A deputada federal Luizianne Lins (PR/CE) assinou coautoria do Projeto de Lei 1798/2022, que altera o Código Penal para qualificar como crime a violência física contra a mulher no ambiente de trabalho. O PL é de autoria da deputada Rejane Dias (PT/PI). A proposta inclui o seguinte texto no Código Penal: “§2º a pena é de reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos se a conduta resulta em grave sofrimento físico no ambiente de trabalho”.

Pela justificativa do PL, a violência no local de trabalho pode ser tanto física como moral e ambas, dependendo da sua gravidade, intensidade e frequência, podem gerar efeitos traumatizantes para as trabalhadoras e suas famílias, para as empresas e instituições de trabalho e para a sociedade como um todo. “Cabe ao Poder Legislativo adotar medidas para combater todas as formas de violência contra a mulher, concentrando-se em ações que ofereçam um ambiente de trabalho seguro, de modo a garantir a integridade física e psíquica das trabalhadoras”.