A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) apresentou emenda à Medida Provisória (MP) nº 958/2020 propondo que os beneficiários do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) fiquem isentos do pagamento de empréstimos feitos às instituições operadoras e credenciadas ao PNMPO. Um exemplo é o programa Crediamigo, do Banco do Nordeste

A isenção do pagamento valerá para as parcelas vencidas e a vencer até 28/07/2020, podendo ser prorrogado por mais três meses, a critério do Poder Executivo. Os custos devem ser assumidos pelo Tesouro Nacional.

Para a deputada, os micro e pequenos empreendedores estão hoje entre os mais vulneráveis à pandemia da COVID 19, sofrendo com a interrupção ou redução drástica de seus negócios e de sua renda. Todos, certamente, estão impossibilitados de manter a adimplência de seus compromissos com instituições financeiras que lhes proporcionaram esses recursos.

“Visando a que esse pequeno empreendedor não feche as portas em definitivo e, ainda assim, continue com a dívida é fundamental a isenção de parcelas nos programas de microcrédito. Dessa forma, além de fomentar a economia pós-COVID19, evita-se o crescimento da taxa de desemprego já bastante elevada no país”, afirma Luizianne.