As deputadas Luizianne Lins (PT-CE), Professora Rosa Neide (PT-MT) e Erika Kokay (PT-DF) afirmaram que o resultado da votação do Novo Fundeb (PEC 15/15), que começou a ser discutido nessa segunda-feira (20) na Câmara, pode definir o futuro da educação pública brasileira. Durante pronunciamentos na sessão remota da Casa, as parlamentares defenderam a aprovação do substitutivo da deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), debatido em mais de 100 audiências públicas com a sociedade civil, profissionais da educação e entidades ligadas ao setor. Elas ainda criticaram o governo por tentar desfigurar a proposta, mesmo sem ter contribuído na elaboração do texto.
A deputada Luizianne Lins lembrou que, na condição de professora e filha de professora da rede pública, não poderia deixar de defender a aprovação do Novo Fundeb. Porém, ela alertou que se a Câmara não aprovar o texto que substitui o atual Fundeb (que vence no dia 31 de dezembro) o País corre o risco de ter um apagão na educação básica.
“Eu acho que agora não se trata de ideologia, de posição pró ou contra o governo, trata-se de uma votação fundamental que hoje vai definir o futuro da educação pública brasileira, uma educação que já não está nada bem, porque, em pouco menos de 1 ano e meio de governo, já tivemos quatro trocas do ministro da Educação, praticamente três trocas nos últimos 2 meses. Por isso mesmo, nós precisamos de forma imediata e responsável aprovar sob pena de um apagão na rede pública municipal, estadual e federal, ou seja, em toda a educação básica brasileira”, afirmou.
Ao também destacar a importância da aprovação do Novo Fundeb, a deputada Professora Rosa Neide disse que a Câmara tem a oportunidade histórica de contribuir com o avanço da educação pública brasileira.
“Fui uma professora que militou a vida inteira na educação. Fui secretária Municipal quando o Brasil não tinha nenhuma vinculação. Depois, tive parte do meu mandato no Fundef, em 1997, na época do presidente Fernando Henrique Cardoso. Depois, em 2007, com o presidente Lula, houve a criação do Fundeb e agora estamos para concluir uma etapa da história da educação com o Fundeb, criando o novo Fundeb”, observou Rosa Neide.
Críticas à tentativa de desfiguração do Novo Fundeb
Além de ressaltarem a importância do Novo Fundeb, as parlamentares também criticaram as recentes tentativas do governo de alterar o texto pactuado entre parlamentares e a sociedade civil. A deputada Rosa Neide lembrou que nenhum dos ministros da Educação de Bolsonaro se propôs a debater o tema, e que somente a Câmara construiu a proposta depois de mais de 100 audiências públicas.
A parlamentar criticou por exemplo, a proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes, de incluir na divisão dos recursos do Novo Fundeb o programa social Renda Brasil, que o governo Bolsonaro estuda para substituir o Bolsa Família.
“Nós não podemos concordar com isso. No entanto vamos apoiar qualquer iniciativa do governo que traga mais recursos para as famílias mais sofridas deste País. Estamos prontos para votar. Se houver iniciativa para apoiar as famílias, estaremos juntos. Mas os recursos da educação serão para a educação, para melhorar a educação pública no pós-pandemia”, esclareceu Rosa Neide.
A deputada Erika Kokay criticou ainda a proposta do governo de prorrogar o início da vigência do Novo Fundeb para 2022. Ela lembrou que o Fundeb atual é responsável por custear 63% de toda a educação básica do País, atendendo a 94% dos estudantes. “Sem o Fundeb, 60% dos municípios não vão ter como investir em educação, e mais de mil municípios entrarão em uma crise profunda na educação”, apontou.
No entanto, com o Novo Fundeb o País caminharia no sentido contrário. Segundo a parlamentar, com o aumento de 10% para 20% na contribuição do governo federal para o Fundo, mais dois milhões de crianças poderiam ser incluídas na educação básica pública do País.
“Aí, vem o Governo, no topo do seu cinismo, dizer que quer proteger a primeira infância, tirando parte dos recursos que seriam acrescidos ao FUNDEB para as políticas sociais? Sabem o que protege a primeira infância? É o Fundeb. Você custeia a educação infantil, as creches, a possibilidade de você construir um mundo mais justo e mais igualitário”, disse Erika Kokay.
Foto: Gabriel Paiva
Héber Carvalho – PT Na Câmara
A deputada federal Luizianne Lins avalia o Projeto de Lei nº 2630/2020, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet e cria medidas de combate à disseminação de conteúdo falso nas redes sociais. Segundo ela, há tramitando na Câmara mais de 50 projetos de lei na Câmara que tratam de Fake News e, embora o tema mereça ações urgentes, o PL nº 2630/2020, já aprovado no Senado, se precipita aos debates que ainda precisam ser realizados na Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) das Fake News, da qual é membro titular.
Em mais de quatro meses que já dura a pandemia do coronavírus no Brasil, a deputada federal Luizianne Lins é autora ou coautora de 18 Projetos de Lei neste período, dos quais dois foram aprovados. Isso sem contar a série de emendas, com vistas a diminuir os prejuízos para o povo brasileiro, a Medidas Provisórias do desgoverno Bolsonaro.
Luizianne Lins 