A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) votou juntamente com a bancada do PT na Câmara Federal contra a Medida Provisória (MP) nº 1045, do desgoverno Bolsonaro, também chamada de minirreforma trabalhista. “Essa MP [já aprovada na Câmara] é um retrocesso incalculável, com enormes perdas para os/as trabalhadores/as e a juventude”, afirmou a parlamentar em suas redes sociais. A MP está agora tramitando no Senado.

A MP 1045 traz mudanças profundas permanentes na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), dificulta acesso à justiça gratuita, permite exploração de jovens, precariza relações de trabalho, cria o subemprego, permite aumento da redução da jornada e redução de salários. 

Em especial quanto à juventude, Luizianne alerta para os impactos extremamente negativos. A MP 1045 prevê a criação do Requip (Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva) para quem não tem vínculo com a Previdência Social há mais de dois anos, trabalhadores de baixa renda beneficiados com programas federais de transferência de renda e jovens com idades entre 18 e 29 anos.

Quais os problemas do Requip?

É uma modalidade de trabalho completamente à margem da legislação trabalhista;

Não tem ínculo empregatício.

Sem salário, apenas pagamento de “bônus de inclusão produtiva” (BIP) e de “bolsa de incentivo à qualificação” (BIQ).

Não há recolhimento previdenciário ou fiscal.

Sem férias, apenas recesso de 30 dias, parcialmente remunerado.

Vale-transporte garantido apenas parcialmente.

A deputada conclama a juventude a pressionar senadores e senadoras a barrar a MP que acaba com os direitos trabalhistas do povo brasileiro, principalmente dos jovens. “Precisamos pressionar para que o Senado derrube a minirreforma trabalhista (MP 1045). Lutemos!”.