Luizianne é coautora de projeto que impede publicidade em sites de fake news

luizianne_cpmifakenewsA deputada federal Luizianne Lins, juntamente outros deputados petistas, Maria do Rosário e Rui Falcão (PT-SP), apresentou na Câmara o Projeto de Lei (PL 2854/2020), que impede a monetização (obtenção de receita) de sites e canais na Internet que disseminem notícias falsas (fake news) ou sem comprovação científica (aceitos pelos SUS e OMS) sobre tratamento de saúde relativa à Covid-19. O PL também prevê o impedimento de receita para canais que disseminem discursos de ódio e preconceito. A proposta também estende a mesma proibição a sítios eletrônicos ou aplicações na Internet que façam apologia à ditadura militar ou que defendam o fechamento ou extinção de qualquer poder da República.

Além de impedir que canais ou sites na Internet que disseminem esses tipos de conteúdos possam obter lucro com inserção de anúncios, links ou qualquer parceria que resulte em lucro financeiro, o projeto também estipula penalidade para o descumprimento da lei. Nesse caso, a proposta prevê multa no valor correspondente ao dobro do rendimento obtido com a monetização. Em caso de reincidência, a multa é triplicada.

Para Luizianne Lins, uma das mais eficazes formas de se combater a propagação de fake news e discursos de ódio na internet é justamente impedindo a obtenção de lucro com esse tipo de conteúdo. “É inadmissível que o Brasil ainda não tenha uma legislação para conter a monetização de sites e perfis que propagam fake news e discursos de ódio. Nosso PL 2854/2020 institui medidas justamente para combater essa distorção grave. Não podemos permitir que sites e perfis ganhem propagando violência e mentiras!”, afirma.

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