.

A crise no Brasil não é diferente e segue o roteiro do liberalismo primata, com desmonte das políticas sociais, precarização e exclusão da proteção social, desregulamentação do trabalho, congelamento dos gastos em saúde e educação, desestruturação da ciência e tecnologia, descompromisso com as questões ambientais e persistência da desigualdade social. Portanto, enfrentar uma crise econômica e também sanitária requer uma guinada no modelo falido e desastroso, colocando o papel significativo do Estado no centro do projeto de nação e de desenvolvimento econômico.

Assim, são urgentes: proteção da população e dos profissionais de saúde; a disponibilidade de equipamentos e materiais de saúde requisitados no tratamento e prevenção da doença; Renda Básica Cidadã Emergencial para informais, autônomos e famílias em condição de vulnerabilidade social; ampliação do prazo de recebimento do seguro-desemprego; moratória e pagamento parcelado de serviços essenciais dependendo da renda (água, energia e alugueres); e um Plano de Reestruturação da Economia Brasileira após a emergência sanitária.

Para isso acontecer, teríamos que inverter a atual estrutura tributária desigual e concentradora de renda e melhorar a taxação sobre propriedades, heranças, fortunas, aplicações financeiras, lucros e dividendos, aliviando o consumo e a folha de pagamento. Além disso, o Estado brasileiro pode recorrer às reservas cambiais deixadas pelos governos do PT e reduzir significativamente o pagamento de juros e amortizações da dívida pública, no período emergencial.

A crise pode ser uma oportunidade de conscientização do fortalecimento do SUS e de mudanças profundas no capitalismo brasileiro, com superação da fome, da extrema pobreza e da desigualdade social, que beneficiaria a região Nordeste, a mais pobre do país e, especialmente, o Estado do Ceará.