Com voto da deputada federal Luizianne Lins (PT/CE), a Câmara dos/as Deputados/as aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 22/11), que estabelece um piso salarial nacional de dois salários mínimos (R$ 2.424, em 2022) para os/as agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, a ser bancado pela União. O texto aprovado, que ainda precisa ser apreciado pelo Senado, garante ainda adicional de insalubridade e aposentadoria especial devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas. De acordo com a proposta, os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.

Em suas redes sociais da Internet a deputada Luizianne comemorou a aprovação da PEC 22: “Aprovamos na Câmara em 1º e 2º turnos a PEC 22, que define a política nacional de remuneração dos agentes comunitários de saúde e endemias. Uma grande vitória para a categoria. Aprova, Senado!”.

Texto aprovado

A proposta aprovada pela Câmara determina que os recursos deverão constar no Orçamento Geral da União, com dotação própria e exclusiva, e, quando repassados, seja para pagar salários ou qualquer outra vantagem a esses agentes, não serão incluídos no cálculo para fins do limite de despesa com pessoal dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

O orçamento da União para este ano prevê o uso de R$ 800 milhões para o pagamento do piso das duas categorias, que passou de R$ 1.550 (2021) para R$ 1.750. Existem cerca de 400 mil agentes no Brasil.

Com informações do PT na Câmara.