A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) apresentou quatro emendas à Medida Provisória de Jair Bolsonaro (MP 927) que reduz a proteção aos trabalhadores durante a pandemia de COVID-19. As emendas garantem direitos ao trabalhador em casos de infecção pelo vírus; restabelecem as regras para acordos e convenções coletivos vencidos, para proteger o trabalhador; e institui o teletrabalho.
Luizianne também apresentou proposta de decreto legislativo para sustar a portaria do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), editada este mês e que fragiliza a ciência e a pesquisa no Brasil. “O governo federal mostra com isso o seu total desprezo à produção do conhecimento científico. É desumano enfraquecer a ciência no momento em que mais precisamos dela”, alerta Luizianne.
Com o isolamento social, diversas cidades do Brasil têm registrado aumento de casos de violência doméstica. A mulher que sofrer algum tipo de agressão em casa deve denunciar e receber orientações pelo 180. O serviço funciona 24h e mantém o anonimato da vítima. A deputada Luizianne Lins assinala que vizinhos e pessoas próximas às vítimas também devem ajudar e denunciar. “Se você souber de algum caso de agressão, não compactue, denuncie”, afirma. 
A renda básica, aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, é, afirma a deputada federal Luizianne Lins, uma conquista do povo brasileiro e dos partidos de oposição ao governo criminoso que, hoje, preside o Brasil Jair Bolsonaro havia proposto míseros R$ 200,00, mas a oposição, com muita luta, conseguiu aprovar a renda básica emergencial de R$ 600,00, podendo chegar a R$ 1.200,00 por família, para quem mais precisa: pessoas de baixa renda, trabalhadores informais e autônomos. Agora, Bolsonaro quer que o povo acredite que a proposta foi dele. “Ajude a combater mais essa fake news!”, afirma a deputada.
A deputada federal Luizianne Lins apresentou três projetos de lei para ajudar no enfrentamento do covid-19. O primeiro reforça a necessidade de garantir continuidade dos serviços de água, energia elétrica, gás e esgoto durante todo o período de emergência para as pessoas em situação de isolamento e quarentena. O segundo institui regime de teletrabalho para servidores de órgãos e entidades da administração pública federal. Por fim, foi solicitado ao ministro da Saúde imediata aceleração de procedimentos e ampliação das metas de aquisição e distribuição de material para diagnóstico do covid-19.
Após muita pressão do povo brasileiro e das bancadas de oposição na Câmara dos Deputados, conseguimos aprovar o projeto que garante renda básica emergencial para famílias de baixa renda, trabalhadores informais, autônomos, MEI, desempregados e mães chefes de família. O valor vai de R$ 600,00 a R$ 1200, 00 a depender da situação.
Luizianne Lins 