A deputada federal Luizianne Lins assinou, juntamente com a Bancada do PT na Câmara, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 14/2022, do deputado Paulo Teixeira (PT/SP), para sustar trechos do Decreto nº 10.554, de 26 de novembro de 2020, de Jair Bolsonaro, que revogam decretos de Luto Oficial. Bolsonaro também acabou com a concessão de honrarias a pessoas que tiveram, em vida, trajetórias reconhecidas pela sociedade brasileira ou que foram vítimas de tragédias, sendo merecedoras da solidariedade da Nação, a exemplo do luto oficial pela morte ex-arcebispo de Olinda e Recife Dom Helder Câmara.

De acordo com o texto do PDL, o luto oficial é uma forma de manifestação de tristeza da nação e um reconhecimento dos serviços prestados pelo morto ao país. Durante o luto oficial, a bandeira nacional é hasteada em todas as repartições públicas do governo que a decretou (federal, estadual ou municipal), e sempre hasteada a meio mastro. Além disso, coloca-se um laço de crepe na ponta da lança se ela estiver sendo conduzida em alguma cerimônia. Ou seja, é um sentimento de pesar e de dor pela morte de alguém.

“Conquanto os decretos de lutos já tenham ocorrido há vários anos, não se justifica, em nenhuma hipótese, salvo por revanchismos incompreensíveis, suas revogações, como se se tentasse apagar, mesmo depois da morte, as histórias desses brasileiros e brasileiras, cujas trajetórias merecem, cada um por uma circunstância, a distinção oficial que mereceram após a morte”, aponta o PDL.