A deputada federal Luizianne Lins apresentou à Câmara o Projeto de Lei nº 2518/2020 que prevê a suspensão da exigibilidade do pagamento de financiamentos dos seguintes tipos de veículos: táxi, mototáxi, transporte de passageiros por aplicativos e transporte escolar. A suspensão valerá para parcelas vencidas e vencer no período de 06 de fevereiro a 20 de agosto de 2020, podendo ser prorrogada quantas vezes for necessário, enquanto vigorarem as medidas emergenciais para enfrentamento da pandemia do coronavírus.
As parcelas não pagas durante o período de suspensão previsto nessa lei serão remanejadas para o final dos respectivos contratos de financiamento, sem incidência de juros, multa ou outros encargos. “Essa proposição segue a linha de recomposição da economia brasileira dentro de um plano de recuperação nacional, que já devia estar sendo elaborado pelo governo federal para garantir empregos, renda e mitigação dos efeitos nefastos da crise pós-coronavírus”, afirma a deputada.