No Dia Nacional de Luta e Resistência dos Povos Indígenas, 19/04, a deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) reiterou sem compromisso com as lutas dos povos originários, em especial contra o Projeto de Lei (PL) nº 490/07. Este, com parecer já aprovado pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara, determina que são terras indígenas aquelas que estavam ocupadas pelos povos tradicionais em 5 de outubro de 1988. Ou seja, é necessária a comprovação da posse da terra no dia da promulgação da Constituição Federal.

“A Constituição Federal reconhece aos indígenas o direito às terras que originalmente e tradicionalmente ocupam. E fixa para a União a obrigação de demarcar, proteger e fazer respeitar os direitos indígenas referentes a essas terras. Por isso, dizemos Não ao Marco Temporal e Não ao PL 490”, afirmou Luizianne em suas redes sociais da Internet.

A grande mudança no novo texto está no Marco Temporal. Mas o PL ainda flexibiliza o contato com povos isolados, proíbe a ampliação de terras que já foram demarcadas e permite a exploração de terras indígenas por garimpeiros.

O PL 490 também será apreciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que deverá trazer uma posição da Corte sobre a tese do marco temporal.