Após votações unânimes, novo piso salarial beneficia agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, profissionais reconhecidos no governo Lula, quando também foi aprovado o primeiro piso salarial das categorias.

Os agentes comunitários de saúde (ACS) e os agentes de combate às endemias (ACE), que, historicamente, contam com o apoio do PT, passarão a receber, pelo menos, dois salários mínimos (R$ 2.424,00) e a ter direito a adicional de insalubridade e a aposentadoria especial. Além disso, os recursos orçamentários destinados a esses pagamentos serão excluídos do cálculo para a definição do limite constitucional de despesa com pessoal de estados, municípios e Distrito Federal. É o que determina a proposta de emenda à Constituição (PEC 9/2022), aprovada por unanimidade no Senado. A PEC já havia sido aprovada na Câmara com voto favorável da deputada Luizianne Lins (PT/CE) e toda a bancada petista.

A conquista dos agentes comunitários, que estão na linha de frente do Sistema Único de Saúde (SUS) no contato direto com a população, é uma consequência direta dos benefícios aprovados pelos governos Lula e Dilma, conforme salientou o líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PA).

Em 2006, sob Lula, a emenda constitucional 51 reconheceu os profissionais das duas categorias como legítimos servidores públicos, retirando da informalidade milhares de agentes. Em 2010, a emenda constitucional 63 definiu o piso salarial profissional nacional e as diretrizes para os Planos de Carreira dos agentes. Com a presidenta Dilma Rousseff, os ACS e ACE receberam reajustes salariais anuais.

Com informações do PT no Senado.