A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) votou sim para aprovação, nesta quinta-feira, 24/02, da Lei Aldir Blanc 2. O PL 1518/21, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), institui uma política nacional de fomento à cultura com repasses anuais de R$ 3 bilhões da União a estados e municípios para ações no setor. A lei terá um caráter perene, de Lei de Estado, e irrigará o Sistema Nacional de Cultura, levando à diversidade e a descentralização, como funcionou a Lei Aldir Blanc 1, de autoria da deputada Benedita da Silva (PT-RJ).

Pelo texto aprovado, que segue para apreciação do Senado, essa política nacional da cultura beneficia entidades e pessoas físicas e jurídicas que atuem na produção, difusão, promoção, preservação e aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, incluindo o patrimônio cultural material e imaterial.