Com o voto da deputada federal Luizianne (PT/CE) e de toda a Bancada do PT, a Câmara aprovou, na noite da última quarta-feira, 13/07, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC 11), que constitucionaliza o Piso Salarial da Enfermagem, criado pelo Projeto de Lei (PL) 2564/20, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES). “Aprovamos na Câmara a PEC do #PisoSalarialdaEnfermagem. Em dias difíceis para o povo no parlamento, é uma grande conquista merecida da luta das/os profissionais da #Enfermagem, que estão na linha de frente garantindo a saúde dos/as brasileiros/as” comemorou Luizianne em suas redes sociais da Internet.

A PEC 11, também de autoria do Senado, determina que uma lei federal instituirá pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira, a serem observados por pessoas jurídicas de direito público e de direito privado. É exatamente isso que está instituído pelo PL 2564, já aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Pela proposta, o piso mínimo inicial para enfermeiros será de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente por serviços de saúde públicos e privados. Em relação à remuneração mínima dos demais profissionais, o texto fixa 70% do piso nacional dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.