A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) propôs emenda à Medida Provisória (MP) nº 958/2020 para que empregados demitidos durante o período de ocorrência do Estado de Calamidade Pública, reconhecido por meio do Decreto Legislativo nº 6, de 2020, recebam três parcelas a mais do seguro-desemprego, além das que já teriam direito pela legislação trabalhista. Se aprovado, o benefício deve vigorar até 31 de dezembro de 2020, podendo ser prorrogado a critério do Ministério da Economia.

Para Luizianne, diante do quadro de incerteza devido à pandemia do coronavírus, é urgente reforçar os instrumentos mitigadores da crise no mercado de trabalho. E o seguro-desemprego ainda é o principal instrumento de proteção para os trabalhadores em condição de desemprego. Se nas condições “normais” da economia o tempo de procura por emprego já era elevado, agora o problema se agravou. “Portanto, cabe implementar a ampliação do tempo de cobertura do seguro-desemprego, de modo a amortecer os impactos desta que é a mais grave crise econômica do século”, afirma a deputada.