Para que estagiários não sofram situação de exploração ou outras condições indesejáveis, que contribuam para a desvalorização de profissionais, o Projeto de Lei nº 7291 foi apresentado na Câmara Federal pela deputada Luizianne Lins.

O objetivo do texto é garantir que a jornada da atividade de estágio não ultrapasse 6 (seis) horas diárias, 30 (trinta) horas semanais e 80% da jornada de trabalho da categoria profissional. A proposta vale para estudante de ensino superior, de educação profissionalizante e do ensino médio regular.

“Precisamos garantir que a atividade de estágio, seja ela em qual área for, cumpra o objetivo de ser um ato educativo e não de barateamento da força de trabalho. Esse PL é uma atualização, com vistas a corrigir situações que sabemos ser realidade hoje que atingem várias categorias. Por isso sua aprovação é de grande importância”, frisa a deputada.

O andamento do PL pode ser consultado na página da Câmara dos Deputados na internet, por meio de seu número. Acesse: http://migre.me/ws3bl