A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) assinou coautoria do PL 2968/2020, de Fernanda Melchionna (PSOL), que prorroga por um ano auxílio emergencial para beneficiários que sejam provedores de famílias monoparentais e inscritos no Cadastro Único.

A matéria propõe assegurar uma renda mínima especialmente mulheres em idade reprodutiva, diminuindo o impacto da crise econômica nesse grupo. Pesquisas apontam que recai sobre a mulher a maior parte da responsabilidade pelo cuidado de crianças fora da escola e de outros dependentes de cuidado, diretos ou indiretos, como idosos e pessoas com deficiência, além dos membros adoecidos das famílias.

Nesse sentido, é fundamental que este tipo de trabalho doméstico seja reconhecido como essencial.

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No Plenário Virtual da Câmara dos Deputados, Luizianne Lins (PT/CE) denuncia que 1/3 dos brasileiros que deveriam receber o auxílio emergencial ainda não tiveram acesso devido à demora deliberada do desgoverno Bolsonaro. A deputada também denunciou a demora no socorro a pequenas e médias empresas. “O Governo está jogando o povo brasileiro nas mãos da desesperança, da insegurança e, acima de tudo, da sua própria vida”, disse Luizianne.

Bolsonaro e Weintraub querem controle autoritário das Universidades e IFs. Por meio da Medida Provisória 979, em plena pandemia, o desgoverno queria que os Reitores sejam nomeados de cima para baixo pelo Governo Federal. Uma afronta à democracia. Ano passado, apresentei o PL 3094/2019 para tentar impedir as intervenções de Bolsonaro, mas vemos que para barrar a escalada fascista precisaremos de muita luta de todos(as).

Na última sexta (12/6), o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcomumbre, assinou expediente de devolução da MP por reconhecer a inconstitucionalidade. Vitória do povo e da democracia!

A deputada federal Luizianne Lins, juntamente outros deputados petistas, Maria do Rosário e Rui Falcão (PT-SP), apresentou na Câmara o Projeto de Lei (PL 2854/2020), que impede a monetização (obtenção de receita) de sites e canais na Internet que disseminem notícias falsas (fake news) ou sem comprovação científica (aceitos pelos SUS e OMS) sobre tratamento de saúde relativa à Covid-19. O PL também prevê o impedimento de receita para canais que disseminem discursos de ódio e preconceito. A proposta também estende a mesma proibição a sítios eletrônicos ou aplicações na Internet que façam apologia à ditadura militar ou que defendam o fechamento ou extinção de qualquer poder da República.

Além de impedir que canais ou sites na Internet que disseminem esses tipos de conteúdos possam obter lucro com inserção de anúncios, links ou qualquer parceria que resulte em lucro financeiro, o projeto também estipula penalidade para o descumprimento da lei. Nesse caso, a proposta prevê multa no valor correspondente ao dobro do rendimento obtido com a monetização. Em caso de reincidência, a multa é triplicada.

Para Luizianne Lins, uma das mais eficazes formas de se combater a propagação de fake news e discursos de ódio na internet é justamente impedindo a obtenção de lucro com esse tipo de conteúdo. “É inadmissível que o Brasil ainda não tenha uma legislação para conter a monetização de sites e perfis que propagam fake news e discursos de ódio. Nosso PL 2854/2020 institui medidas justamente para combater essa distorção grave. Não podemos permitir que sites e perfis ganhem propagando violência e mentiras!”, afirma.

A deputada federal Luizianne Lins participou esta semana de reunião do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT). Durante o encontro virtual, o ex-presidente Lula assinalou que o futuro do Brasil não depende apenas do impeachment de Bolsonaro, mas da construção de uma agenda que permita ao país crescer com inclusão social, distribuindo riqueza e combatendo a desigualdade. É preciso colocar o povo no centro do debate da reconstrução do Brasil. A democracia passa pela soberania popular e pelo povo brasileiro.

Entre as diretrizes discutidas o PT reiterou que a luta passa pelo impeachment do presidente e a convocação de eleições para presidente da República, 90 dias depois do afastamento de Bolsonaro. Com Bolsonaro-Guedes, o país continuará sem saída.

“Lula também está preocupadíssimo com a situação pela qual o povo brasileiro está passando. O auxílio emergencial não chegou para milhões de pessoas; a ajuda às micro, pequenas e médias empresas também não chegou. Bolsonaro aposta no caos social”, afirma Luizianne.